DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 13.747, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando a
competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19951.100773/2022-98, resolve:
Art. 1º Retifica-se os termos da PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 13.563, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 226, seção 2, página
nº 26, em 02/12/2022, para se fazer constar da seguinte forma:
ONDE SE LÊ: "a contar de 25 de novembro de 2022.", LEIA-SE: "a contar de 28
de novembro de 2022.".
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCELO DIAS VARELLA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 2.228, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.489843/2022-18, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO TEIXEIRA
NUNES, matrícula SiapeCad nº 00015288, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código DAS-102.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.229, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.489843/2022-18, resolve:
Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO HAMILTON RECH,
matrícula SiapeCad nº 00058028, do cargo em comissão de Assessor Técnico da
Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código DAS-102.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 24, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar JOÃO MARCOS MENDES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad 1294826, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador "ad
hoc", na Oitava Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 07 de dezembro de 2022.
ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR as servidoras ROSA TOMIKO HAYASHI DE OLIVEIRA, ATRFB,
matrícula Siape nº 0149285, e ROSILENE DA COSTA FERNANDES, ATRFB, matrícula Siape nº
0149128, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 10166.756516/2020-25, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720074/2020-16, da pessoa jurídica COMBRASEN LTDA, CNPJ 06.043.260/0001-20,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 04/2022-CPAR 10166.756.516/2020-25, de 29 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NEWTON CABRAL DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria SRRF01 n° 138, de 23 de março de 2022,
e o que consta do e-Processo n° 10265.488936/2022-17, resolve:
Nº 398 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, JOSE PEDRO
GONZALEZ, matrícula Siapecad nº 01133598, para a Função Gratificada de Assistente do
Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal,
código FG-2.
Nº 399 - Designar a Datilografa, NILZA DE CASTRO PROCOPIO COSTA, matrícula Siapecad nº
00825190, para a Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-2.
JOAO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CBA DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 10265.488982/2022-16, resolve:
Nº 40 - Designar, o servidor LUIS FERNANDO DOS SANTOS SIMÕES, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD n.º 1291891, para exercer a Função
Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Barra do Garças-MT, jurisdicionada
à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, código FG-1.
Nº 41 - Designar, o servidor JULIANO MARCOS KLUSKOVSKI, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD n.º 1294128, para exercer a Função Gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em Tangará da Serra-MT, jurisdicionada à Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, código FG-1.
GELSON JOSE SCHWENDLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no e-Dossiê
nº 13042.127910/2022-16 resolve:
Nº 363 - Designar MONTANNA SANTIAGO BENEVÍDIO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº01500512, para o encargo de Substituto Eventual do Delegado
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código DAS.101.1.
Nº 364 - Nomear MONTANNA SANTIAGO BENEVÍDIO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº01500512, para o cargo em Comissão de Delegado-Adjunto da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código DAS.101.1.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, resolve:
Nº 365 - Dispensar MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01783623, do encargo de Substituto eventual do
Chefe da Divisão de Fiscalização - DIFIS, da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCPE-101.2.
Nº 366 - Designar ERWIN ROMEL LIBERATO TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00027085, para exercer o encargo de Substituto eventual de
Chefe da Divisão de Fiscalização - DIFIS, da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCPE-101.2.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRRF02, de 29 de novembro de 2022, Nº 349, publicada no Diário
Oficial da União nº 225, de 1º de dezembro de 2022 Seção 2, página 34, onde,
Onde se lê: Designar MIRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA ..."
Leia-se: Designar MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA ......."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 549, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto
na alínea "a" do inciso I do § 1º do artigo 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de
2020, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.512279/2022-78, resolve:
Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RONEY SANDRO FREIRE
CORREA, matrícula SIAPECAD nº 01220970, SIAPE nº 1454099, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Fiscalização dos Maiores
Contribuintes - Sefim, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região
Fiscal(MG), código FCPE 101.1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RJO Nº 81, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de
2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.375207/2022-23, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CIRO AUGUSTO CASTILHO
SILVA, matrículas Siapecad nº 00019518 e Siape nº 7108230, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1 da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG-1.
PEDRO ANTÔNIO PEREIRA THIAGO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT/Nº 81, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI-RJ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de
16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê 13113.381964/2022-36,
resolve:
Dispensar, a Assistente Técnica Administrativa, THEREZA CHRISTINA DE LIMA
BRANDÃO GUIMARÃES, matrículas Siapecad nº 1490864 e Siape nº1720750, da função
gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Niterói , código FG-2.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE CORREIA LISBOA
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