DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Leia-se: "...dispensando-a, a contar de 30/11/2022, da função de confiança de
Auxiliar
Técnico
da
Assessoria
de
Análise
Processual
..."
(processo
nº
19.04.4551.0010686/2022-35).
Nº 1.513 - Designar a servidora ANDRESSA ANJOS DOS SANTOS, matrícula 4295-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Copeiragem e Restaurante da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040032)
(processo nº 19.04.3288.0011304/2022-63).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3197.0011502/2022-59,
resolve:
Designar, de 12/12 a 31/12/2022, a servidora JULIANA DE PINHO CHALUB,
matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões
Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024), dispensando-a, durante o
referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe
Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 856, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo Artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00449118/2022, e em razão do que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.020223/2022-51, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
CELIA MARIA LENQUISTT, matrícula nº 30741, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o
artigo 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no DOU de 13 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 940, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da
competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, e de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de
Pessoas - PGR-00503731/2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR n.º PGEA nº 1.00.000.015100/2021-18, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria SG/MPF nº 555, de 12/11/2021, publicada no DOU
de 17 seguinte, referente à aposentadoria voluntária concedida ao servidor Jair Ribeiro de
Souza, matrícula 20.717, para incluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº 8.911/1994, em
consonância com o Acórdão nº 2076/2005 - Plenário - Tribunal de Contas da União, e de
acordo com o Agravo de Instrumento nº 1041687-08.2019.4.01.0000 e sentença proferida
na Ação Ordinária nº 1035883-44.2019.4.01.3400, em favor do Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF - SINDJUS/DF, e em
atendimento ao constante no Despacho nº 1156/SAJ/SG, de 20/09/2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da inclusão da vantagem "Opção"
deverão ocorrer a contar de 17/11/2021, data da concessão da aposentadoria,
considerando ser posterior ao dia em que a União Federal foi intimada da decisão,
conforme Despacho nº 1156/SAJ/SG, de 20/09/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 941, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, e de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00503400/2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º PGEA nº 1.00.000.001814/2022-20,
resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria SG/MPF nº 273, de 20/04/2022, publicada no DOU
de 27/04/2022, referente à aposentadoria voluntária concedida à servidora MARIA
ALDECIRA BORGES, matrícula 4486, para incluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº
8.911/1994, em consonância com o Acórdão nº 2076/2005 - Plenário - Tribunal de Contas
da União, e de acordo com o Agravo de Instrumento nº 1041687-08.2019.4.01.0000 e
sentença proferida na Ação Ordinária nº 1035883-44.2019.4.01.3400, em favor do
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF -
SINDJUS/DF, e em atendimento ao constante no Despacho nº 1156/SAJ/SG, de
20/09/2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da inclusão da vantagem "Opção"
deverão ocorrer a contar de 27/04/2022, data da aposentadoria, considerando ser
posterior ao dia em que a União Federal foi intimada da decisão, conforme Despacho nº
1156/SAJ/SG, de 20/09/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 944, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV
da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto
no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
expediente PGR-00503026/2022, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2022, DAVVY LIMA DA SILVA,
matrícula nº 30956, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de
Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 946, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo Artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00446912/2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.015432/2022-83, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Olga Rejane Hoffmann,
matrícula n.º 9684, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13,
da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20,
incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o artigo
7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos calculados com base na
totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 948, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de
Gestão de Pessoas - PGR-00457613/2022 e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.022119/2022-00, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora
Nilda
Aparecida
de
Oliveira
Gomes,
matrícula
8734,
Técnico
do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 843, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.024659/2022-10, resolve:
Declarar vago, a partir de 18 de novembro de 2022, o cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUCIANO ALVES FIORI, matrícula nº
7789, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 844, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.024391/2022-16, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 28 de outubro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor CARLOS HENRIQUE CALASANS DA FONSECA, matrícula nº 31685, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 850, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00496970/2022, resolve:
1. Dispensar ANA GABRIELA DA SILVA MARQUES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 16242, do encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos
Rodolfo Fonseca Tigre Maia.
2. Designar FERNANDO BARBOSA GARCIA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 19448, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos
Rodolfo Fonseca Tigre Maia.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 332, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
29, de 28 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 22, de 1º de
fevereiro de 2022, Seção 2, página 67, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25945, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor - Nível II (CC-2), vinculado ao gabinete da procuradora da República
do Ofício Único, da Procuradoria da República no Município de Laranjal do Jari.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 888, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Exonerar o servidor RICARDO BRUN SOUZA, Analista do MPU/Direito,
matrícula 24961, do cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, GABP R M 3 - BAG ,
do Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, da Procuradoria da
República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Nomear o servidor JULIANO DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula
18098, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, GABPRM3-BAG, do
Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, da Procuradoria da
República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
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