DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 17/2007.
Nº Processo: 00553.000217/2006-67.
Dispensa. Nº 66/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 76.352.442/0001-69 - TAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar vigência do contrato original por 3 (três) meses. Vigência: 02/12/2022 a
01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.139,01. Data de Assinatura:
30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404002324202253 . Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados
para realização de concursos públicos, visando ao preenchimento de vagas e formação de
cadastro de reserva de cargos para provimento efetivo na área jurídica, abarcando as
carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº
8.666 
de 
21º/06/1993.. 
Justificativa: 
Instituição 
brasileira 
incumbida
regimental/estatutariamente da pesq., ensino ou desenv. institucional, cf. PB item 5.
Declaração de Dispensa em 02/12/2022. ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY PI R ES .
Diretora de Gestão de Pessoas. Ratificação em 02/12/2022. IEDA APARECIDA DE MOURA
CAGNI.
Secretária-geral de
Administração.
Valor
Global: R$
11.176.217,12. CNPJ
CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.
(SIDEC - 05/12/2022) 110792-00001-2022NE000001
(Of. El. nº .)
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 516/2019.
Nº Processo: 00091.002238/2018-35.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 05.388.674/0006-33 -
STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato, a
partir de maio de 2022, pela aplicação da variação do ínidice nacional de preços ao
consumiidor amplo - ipca/ibge, acumulado até maio de 2022, no percentual aproximado de
11,73%, em conformidade com o subitem 6.1. Da cláusula sexta - reajuste do contrato, art.
61 da in seges/mpdg nº 05/17 e art. 65, §8º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/05/2019 a
23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.645.220,64. Data de Assinatura:
23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-12-15, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2022. . Leia-se: Vigência: 03/01/2022 a
03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DO CONTRATO Nº 00004/2020 publicado no D.O.U. de 2020-11-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2021. . Leia-se: Vigência: 03/01/2021 a
03/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 21028.011586/2019-18.
Dispensa. 
Nº
51/2019. 
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MG. 
Contratado:
03.351.148/0001-69 
-
ARAUJO
EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Objeto: Constitui objeto deste terceiro termo
aditivo prorrogar o prazo de que trata a cláusula segunda - vigência, por 12
(doze) meses pelo período de 06/12/2022 até 06/12/2023, conforme autorizado
pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023.
Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$
1.518,00. Data
de Assinatura:
01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 205
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2602818/2022, protocolado em 02/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí, CNPJ nº 24.490.401/0028-
55, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/12/2022 a
26/11/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 206
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2602641/2022, protocolado em 02/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Calogi Industria e Comércio LTDA, CNPJ nº 09.217.194/0001-56, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/12/2022 a 26/11/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 207
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2602384/2022, protocolado em 02/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria de Lacticínios Seritinga LTDA, CNPJ nº 00.605.629/0001-65, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 02/12/2022 a 26/11/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 208
Aprovação de Projeto Programa Mais Leite Saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2602029/2022, protocolado em 02/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Forno de Minas Alimentos, CNPJ nº 03.870.455/0001-56, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 02/12/2022 a 26/11/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130070
Nº 
Processo: 
21034004915202291. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais (CBO 5143-20), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, incluindo fornecimento
de materiais, equipamentos e ferramentas. Serviços a serem executados no âmbito da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná - SFA-
PR/MAPA e Unidades Descentralizadas. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/12/2022 das
09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Verissimo Nr 420 Taruma,
Tarumã 
- 
Curitiba/PR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/130070-5-00001-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
Superintendente
(SIASGnet - 05/12/2022) 130070-00001-2022NE000581
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130072
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21050.007328/2020-93.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SC.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato atraves de termo aditivo. Vigência: 21/12/2022 a
20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.026.598,56. Data de Assinatura:
18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).