DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 930534/2022 - MDR
Processo nº 59000.008957/2022-61. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Barro Alto, CNPJ/MF nº 13.234.349/0001-
30. Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona rural do Município
de Barro Alto, no Estado da Bahia. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
2.002.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 2.000.000,00 à conta de
dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da
Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2022NE000080 e R$ 2.000,00
relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº
236, de 22 de dezembro de 2021. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A
TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 48 (quarenta e oito), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data
e Assinaturas: 01/12/2022. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Orlando Amorim Santos - Prefeito Municipal,
CPF nº 426.776.885-49
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3456/2022
Processo nº 59100.000399/2011-12. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº
10.571.982/0001-25. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC 0239/2011 para até
22/12/2023. Data e Assinaturas: 02/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 22/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de uniformes a fim de atender às
demandas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de
garantir a padronização e a segurança dos servidores nas atividades de campo, em especial
das equipes de fiscalização de uso de recursos hídricos, segurança de barragens e
fiscalização de serviços públicos e operação de reservatórios nas atividades de campo.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/12/2022) 443001-44205-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 443001
Nº 
Processo: 
02501003765202208. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva
de todos os sistemas de elevadores instalados nas dependências da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA, em Brasília, com fornecimento de toda a mão-de-obra,
materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 06/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul
Area
5 
Quadra
3
Bloco 
j
Sala
125,
Asa 
-
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00025-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/12/2022) 443001-44205-2022NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
752/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, CNPJ 16.928.483/0001-29; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA
CARRETA AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL
000.001.904 SÉRIE 1, BM 23072921. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/12/2022; Assinam: Edria
Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e Danilo Wagner Veloso,
Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000548/2022-44.
755/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE SALINAS/MG, CNPJ 24.359.333/0001-70; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS,
que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE ARADORA
14 X 2, DISCO DE GRADE ARADO, MATERIAL AÇO, DIÂMETRO DISCO 26 POL, ESPESSURA
6MM, APLICAÇÃO GRADE ARADORA DE 14 DISCOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 992, SÉRIE 2,
BM 23072896. Valor de aquisição R$ 20.550,00;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
29/11/2022; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas
Gerais, e Joaquim Neres Xavier, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000561/2022-01.
760/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO CARENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO-
BA, CNPJ 03.957.203/0001-69; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição:1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG, TRAÇÃO 4x4
| NOTA FISCAL Nº 047.729 SÉRIE 1 | MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI:
XUG08703KNPA00402 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108681 - EMPRESA XCMG
BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 01/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Substituto, Thomas Augusto Borges Rodrigues, Presidente da Associação e
Wolnei Borges de Lima, Procurador da Associação, Processo nº 59404.000682/2022-74.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 275068
Nº Processo: 6148/2022. Objeto: Fornecimento e Instalação de um Painel para
a Subestação Auxiliar de 6.6/0,11kv - Subestação Retificadora Coqueiral, completo e
contendo: Painel Elétrico de 6.6/0,11 kV com Conjunto de Proteção, Manobra e Controle,
Tipo TTA (NBR IEC 61439-1/2/3) Composto de 08 Disjuntores de Média Tensão de 15KV,
Relés de Proteção Microprocessados e Multímedidores.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 1,lotes 1
a 6 Bloco h 14 Andares, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/275068-5-
00020-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/12/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/12/2022
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O licitante deverá considerar estritamente a
descrição do objeto no edital e seus anexos..
EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO
Gerente Geral de Licitação
(SIASGnet - 05/12/2022) 275068-27209-2022NE000553
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56 (SRP)/GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GRAXA PARA LUBRIFICAÇÃO DE TRILHOS E REDE AÉREA PARA ESTA
CBTU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO, pelo Superintendente Regional de
Trens Urbanos do Recife, a empresa STORE DO BRASIL EIRELI, CNPJ 13.990.290/0001-00,
para o item 1 no valor unitário de R$ 39,64 (trinta e nove reais e sessenta e quatro
centavos), perfazendo um valor total de R$ 111.784,80 (Cento e Onze Mil, Setecentos e
Oitenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos).
. PRÍSCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 0021-2020/CBTU/STU-MAC - CONTRAT A N T E :
CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: EXCLUSIVA ALUGUÉIS DE
VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 05.439.064/0001-07. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses, de
25/11/2022 a 25/11/2023. Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e
Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Gustavo Henrique de Lacerda.
ASSINATURA: 18 de novembro de 2022.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 39/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/11/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, transporte, carga e
descarga de máquinas pesadas, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf 9ª/SR em Goiânia -
GO, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. Total de Itens
Licitados: 00010 Novo Edital: 06/12/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30.
Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega
das Propostas: a partir de 06/12/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 19/12/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 05/12/2022) 195006-11201-2022NE700021
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 42/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/11/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Caminhões, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento
de diversos municípios na área de atuação da 9ª Superintendência da Codevasf, em
Goiânia - GO, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. Total
de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 06/12/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às
17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf Asa Norte - BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/12/2022, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 05/12/2022) 195006-11201-2022NE700021
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59570.001534/2020-93.
ESPÉCIE Termo de Doação com Encargo nº 0.0247.00/2022 que fazem entre si
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e o Município de São Benedito - Ceará. DO OBJETO: A CODEVASF,
por intermédio do presente instrumento, doa ao donatário o seguinte bem
avaliado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) e pertence ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 7ª/ SR da Codevasf,
conforme
relacionado
abaixo: 1
(um)
arado
reversível
de 3
(três)
disco,
tombamento nº 270.545-5. DOS ENCARGOS: O donatário terá como encargo a
comprovação de contraprestação financeira no valor de R$ R$ 54,00 (cinquenta
e quatro reais), correspondente à 1% (um por cento) do valor total da doação
onerosa, a serem recolhidos por meio de GRU, previamente à entrega dos
bens.
DATA DA
ASSINATURA: 28/11/2022.
RODRIGO MOURA
PARENTES
SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental
- AR - CODEVASF. SAUL LIMA MACIEL - Prefeito de São Benedito - Ceará

                            

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