DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 4º do Decreto nº. 9.794, de 14 de maio
de 2019, designado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 202 e Considerando
a Portaria nº 541, de 28 de junho de 2022 publicada em 29 de junho de 2022, Edição 121, Seção 2, Página 51 do Diário Oficial da União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, nomeados pela
Portaria nº 1.043, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2022, Edição 198, Seção 2, Página 44, para exercer os cargos de Técnico Ambiental, da Carreira
de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 2º As servidoras constantes do Anexo II solicitaram vacância conforme portarias nº 496 e nº 497 publicadas em 21 de novembro de 2022, Edição 218, Seção 2, página 40
do Diário Oficial da União.
Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria
para exercer os cargos de Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão comparecer, impreterivelmente, no período de 6 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023, munidos dos exames médicos
constantes do Anexo IV da presente portaria, às unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), localizadas nos endereços constantes do Anexo V da presente
portaria, para realização da perícia médica oficial, nos termos do art. 14, da Lei nº 8.112/90, observada a Unidade da Federação para qual foi habilitado.
Art. 5º A posse dar-se-á no período de 6 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023 em uma das unidades organizacionais constantes do Anexo VI da presente Portaria,
mediante apresentação do atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo
VII.
Art. 6º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de
efetivo exercício do cargo, observado o município de localização estabelecido no Anexo III, da presente Portaria.
Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas a inspeção médica e a posse poderão ser realizadas em local
diferente dos previstos nos Anexo V e VI, da presente Portaria.
Art. 8º Nos termos do item 1.5 do Edital nº 1 ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021 na Edição 223, Seção 3 e página 141, os candidatos
convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", nas modalidades a distância e presencial, conforme
Anexo VIII da presente Portaria.
Art. 9º Os anexos IV, V, VI, VII e VIII citados nesta Portaria estão disponíveis no endereço eletrônico https://ava.icmbio.gov.br.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
ANEXO I
TORNAR SEM EFEITO
. AMAZONAS / AM
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
JULIA DO ROSARIO ZUARDI
***.650.952-**
Reserva Biológica do Abufari
Avenida Presidente Costa e Silva, 56 - Bairro: Manoel Costa - CEP: 69.480-000 - Tapauá/AM
. PARÁ / PA
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
CHARLES CABRAL SALAME
***.567.662-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas
Praça da Feirinha, S/N (Escritório do ICMBio), CEP: 68275-000, Distrito de Porto Trombetas -
Oriximiná/PA
. RONDÔNIA / RO
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
ROGERIO ALEXANDRE MARTINS CUNHA
***.993.132-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 - Porto Velho/RO
. Téc. Ambiental
FERNANDA DE JESUS SOARES
***.671.703-**
Base Avançada de Porto Velho - GR1 BAV Porto Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 - Porto Velho/RO
. Téc. Ambiental
BEATRIZ DA SILVA
***.723.227-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guajará-Mirim
Av. Seringueiros, 1343, Bairro: 10 de Abril, CEP: 76.850-00 - Guajará-Mirim/RO
ANEXO II
VACÂNCIA, A PEDIDO
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
CAMILA DOS SANTOS FREITAS
***.178.608-**
Parque Nacional de Pacaás Novos
Av. Tancredo Neves, 2106 - Bairro: Centro, CEP: 76.887-000 - Campo Novo de Rondônia/RO
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
SANDRA AGUIAR DE OLIVEIRA PIRES
***.435.742-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa
do Purus
Travessa Henrique Dias, 162 Bairro: Bosque CEP: 69.900-568 Rio Branco/AC
ANEXO III
N O M EA R
. AC R E / AC
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
VITORIA LORANE NASCIMENTO SILVA
***.859.842-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa
do Purus
Travessa Henrique Dias, 162 Bairro: Bosque CEP: 69.900-568 Rio Branco/AC
. AMAZONAS / AM
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
HORTENCIA 
RODRIGUES 
DA 
SILVA
CAMPOS
***.077.994-**
Reserva Biológica do Abufari
Avenida Presidente Costa e Silva, 56 - Bairro: Manoel Costa - CEP: 69.480-000 - Tapauá/AM
. PARÁ / PA
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
FERNANDO MARTINS RIBEIRO NETO
***.205.123-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas
Praça da Feirinha, S/N (Escritório do ICMBio), CEP: 68275-000, Distrito de Porto Trombetas -
Oriximiná/PA
. RONDÔNIA / RO
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
SOPHIA LEAO CARDOSO
***.804.592-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 - Porto Velho/RO
. Téc. Ambiental
ROGERIO DE CASTRO ARAUJO
***.713.013-**
Base Avançada de Porto Velho - GR1 BAV Porto Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 - Porto Velho/RO
. Téc. Ambiental
JORGE LUIZ DOS SANTOS
***.887.722-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guajará-Mirim
Av. Seringueiros, 1343, Bairro: 10 de Abril, CEP: 76.850-00 - Guajará-Mirim/RO
. Téc. Ambiental
REGINELZA 
OLIVEIRA 
DE 
SOUZA
R O D R I G U ES
***.940.292-**
Parque Nacional de Pacaás Novos
Av. Tancredo Neves, 2106 - Bairro: Centro, CEP: 76.887-000 - Campo Novo de Rondônia/RO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA Nº 426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE,
usando da
competência
atribuída pela Portaria nº 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 05 de maio de 2022 e pela Portaria Casa Civil nº 973, de 10 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, resolve:
Designar LAURA VALLE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 2182109, para exercer
os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do
Parque Nacional da Serra da Canastra, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 360, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.008781/2022-90, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo
2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Paulo Luciano de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente - CGE I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Panamá. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Representação institucional no Seminário Regional da América Latina de
Eficiência Energética. PERÍODO: De 12 a 16 de dezembro de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO