DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
O 
Ministério 
da 
Economia, 
por
meio 
da 
Secretaria 
Especial 
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, da Secretaria de Gestão, da Central de
Compras informa o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº 14/2022 -
TÁXIGOV CUIBÁ/MT: Licitante vencedora: I9 Solutions Soluções Comerciais e Gestão de
Transporte, CNPJ nº 11.735.329/0001-17 - Preço unitário: R$ 3,24 (três reais e vinte e
quatro centavos) - Quantidade total: 113.630 quilômetros - Preço total: R$ 368.161,20
(trezentos e sessenta e oito mil,cento e sessenta e um reais e vinte centavos).
GILNARA PINTO PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 05/12/2022) 201057-00001-2022NE800000
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
Processo Nº 05540.200623/2015-81
RIP:01070100765-34
Outorgante: União
Outorgado: L F GUEDES LTDA CNPJ **.*18.242/0001-**
Objeto: Av. 25 de agosto, 4500, bairro Aeroporto velho, Cruzeiro do Sul- Acre, CEP: 69.980-
000
Motivo: PORTARIA SPU/ME Nº 5717, DE 27 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU nº 121,
em 29/06/2022, seção 1, pag. 43, que declara o imóvel urbano da União denominado
"Gleba Aeroporto Velho" localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC de interesse
público, para fins de regularização fundiária e urbanística e Contrato de Doação entre e
União e o Município de Cruzeiro do Sul publicado no DOU nº 214, em 11/11/2022, seção
3, pág. 39.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº. 9.760, de 05.09.1946, arts. 77 e 79, Lei 9636, de
15.05.98, Portaria/SPU nº 211, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU em 29/04/2010,
PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA SPU/ME Nº 7041,
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 01070100765-34 e cancelamento
dos débitos em 10/10/2022
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
Processo Nº 05540.200605/2015-08
RIP:01070100752-10
Outorgante: União
Outorgado: José Elierte Araújo Parnaíba CPF ***.099.972-**
Objeto: Av. 25 de agosto, 4742, bairro Aeroporto velho, Cruzeiro do Sul- Acre, CEP: 69.980-
000
Motivo: PORTARIA SPU/ME Nº 5717, DE 27 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU nº 121,
em 29/06/2022, seção 1, pag. 43, que declara o imóvel urbano da União denominado
"Gleba Aeroporto Velho" localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC de interesse
público, para fins de regularização fundiária e urbanística e Contrato de Doação entre e
União e o Município de Cruzeiro do Sul publicado no DOU nº 214, em 11/11/2022, seção
3, pág. 39.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº. 9.760, de 05.09.1946, arts. 77 e 79, Lei 9636, de
15.05.98, Portaria/SPU nº 211, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU em 29/04/2010,
PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA SPU/ME Nº 7041,
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP01070100752-10 e cancelamento dos
débitos em 10/10/2022
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
Processo Nº 05540.200
614/2015-91
RIP:01070100742-48
Outorgante: União
Outorgado: Antonio Virgulino Damasceno CPF ***.399.982-**
Objeto: Av. 25 de agosto, 4441, bairro Aeroporto velho, Cruzeiro do Sul- Acre, CEP: 69.980-
000
Motivo: PORTARIA SPU/ME Nº 5717, DE 27 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU nº 121,
em 29/06/2022, seção 1, pag. 43, que declara o imóvel urbano da União denominado
"Gleba Aeroporto Velho" localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC de interesse
público, para fins de regularização fundiária e urbanística e Contrato de Doação entre e
União e o Município de Cruzeiro do Sul publicado no DOU nº 214, em 11/11/2022, seção
3, pág. 39.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº. 9.760, de 05.09.1946, arts. 77 e 79, Lei 9636, de
15.05.98, Portaria/SPU nº 211, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU em 29/04/2010,
PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA SPU/ME Nº 7041,
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 01070100742-48 e cancelamento
dos débitos em 14/10/2022
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
Processo Nº 05540.200615/2015-35
RIP:01070100763-72
Outorgante: União
Outorgado: Edmar Dias de Azevedo CPF ***.028.612-**
Objeto: Rua Elpidio Pereira Santiago, 730, bairro Aeroporto velho, Cruzeiro do Sul- Acre,
CEP: 69.980-000
Motivo: PORTARIA SPU/ME Nº 5717, DE 27 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU nº 121,
em 29/06/2022, seção 1, pag. 43, que declara o imóvel urbano da União denominado
"Gleba Aeroporto Velho" localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC de interesse
público, para fins de regularização fundiária e urbanística e Contrato de Doação entre e
União e o Município de Cruzeiro do Sul publicado no DOU nº 214, em 11/11/2022, seção
3, pág. 39.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº. 9.760, de 05.09.1946, arts. 77 e 79, Lei 9636, de
15.05.98, Portaria/SPU nº 211, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU em 29/04/2010,
PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA SPU/ME Nº 7041,
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 01070100763-72 e cancelamento
dos débitos em 07/10/2022
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
Processo Nº 05540.200590/2015-70
RIP:01070100739-42
Outorgante: União
Outorgado: Maria de Jesus dos Santos Nascimento CPF ***.652.402-**
Objeto: Av. 25 de agosto, 4921, bairro Aeroporto velho, Cruzeiro do Sul- Acre, CEP: 69.980-
000
Motivo: PORTARIA SPU/ME Nº 5717, DE 27 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU nº 121,
em 29/06/2022, seção 1, pag. 43, que declara o imóvel urbano da União denominado
"Gleba Aeroporto Velho" localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC de interesse
público, para fins de regularização fundiária e urbanística e Contrato de Doação entre e
União e o Município de Cruzeiro do Sul publicado no DOU nº 214, em 11/11/2022, seção
3, pág. 39.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº. 9.760, de 05.09.1946, arts. 77 e 79, Lei 9636, de
15.05.98, Portaria/SPU nº 211, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU em 29/04/2010,
PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA SPU/ME Nº 7041,
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 01070100739-42 e cancelamento
dos débitos em 03/10/2022
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
Processo Nº 05540.200603/2015-19
RIP:01070100741-67
Outorgante: União
Outorgado: Jorgenei da Silva Rocha CPF ***.306.412-**
Objeto: Av. 25 de agosto, 4485, bairro Aeroporto velho, Cruzeiro do Sul- Acre, CEP: 69.980-
000
Motivo: PORTARIA SPU/ME Nº 5717, DE 27 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU nº 121,
em 29/06/2022, seção 1, pag. 43, que declara o imóvel urbano da União denominado
"Gleba Aeroporto Velho" localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC de interesse
público, para fins de regularização fundiária e urbanística e Contrato de Doação entre e
União e o Município de Cruzeiro do Sul publicado no DOU nº 214, em 11/11/2022, seção
3, pág. 39.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº. 9.760, de 05.09.1946, arts. 77 e 79, Lei 9636, de
15.05.98, Portaria/SPU nº 211, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU em 29/04/2010,
PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA SPU/ME Nº 7041,
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 01070100741-67 e cancelamento
dos débitos em 07/10/2022
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
Processo Nº 05540.200600/2015-77
RIP:01070100761-00
Outorgante: União
Outorgado: Francisco Vidal Damasceno CPF: ***.707.722-**
Objeto: Av. 25 de agosto, 4860, bairro Aeroporto velho, Cruzeiro do Sul- Acre, CEP: 69.980-
000
Motivo: PORTARIA SPU/ME Nº 5717, DE 27 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU nº 121,
em 29/06/2022, seção 1, pag. 43, que declara o imóvel urbano da União denominado
"Gleba Aeroporto Velho" localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC de interesse
público, para fins de regularização fundiária e urbanística e Contrato de Doação entre e
União e o Município de Cruzeiro do Sul publicado no DOU nº 214, em 11/11/2022, seção
3, pág. 39.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº. 9.760, de 05.09.1946, arts. 77 e 79, Lei 9636, de
15.05.98, Portaria/SPU nº 211, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU em 29/04/2010,
PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA SPU/ME Nº 7041,
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 01070100761-00 e cancelamento
dos débitos em 10/10/2022
SANGELO ROSSANO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Acre