DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 228
Brasília - DF, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10
Ministério da Economia .......................................................................................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 28
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 29
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 30
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 31
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 32
Ministério da Saúde................................................................................................................ 33
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 36
Ministério do Turismo............................................................................................................. 37
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 38
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 38
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 39
Ministério Público da União................................................................................................... 39
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 42
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 42
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 43
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 48
Editais e Avisos........................................................................................................................ 49
................................... Esta edição é composta de 50 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 5/12/2022 a
edição extra nº 227-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
5º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor a Comissão Especial de que trata o art. 4º da Lei
nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995:
JORGE LUIZ MENDES DE ASSIS, na vaga anteriormente ocupada por Vital Lima Santos;
e
PAULO FERNANDO MELO DA COSTA, na vaga anteriormente ocupada por Weslei Antônio Maretti.
Brasília, 5 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Cristiane Rodrigues Britto
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 38, de 25 de novembro de 2022. Cancelamento do afastamento do País da Ministra
de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, objeto do despacho
publicado no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2022, Seção 2, página 1.
Ciente. Em 5 de dezembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.323 - EXONERAR
PAULO RICARDO GODOY DOS SANTOS do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República,
código CCE 1.15, a partir de 23 de novembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.324 - EXONERAR
HELIODORO DALTINO JERONIMO SANTOS do cargo de Diretor do Departamento de
Formação e Disseminação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.325 - EXONERAR, a pedido,
CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES FONSECA do cargo de Diretor de Programa da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, código DAS 103.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.326 - N O M EA R
HENRIQUE AUGUSTO GABRIEL, para exercer o cargo de Corregedor da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, código CGE II, com mandato de dois anos.
Nº 1.327 - N O M EA R
MILTON CARVALHO GOMES, para exercer o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria
Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, código CGE II.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.328 - EXONERAR, a pedido,
WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA do cargo de Subsecretária de Planejamento e Tecnologia
da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.329 - EXONERAR
JESSYCA HELLEN FERREIRA PAULINO FERNANDES do cargo de Diretora do Departamento
de Políticas Audiovisuais da Secretaria Nacional do Audiovisual da Secretaria Especial
de Cultura do Ministério do Turismo, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.330 - D ES I G N A R
BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, para exercer a função de Diretor de Governo
Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção
da Corrupção da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO