DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 319, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Exonerar, a contar de 1º de dezembro de 2022, GABRIELLA VIEIRA SIMÕES
SILVEIRA, CPF ***.886.486-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE
2.13, da Subsecretaria de Articulação, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.031431/2022-19).
FÁBIO FARIA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.880, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme o disposto no Parágrafo Único
do art. 14 do Regulamento da Medalha do Serviço Militar, aprovado pela Portaria GM-MD
nº 4.263, de 10 de agosto de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº
60320.000176/2022-94, resolve:
Conceder a Medalha do Serviço Militar ao General de Exército LAERTE DE
SOUZA SANTOS.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA -C EX Nº 1.500, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
EXONERAR do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), o Cel Cav
(1126787140) ROCCO FIGUEIRÓ ROSITO.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.501, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR o 2º Ten QAO MB (0196812937) MARCOS MARCELO SANTOS DO
CARMO, do Ministério da Defesa, por necessidade do serviço, em caráter excepcional, ex
officio, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças
Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.502, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0209355429) EDMUNDO LUCIANO DE LIMA
GRANJA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres
(COTER), em Brasília-DF, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0209355429) EDMUNDO
LUCIANO DE LIMA GRANJA, no Comando de Operações Terrestres (COTER), em Brasí l i a - D F,
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor do
Programa Estratégico do Exército "Modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre
(SISOMT)" na Assessoria de Projetos, Processos e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de janeiro de 2023, em vaga da cota do Comando de Operações
Terrestres.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.503, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o S Ten R/1 (0383357316) JOÃO CARLOS DE ÁVILA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx),
em Brasília-DF, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR em caráter excepcional o S Ten R/1 (0383357316) JOÃO CARLOS DE
ÁVILA, na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília-DF, para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente no Ensino da
Matéria Teoria da Fotografia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
janeiro de 2023.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 315, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt QE Refm (1142845534) EDSON PAES BARRETO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a
partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 3º Sgt QE Refm (1142845534) EDSON PAES BARRETO no Ministério
da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoio técnico e administrativo junto a Coordenação de Administração de Pessoal
Militar (COAPM), pelo prazo de 4 (quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 316, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1083992527) FRANCISCO EDUARDO MEDVED,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a
partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0525747937) CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE MELLO no
Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de assessorar o Oficial-General de maior precedência do Exército
Brasileiro, em exercício no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 40-CML, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, ex-offício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt:
019500623-4) MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA, Prec-CP: 96 1856236, do Comando no
Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 3 de dezembro de 2022, de
acordo com a alínea e), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Dourados, MS, no uso
da autoridade que lhe foi conferida, por meio da nomeação que lhe foi concedida por
Decreto, de 29 de julho de 2022, pelo Presidente da República, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição de1988, publicado no Diário Oficial
da União, edição nº 143-A, seção 1, de 29 de julho de 2022, transcrito na página Nr 13, do
Boletim de Exército nº 31, de 5 de agosto de 2022, resolve:
Delegar competência ao Tenente Coronel Leonardo da Silva Filgueiras, do Cmdo
da 4ª Bda C Mec, para exercer as funções de Agente Diretor e Ordenador de Despesas,
ambas do Cmdo da 4ª Bda C Mec, para o exercício integral das atividades que lhe são
inerentes, a contar de 12 de dezembro de 2022, de acordo, respectivamente, com o
parágrafo 1º do artigo 20, da seção IV da Portaria- C Ex Nº 1.555, de 9 de julho de 2021
(Regulamento de Administração do Exército (RAE) ) e parágrafo 1º do art. 5º da Portaria nº
744, do Comandante do Exército.
Gen Bda MARCELLO YOSHIDA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 362 - SVP 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista que o ato de concessão da habilitação inicial da Pensão Militar concedida
à Pensionista Militar MARIA DAS DORES ANDRADE CASTELO BRANCO, CPF nº 409.431.511-
04, na condição de viúva do instituidor, o 2º Sgt Refm ANTONIO NASCIMENTO CAST E LO
BRANCO, Idt nº 080651240-6, falecido em 28 JAN 12, foi julgado legal (Processo:
032.077/2014-9), em Sessão da 2ª Câmara/TCU, de 14 de abril de 2015. Considerando o
entendimento contido no Parecer nº 01345/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 17 de
dezembro de 2021, a concessão do benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato não é atingida pela decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-
Plenário, de 23 de setembro de 2019, que estabeleceu que os benefícios previstos no Art
110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sejam concedidos apenas aos militares da
ativa ou da reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados,
resolve:
1. REVOGAR os efeitos da Portaria nº 482-SSVP/CMDO 11ª Região Militar, de 9
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 11 de novembro de
2021, que anulou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato concedida ao Segundo-Sargento Reformado (Idt nº 080651240-6) ANTONIO
NASCIMENTO CASTELO BRANCO.
2. MANTER o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato concedido ao Segundo-Sargento Reformado (Idt nº 080651240-6)
ANTONIO NASCIMENTO CASTELO BRANCO, falecido em 28 de janeiro de 2012, vinculado ao
OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11), a contar de 31 de maio de 2021.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 369 - SVP 11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
ANULAR a Portaria nº 1067-DCIP.22, de 22 de agosto de 2006, publicada no
Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2006, que concedeu o benefício de
Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt
nº 042337660-7) AMARO JOSÉ DOS SANTOS, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO

                            

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