DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art.
141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso
I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as
razões expostas no PARECER Nº 00034/2022/CGAU/AGU, aprovado pelo DESPACHO Nº
04427/2022/CGAU/AGU e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
00406.001793/2017-78, resolve:
DEMITIR
o Procurador da Fazenda Nacional ISAAC RAMIRO BENTES, matrícula Siape nº 0116680,
com fundamento no art. 117, inciso X, e art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 1990.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.159, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
000406.000731/2022-14, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
KLEBER ALEXANDRE BALSANELLI, matrícula Siape nº 2004695, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (21013139), da Subcorregedoria
de Apoio a Julgamento Disciplinar, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.372, de 3 de setembro de 2022, divulgada no Diário
Oficial da União nº 170, de 6 de setembro de 2022, Seção 2, página 10, onde se lê: "da
Coordenação-Geral de Uniformização Jurídicas", leia-se: "da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica das Atividades Consultivas".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 00186.000334/2022-76. Tornar sem efeito o Despacho do Ministro de 19 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 200 de 20 de outubro de 2022,
Seção 2, página 1, referente ao Afastamento do País do Ministro de 2ª Classe JOÃO PAULO
SOARES ALSINA JUNIOR. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 590, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913330, a contar de 30 de novembro de 2022, do
encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código DAS 101.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 591, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Dispensar matrícula nº 913330, a contar de 30 de novembro de 2022, de
exercer a função de Auxiliar, código RGA 1 (GR I).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 331, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de
2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.095426/2022-27, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 21 de novembro de 2022, FRANCISCO BASILIO
FREITAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 9001558, do encargo de substituto de Chefe de
Assessoria Especial, código CCE 1.17, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 332, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.086231/2022-
96, resolve:
DESIGNAR ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS, matrícula SIAPE nº 1824761, para exercer o
encargo de substituto de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Apoio à Inovação para a
Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, em virtude do
afastamento simultâneo do titular e substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 21
a 27 de novembro de 2022.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.492, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.500, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001960/2022-48, resolve:
Designar GUSTAVO LUIS DE SOUZA MOTTA, matrícula SIAPE nº 5983503, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.07, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.507, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.104310/2022-96, resolve:
Designar FABRICIO JAMATI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3273745, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de
Apoio ao SICAR, da Coordenação de Negócios do SICAR, da Coordenação-Geral do SICAR,
da Diretoria de Regularização Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.509, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 515, de 16 de
novembro de 2022, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e, ainda, no
art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 21000.094657/2022-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público REGIS ANTÔNIO
SARAIVA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1855475, ocupante do cargo de Analista A, da
Tabela de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, para exercer
suas atribuições
na Divisão de Desenvolvimento
e Sustentação de
Sistemas, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
Substituta
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.510, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.117020/2022-11, resolve:
Designar CLAUDETE ANASTACIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1671027,
para exercer o encargo de substituta de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de
Adicionais Ocupacionais e Enquadramento de Atividade Especial, da Divisão de Saúde e
Segurança no Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor, do
Departamento de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os
atos convalidados a partir de 27 de outubro de 2022.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.511, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.117720/2022-05, resolve:
Dispensar, a partir de 3 de dezembro de 2022, LUIS CARLOS MAVIGNIER DE
ARAUJO JOB, matrícula SIAPE nº 3315220, do encargo de substituto de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.512, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.117720/2022-05, resolve:
Designar FERNANDA NUNES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2997405, para
exercer o encargo de substituta de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 3 de dezembro de 2022.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.100174/2022-65, resolve:
Designar JORGE AFONSO LASMAR, matrícula SIAPE nº 28698, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Centro de
Desenvolvimento da
Lavoura Cacaueira
no Amazonas,
da Coordenação-Geral
das
Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano
da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI

                            

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