DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120600002
2
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 292, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
DANIEL FERNANDES DE SIMÕES BRANCO da função de Assessor, código FCE 2.13, da
Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 6 de dezembro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 931, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO para exercer o Encargo de Substituta eventual na
Função de Coordenadora-Geral, Código FCE 1.13, na Coordenação-Geral do Sistema de
Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética
Pública da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República,
no período de 5 a 16 de dezembro de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 932, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 927, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2
de dezembro de 2022, Edição 226, Seção 2, em sua página 2.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 933, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA para exercer o Encargo de Substituta eventual na Função de
Chefe, Código FCE 1.07, na Divisão de Gestão do Museu e Biblioteca da Coordenação de
Gestão do Acervo e Relacionamento da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e
Preservação da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na vacância da Função.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor RONALDO DA SILVA
FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 2413213, Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07, lotado no
Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a
segurança e o apoio pessoal do Ex-Presidente da República Michel Miguel Elias Temer
Lulia, em Agenda Internacional a realizar-se em Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período
de 5 a 10 de dezembro de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo
nº 00200.003620/2022-68.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor ROGÉRIO DO NASCI M E N T O,
Matrícula SIAPE nº 3743878, Assistente Técnico de ex-Presidente, CCE 2.05, lotado no
Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a
segurança e o apoio pessoal do Ex-Presidente da República Michel Miguel Elias Temer
Lulia, em Agenda Internacional a realizar-se em Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período
de 5 a 10 de dezembro de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo
nº 00200.003622/2022-57.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 293, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARLUCIA DE FÁTIMA CAMBRAIA FERREIRA para exercer o cargo de Assistente no
Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código CCE 2.07, ficando dispensada da Gratificação de
Representação que atualmente ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 286, de 1º de dezembro de 2022, publicada na Edição nº 226,
do Diário Oficial da União, de 2 de dezembro de 2022, Seção 2, página 3, que trata da
designação de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA, onde se lê: "...nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.", leia-se: "...nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando
revogada a portaria nº 249, de 21 de outubro de 2022."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 419, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art.
141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 1º, inciso
I, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as razões expostas
no 
PARECER 
Nº 
50/2022/CGAU/AGU, 
aprovado 
pelo 
DESPACHO 
Nº
04028/2022/CGAU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 00406.001607/2018-81, resolve:
DEMITIR
JORGE DA SILVA FRAXE, Advogado da União, matrícula Siape nº 714051, com fundamento no
artigo 117, inciso XV, combinado com o artigo 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112/90.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 420, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art.
141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 1º, inciso
I, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as razões expostas
no
PARECER 
Nº
00050/2022/CGAU/AGU, 
aprovado
pelo 
DESPACHO
Nº
04028/2022/CGAU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 00406.001607/2018-81, resolve:
DEMITIR
JORGE DA SILVA FRAXE, Advogado da União, matrícula Siape nº 714051, com fundamento
no artigo 138, combinado com o artigo 132, inciso II, ambos da Lei nº 8.112/90.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 421, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art.
141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso
I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as
razões expostas no PARECER Nº 00034/2022/CGAU/AGU, aprovado pelo DESPACHO Nº
04427/2022/CGAU/AGU e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
00406.001793/2017-78, resolve:
DEMITIR
o Procurador da Fazenda Nacional ISAAC RAMIRO BENTES, matrícula Siape nº 0116680,
com fundamento no art. 132, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990,
combinado com art. 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 422, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o
art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art.
2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade
com as razões expostas no PARECER Nº 00034/2022/CGAU/AGU, aprovado pelo
DESPACHO Nº 04427/2022/CGAU/AGU e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 00406.001793/2017-78, resolve:
DEMITIR
o Procurador da Fazenda Nacional ISAAC RAMIRO BENTES, matrícula Siape nº 0116680,
com fundamento no art. 132, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990,
combinado com art. 1º, §1º, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 5º, inciso
III, e art. 12 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
BRUNO BIANCO LEAL