DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO COMANCHE DE SÃO LOURENÇO DA MATA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Comanche de São Lourenço da Mata
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Lourenço da Mata/PE (Processo nº 53900.028869/2014-45).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Josildo José Fagundes, Sócio Administrador da Rádio
Comanche de São Lourenço da Mata Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Rádio União de Toledo Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio União de Toledo Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Toledo/PR (Processo nº 53000.015695/2014-02).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Rodolfo Machado Moura, Procurador Rádio União de
Toledo Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO UNIVERSO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Universo Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Bernardo do Campo/SP (Processo nº 53000.018510/2014-11).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Rita de Cassia Farias Cappia, Procuradora da Rádio
Universo Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA AM LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura AM Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Florianópolis/SC (Processo nº 53000.017988/2014-16).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 30 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Márcio Alexandre Vignoli, Sócio Administrador da Rádio
Cultura AM Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e FUNDAÇÃO COTRISEL.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Cotrisel.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Sepé/RS (Processo nº 53900.027175/2014-91).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. José Paulo Kraemer Salermo, Administrador da
Fundação Cotrisel.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SISTEMA ESTRELA DE RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sistema Estrela de Radiodifusão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Vargem Grande/MA (Processo nº 53115.011494/2021-60).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Marlon Oliveira Barros, Sócio Administrador da
emissora, Sistema Estrela de Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO LIBERAL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Liberal Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Belém/PA (Processo nº 53000.018369/2014-49).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, Procurador
da Rádio Liberal Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura de Monte Alto
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Monte Alto/SP (Processo nº 53000.018756/2014-85).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Rita de Cássia Faria Cappia, Procuradora da
Rádio Cultura de Monte Alto Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e MAX COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Max Comunicação Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Fortaleza/CE (Processo nº 53000.013882/2014-43).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 30 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de
Estado das Comunicações. André
Filipe Dummar de
Azevedo, Sócio
Administrador da emissora, Max Comunicação Ltda.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO EM RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e JORNAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a Jornal de
Comunicação e Publicidade Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada
pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria nº 5.256/2022/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 079/2000 - SSR/MC
(processo nº 53900.002013/2014-41).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço
de Radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na localidade de Ribeirão Cascalheiras,
estado do Mato Grosso.
DATA E ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. Fábio Faria - Ministro de Estado das
Comunicações, e Sr. Ricardo da Cunha Barbosa - Sócio-Administrador da entidade Jornal de
Comunicação e Publicidade Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413008
Número do Contrato: 18/2018.
Nº Processo: 53542.003509/2016-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 16.527.732/0001-
74 - FASSUS SERVICOS PROFISSIONAIS E DIVERSOS EIRELI. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato GR07 nº 18/2018-Anatel,
cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de recepção, a serem executados na
Unidade Operacional da Anatel no estado do Mato Grosso do Sul (UO07.2), baseado na
homologação
da
Convenção
Coletiva
de Trabalho
2022/2022
-
CCT
2022/2022,
MS000006/2022, que majorou os custos salário da categoria, gratificação por funções
administrativas e de gestão, auxílio alimentação, a partir de 01º de janeiro de 2022, e na
publicação da portaria AGEREG nº 06, de 07 de janeiro de 2022, que reajustou a tarifa de
transporte coletivo, a partir de 17 de janeiro de 2022, perfazendo o montante estimado de R$
97.993,24 (noventa e sete mil novecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), a
partir de 01º de janeiro de 2022 e de R$ 98.081,48 (noventa e oito mil oitenta e um reais e
quarenta e oito centavos), a partir de 17 de janeiro de 2022, para o período de vigência de 14
de novembro de 2019 e 06 de outubro de 2022, conforme planilha de custos e formação de
preços anexa. Vigência: 14/03/2018 a 13/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
98.081,48. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.001647/2022. Objeto: Aquisição de mobiliário corporativo,
incluso a entrega e sua montagem, a fim de propiciar um ambiente de trabalho adequando, e
assim atender os servidores, colaboradores, estagiários e público visitante da Gerência
Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08), em Salvador/BA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 24.
Edital: 06/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Alceu Amoroso
Lima 822 Pituba, Pituba - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-
00004-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
06/12/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
19/12/2022
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras
Governamentais) e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão as
últimas..
FRANCISCO PAULO BARRETTO CHAVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/12/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 514/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.000677/2022-09, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA a entidade abaixo relacionada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção
da autorização para
explorar o
Serviço de Interesse
Restrito e
respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade de cadastro
junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a
extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa poderá ser apresentada em
qualquer
unidade 
da
Anatel,
assinada
pelo 
interessado
ou
por
procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua
condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O
processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que
chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será
publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CPF
Serviço Notificado
. HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUZ
SILVA - ME
04.667.389/0001-84
Serviço 
Limitado
Privado - SLP
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

                            

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