DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 210, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da
Portaria nº 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 5037-7,
AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023, ficando,
em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida
no(a) SecexEducação/ASS/Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do
Desporto.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Metodologia Sinapse (Sistema
Informatizado de Auditoria em Programas de Educação)", código 739, patrocinado pelo(a)
SecexEducação e autorizado pelo(a) Segecex em 2/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de novembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 24 subsequente, que nomeou JACKSON DA SILVA SOUZA para
exercer, no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 19 de outubro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que nomeou JEICYELEN RIBEIRO ROCHA
para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 19 de outubro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que nomeou ROBERTO FIGUEIRA MARINHO
para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de novembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 3 subsequente, que nomeou RONALDO CEZAR DE OLIVEIRA para
exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o cargo em comissão de Assessor Técnico
Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADRIANA PIRES SOUZA CIDADE, ponto n.º 120971, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, ponto n.º 124995, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 28
de novembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JUCLÉIA DE PAULA MELO CRUZ, ponto n.º 118274, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LÚCIA SOARES FRANÇA, ponto n.º 116572, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 29 de
novembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUDIMILA MAGALHÃES GOMES, ponto n.º 125168, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder da Minoria.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUIZA COSME LOPES, ponto n.º 124317, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 01 de dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MELISSA VIVIAN FERNANDES DE OLIVEIRA, ponto n.º 124738, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Ouvidoria Parlamentar.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAFAEL AUGUSTO PIRES DE MOURA, ponto n.º 125102, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, a partir de 01 de dezembro de 2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, VALÉRIA JESUS DE ARAÚJO, ponto n.º 125122, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANA PIRES SOUZA CIDADE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CAROLINA SANTIAGO NOGUEIRA RODRIGUES para exercer, na Diretoria de
Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HELOÍSA DE MEDEIROS DINIZ para exercer, no Centro de Estudos e Debates
Estratégicos da Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto
B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JUCLÉIA DE PAULA MELO CRUZ para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KELLY DA SILVA MENEZES para exercer, no Gabinete do Líder do Patriota, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KETRIN IARA RAITZ para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento
Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCO ANTONIO CARLOS para exercer, no Gabinete do Líder da Minoria, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA EDUARDA PEREIRA DIAS para exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário,
o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PYETRO CORREIA VIEIRA para exercer, na Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão
Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROGERIO ALVES VILELA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TAÍS REGINA DA SILVA MACHADO para exercer, na Comissão de Educação, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.082 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de dezembro de 2022, ODENILDO PEREIRA DA ROCHA, ponto n.º
179650, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TEREZA NELMA.
Nº 6.083 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de dezembro de 2022, RAIMUNDO LOPES DO CARMO, ponto n.º
267622, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE SOLLA.
Nº 6.084 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDUARDO DA COSTA CORREIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FERNANDO MONTEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.085 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUAN CARLOS NUNES SANTANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ARTHUR OLIVEIRA MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.086 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAXWELL JUNIOR STASIAK NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.087 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NÍLTON CÉSAR LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANRLEI DE
DEUS HINTERHOLZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 3.773, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.021653/2022-90, resolve:
tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n.º 3.666, publicada no Diário
Oficial da União, dia 25/11/2022, Seção 2, que exonerou CLEITON PAULINO DE SOUZA
SILVA, matrícula nº 300370, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSRFREIT - Gabinete da Senadora Rose de
Freitas, e o nomeou para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-
11, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
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