DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº 58
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Lajes Pintadas/RN. CNPJ: 08.159.394./0001-37. Objeto: Desenvolver ações de manutenção
de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento
de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.091624/2021-90. Assinatura: Natal/RN, 30 de novembro de
2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do
INCRA/RN e Luciano da Cunha Gomes - Prefeito de Lajes Pintadas/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº 866
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
São Francisco do Oeste/RN. CNPJ: 08.154.015/0001-16. Objeto: Desenvolver ações de
manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.070947/2022-21. Assinatura: Natal/RN, 30
de novembro de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente
Regional do INCRA/RN e Luzimar Porfírio da Silva - Prefeito de São Francisco do
Oeste/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL N° 713, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no
DOU de 14 de julho de 2016, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
seres encontrados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Luiz David de Macedo,
Município de Apaí/SP:
PDS LUIZ DAVID DE MACEDO
LOTE: 03 / CÓDIGO SIPRA : SP026400000026 / NOME DOS ASSENTADOS :
TEREZA GOMES DOS SANTOS e JADIEL RODRIGUES DA SILVA
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelos e-mails: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão dos respectivos contratos ou
anulação do título, com a consequente exclusão do assentado, do Programa Nacional da
Reforma Agrária, e destinação do lote para outro candidato.
EDSON ALVES FERNANDES
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 30/2022
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ
00.375.972/0010-51 com o Município de ARARAS no Estado de São Paulo - CNPJ
44.215.846/0001-14, registrado sob o CRT/SP/30/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA -
SP - N° 54000.135349/2022-12. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e
institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões
relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a
declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro
Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital,
realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir
o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do
Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12
de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis
rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 30/11/2022 - Data do Início:
30/11/2022 e Data do Termino: 30/11/2027. Signatários: EDSON ALVES FERNANDES - CPF
471.650.226-00 - Superintendente Regional - Substituto do INCRA SP e PEDRO ELISEU FILHO
CPF 276.165.658-08 - Prefeito do Município de Araras/SP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21227.000042/2017-12. Contrato Nº 06/2019, 3º Termo Aditivo. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0493-50. Contratado:
MURTA CONSULTORIA, GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA - EPP, CNPJ:
08.916.265/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Nota de
Empenho: 2020NE000183. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993.
Vigência: 29/11/2022 a 28/11/2023. Data de Assinatura: 28/11/2022. Assinam pela
Contratante: José Resende dos Santos - Superintendente Regional e Aldemir Almeida da
Silva - Gerente Financeiro e Administrativo Substituto. Assina pela Contratada: Fernando
Cezar Murta Moreira - Diretor Executivo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICO-
HOSPITALARES AO SAS Nº 03/2021 - CONAB/CE
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública Federal
com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional do Ceará, inscrita no CNPJ/MF 26461699/0108-10, Rua Antônio
Pompeu, 555, Bairro: Centro, CEP: 60.040-000, Fortaleza-CE, torna público a prorrogação do
prazo de credenciamento para até 08/12/2023, pessoas jurídicas prestadoras de serviços
médico-hospitalares, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS.
O credenciamento terá vigência pelo período de 1 (um) ano prorrogável por iguais
períodos até no máximo 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento,
observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos
interessados no endereço eletrônico da Conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-
contratos/editais-de-chamamento, contendo a relação de documentos e as demais condições
necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas
referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços
prestados.
O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área
responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.
Fortaleza-CE, 5 de dezembro de 2022.
ANASTÁCIO JORGE ROCHA FONTELLES
Superintendente
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022
O pregão eletrônico nº 08/2022, Edital publicado no Diário Oficial da União em
17/11/2022, Edição 216, Seção 3, Página 7. Abertura em 30/11/2022. Resultou Deserta.
MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALVES
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo SEI
nº
21444.001960/2022-61.
Contrato Administrativo de
Credenciamento nº 02/2022. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ: 26.461.699/0001-43.
Contratada: Crystal Empreendimentos Médicos e Hospitalares - CNPJ: 23.813.270/0001-17.
Objeto: Prestação de serviços médicos especializados. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e
Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 169105. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 0188000000.
Data de Assinatura: 30/11/2022. Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo -
Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Paulo Braide Ribeiro - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000193/2018-31. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 446/2019.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada: F PRINTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA IMPRESSÃO EIRELI -
CNPJ 18.612.076/0001-33, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamento legal: Artigo 488 do Regulamento
de Licitações. Nota de Empenho: 2022NE000307, Programa de Trabalho: 205898, Fonte de
recursos: 0100022135, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano Interno: ADM UNIDADE. Data
da Assinatura: 05/12/2022. Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2023. Assinam pela Contratante:
FERNANDA DE MATOS DE SOUZA, Superintendente Regional Substituta no Paraná, e
GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Sergio Félix, Administrador.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO - Embrapa Cód.
REG/SAIC nº 23.000.22/0014-7; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa
Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a Estudante de Pós-Graduação da Universidade Federal
do Acre - UFAC, VALÉRIA LOPES DA COSTA (CPF: 025.701.672-40), SEM interveniência da
Instituição de Ensino; Vínculo: Acordo Embrapa Cód. nº 13000.20/0087-6; Objeto: a
Embrapa,
atendidas as
suas
disponibilidades e
sem
prejuízo
de suas
atividades,
compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu projeto, compreendendo essa
liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do projeto; Valor
global: Não oneroso; Vigência: 05/12/2022 a 31/03/2024; Data de Assinatura: 05/12/2022;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Bianor Júnior Alves Machado (Chefe-
Adjunto Substituto) pela Embrapa, e Valéria Lopes da Costa (Estudante).
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS -
Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.22/0018-8; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do
Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a Bolsista CNPq: HILARY ARAÚ J O
MESQUITA, CPF nº 024.829.532-27, SEM interveniência da Instituição de Fomento; Vínculo:
Convênio Embrapa Cód. nº 10200.16/0065-2; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na
execução do seu projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos
estritamente necessários à execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: início
na data de assinatura do contrato e término em 31/01/2023; Data de Assinatura:
12/08/2022; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi
(Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Hilary Araújo Mesquita (Bolsista).
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO - Embrapa Cód.
REG/SAIC nº 23.000.22/0021-2; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa
Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a Estudante de Pós-Graduação da Universidade Federal
do Acre - UFAC, CONCEIÇÃO PAULA BANDEIRA RUFINO (CPF: 011.743.602-08), SEM
interveniência da Instituição de Ensino; Vínculo: Acordo Embrapa Cód. nº 13000.20/0087-
6; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu projeto, compreendendo essa
liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do projeto; Valor
global: Não oneroso; Vigência: 05/12/2022 a 15/09/2025; Data de Assinatura: 05/12/2022;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela
Embrapa, e Conceição Paula Bandeira Rufino (Estudante).
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS -
Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.22/0025-3; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do
Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a Bolsista CNPq: JANAIRA ALMEIDA DOS
SANTOS, CPF nº 036.167.812-64, SEM interveniência da Instituição de Fomento; Vínculo:
Convênio Embrapa Cód. nº 10200.16/0065-2; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na
execução do seu projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos
estritamente necessários à execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência:
05/12/2022 a 31/01/2023; Data de Assinatura: 05/12/2022; Signatários: Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Bianor Júnior Alves Machado (Chefe-Adjunto Substituto) pela
Embrapa, e Janaira Almeida dos Santos (Bolsista).
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso e Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e aos bolsista(s) SARAH MARIA FROTA SILVA, JARLANE VIANA
MOREIRA, AMANDA SORAYA FREITAS CALVET; Objeto: A Embrapa permite ao(s)
bolsista(s), supracitados, a utilização gratuita de sua infraestrutura, por período
correspondente à vigência do(s) respectivo(s) Termo(s), face programa de bolsa
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FUNCAP e a
EMBRAPA, ; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa;
Bolsista(s) SARAH MARIA FROTA SILVA, JARLANE VIANA MOREIRA, AMANDA SORAYA
FREITAS CALVET
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