DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREDIOS EIRELI&Caractere não identificado; CNPJ: 07.187.598/0001-19; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor do acréscimo R$ 7.115,02; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei
13.303/2016;
Compromisso
orçamentário 
SAP
número
8000011241;
Processo
7050.01.3342.01/2018.
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 4085/2021, de prestação de
serviços de despachante para atendimento às demandas existentes no processo de
recuperação de créditos com Garantia de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da
Centralizadora Nacional da Adimplência Habitacional CESAV/FL, no âmbito nacional, Item IV -
SUDESTE (RJ-ES-MG);
Contratada: SPADOTTO
APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA, CNPJ:
12.530.479/0001-57; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo R$ 37.500,00;
Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13303/2016; Compromisso orçamentário: SAP
8000011372; Processo 5688.01.0232.04/2021.
Processo: 7066.01.0290.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços especializados em
tecnologia da informação, em regime de fábrica de software, para atendimento das demandas
da carteira de sistemas que sustentam o segmento canais de atendimento Caixa (7º aditivo,
repactuação dos valores contratados); Contratada: Stefanini Consultoria e Assessoria em
Informática S.A; CNPJ: 58.069.360/0001-20; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art.
12; Valor Total Aditado: R$ 2.880.303,96; Data: 28/10/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da agência RUY BARBOSA/BA, na Rua Lafayete Cohim n 26, Centro, Ruy
Barbosa/BA pelo período de 12/5/2022 a 12/4/2027 nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7075.01.5329/2012. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 8.300,00 LOCADOR: COMERCIAL SUPER MEL LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 02/12/2022. RUBRICA: 5704-01
3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 4873/2021 de prestação de
serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades
CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas no âmbito do
estado de Minas Gerais, Item II Muriaé; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E
TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de 01/08/2022: R$ 278.520,29;
Enquadramento Legal: Art. 88 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
Cláusula 
Quinta
do 
Contrato; 
Item
de 
Acompanhamento:
5301-02; 
Processo:
5688.01.0362.2/2021; Data de assinatura: 25/11/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AGÊNCIA JAU/SP, na Rua Tenente Lopes, 215, Centro, Jaú/SP pelo período de 01/11/2022
a 31/10/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.020.0/2006. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 70.000,00
(setenta mil reais). LOCADOR: J.S. ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 28/10/2022. RUBRICA: 5704-01
3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 4871/2021 de prestação de
serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades
CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas no âmbito do
estado de Minas Gerais, Item I Barbacena; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E
TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de 01/08/2022: R$ 86.380,40;
Enquadramento Legal: Art. 88 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
Cláusula 
Quinta
do 
Contrato; 
Item
de 
Acompanhamento:
5301-02; 
Processo:
5688.01.0362.1/2021; Data de assinatura: 25/11/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 252/2022, Processo
Administrativo n.º 5688.01.1376.010/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação
de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI Contratada: LEANDRO DE OLIVEIRA TORRES, CNPJ: 774.376.834-15.
Nova vigência: 14/01/2023 até 13/01/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei
13.303/16. Data de assinatura: 06/12/2022.
MODALIDADE: 2º Termo Aditivo ao Contrato 90983/2017 de Locação do imóvel, localizada
à Avenida Conde da Boa Vista, nº 918 - Boa Vista, Recife/PE, CEP 50060-004, matr. 24.723;
2º Ofício Reg Imóveis do Recife/PE com 1.784,70 m de área construída, onde está instalada
a AGÊNCIA CONDE DA BOA VISTA/PE 1030-8, por 60 meses de 01/12/2022 a 30/11/2027;
Proc. Adm. 7073.01.016.0/2002 , índice: IPCA/IBGE; pagto. no 10º dia útil; Vlr: R$
74.480,00 LOCADORES: FONSECA PARTICIPACOES LTDA; CNPJ / MF 65.287.377/0001-19;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/91, 13303/2016 e 8.666/93.
RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso (cefor.asb)
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8761/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.001/2021. Objeto: Prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades
Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de
interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência
das regionais do CRECI Contratada: SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS, CNPJ:
075.600.974-05. Nova vigência: 16/12/2022 até 15/12/2023. Enquadramento Legal: Art. 71
da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 06/12/2022.
MODALIDADE: 9º Termo Aditivo ao Contrato 90983/2017 de Locação do imóvel situado à
Rua General Neto, 1122, Pelotas/RS, com 691 m , matriculado sob o nº 5561, livro 2 Reg.
Geral Reg. Imóveis Comarca de Pelotas/RS, onde está instalada a AGÊNCIA PRINCESA DO
SUL 1594-6.- 0593-2,
por 60 meses de 05/12/2022 a
04/12/2027; Proc. Adm.
18.6613.135/1991, índice: média entre o INPC/IBGE; pagto. no 5º dia útil; Vlr: R$ 41.713,49
LOCADORES: COMERCIAL RJP LTDA, inscrita no CNPJ / MF 93.284.099/0001-81; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/91, 13303/2016 e 8.666/93. RUBRICA: 5704-
1 Aluguel de Imóveis para Uso (cefor.asb)
Extrato 
do 
13 
termo 
aditivo 
do
contrato 
nº 
00129/2020, 
processo 
nº.
7068.01.2053.0/2019. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e
extraordinária, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do
patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade
e unidades móveis) no Estado do PARANÁ, região de abrangência das SR Curitiba Leste PR
e SR Curitiba Oeste PR. Empresa: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ:
76.764.448/0001-43. Alteração de Quantidades (de 05/12/2022 a 17/01/2024). Decréscimo
do Valor Global de R$ 500.509,21. Novo Valor Global: R$ 42.079.431,38. Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e
Vigilância. Assinado em: 02/12/2022.
Extrato do 7 termo aditivo do contrato nº 08742/2020, processo nº. 7073.01.0326.0/2020.
Objeto: prestação de serviços de manutenção de controladoras biométricas no âmbito dos
estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Empresa:
BANKTEC
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI
-
CNPJ:
23.355.783/0001-21.
Alteração de Quantidades (de 28/11/2022 a 14/01/2023). Acréscimo do Valor Global de R$
307,07. Novo Valor Global: R$ 457.539,13, na vigência de 15/01/2022 a 14/01/2023.
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5303-33
Reparo, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de
Segurança. Compromisso
Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000011758. Assinado em: 25/11/2022.
Termo de Quitação de revisão de preços do contrato nº 7671/2019, de prestação de
serviços comuns de transporte de valores na região de Caxias do Sul, no Estado do Rio
Grande do Sul; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$72.785,27; Enquadramento
legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item
de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 7072.01.0333.2/2019; Data da assinatura: 30/11/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Ag.Novo Horizonte/SP, Rua Campos Sales, 665 - Centro, Novo Horizonte-SP, pelo período
de 16/03/2022 a 15/03/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7073.01.0506.0/2016. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 23.716,44. LOCADORA: DE LAZARI - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA; DATA DA
ASSINATURA:09/11/2022. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Ag.Presidente Vargas/RJ, Rua da Alfândega, nº 214 A, loja e sobreloja, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, pelo período de 02/12/2022 a 30/11/2027 nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 019.00583/201988. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 119.000,00. LOCADORAS: BOOT - AGROPECUÁRIA E
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e CDB11 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA;
DATA DA ASSINATURA:30/11/2022. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Ag.Cambará/PR, Avenida Brasil, nº 120, Centro de Cambará/PR, pelo período de
27/11/2022 a 26/11/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.5449.01/2012.VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$
15.290,93. LOCADORA: MARISA PAPA; DATA DA ASSINATURA:24/11/2027. RUBRICA: 5704-
01 Aluguel de Imóveis para Uso.
3º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 578/2022, Processo nº n
5688.01.0082.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ERNST &
YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ: 59.527.788/0001-31; Objeto: Prestação de
serviços técnicos especializados para verificar o Processo Loterias nos aspectos de
Governança de TI (ITIL), Qualidade do desenvolvimento, Arquitetura e Segurança, na
localidade de Brasília/DF.; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula
Sétima Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar para 31/01/2023 o prazo
de execução e vigência do contrato. Data de assinatura: 30/11/2022.
MODALIDADE: Alteração Contratual referente à Ampliação de área de imóvel para uso da
CAIXA, destinado à instalação da unidade CENTRO ADMINISTRATIVO DO MATO GROSSO DO
SUL, localizada na Rua Bahia, no 635, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, a partir de
01/12/2022, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 02299/2020. Alterada a
área do objeto da Locação, de 781,00 m para 1.071,69 m . Novo Valor de Locação: R$
56.281,70 (cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos), a partir
de 01/12/2022, e, R$ 68.281,70 (sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e
setenta centavos), a partir de 01/01/2023. LOCADORA: ARMATO EMPREENDIMENTOS
LTDA., CNPJ nº 05.196.273/0001-77. DATA DAASSINATURA: 01/12/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
CESSÃO DE USO DE ESPAÇO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE ANTENA PARA A AG. FARIA
LIMA, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº. 1355 pelo período de 01/11/2022 a 31/10/2025
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 03320/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.317,62 (Três mil trezentos e
dezessete reais e sessenta e dois centavos). LOCADOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AV E N I DA
BRIGADEIRO FARIA LIMA. DATA DA ASSINATURA:03/11/2022. RUBRICA: 5704-01
3 Termo de Aditamento de reajuste de preços, com cessão total de direitos e obrigações
contratuais e outras avenças ao contrato nº 11.765/ 2020, cujo objeto é o fornecimento de
cessão de licença de uso de solução para o gerenciamento de risco de mercado, inclusive
atribuição de performance, na administração de fundos de investimento com
customização,
implantação,
treinamento,
suporte técnico,
manutenção
evolutiva e
atualização do software, para atendimento às demandas da GERAT, localizada no município
de São Paulo. Contratada: 04.248.244/0001-49- MAPS S.A SOLUCOES E SERVICOS.
CEDENTE.; 00360305/5618-07
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CEF. CESSIONÁRIA:
42.040.639/0001-40 - CAIXA DTVM - CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A - Amparo legal: da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações
posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do
instrumento contratual; Modalidade: LEI Nº 13.303/16, Resolução do Conselho Diretor da
CAIXA n.º 8481/2020 e Cláusula Décima Sétima, Inciso I do contrato em referência; Proc.
Administrativo: 7062.01.2696.0/2019.
6º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 6119/2019, de prestação
de serviços no âmbito do estado de Alagoas, Item I região Maceió, para realizar o
transporte, abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE, SNC e Quiosque,
acionamento técnico em PAE, SNC e Quiosque e custódia de numerário; Contratada:
PROSEGUR
BRASIL 
S/A
TRANSPORTADORA
DE
VALORES 
E
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 134.346,11;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda, Inciso
XXVII do Contrato; Processo Administrativo: 7075.01.0682.01/2019.
13º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 2893/2019, de
prestação de serviços de copa, recepção, garagista, carregador e telefonista para Unidades
da CAIXA, sediadas nos estados do Amazonas e Roraima; Contratada: RM SERVIÇO DE
LIMPEZA EM PREDIOS EIRELI&Caractere não identificado; CNPJ: 07.187.598/0001-19;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo R$ 7.115,02; Enquadramento legal: art.
81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP número 8000011241; Processo
7050.01.3342.01/2018.
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 4085/2021, de prestação
de serviços de despachante para atendimento às demandas existentes no processo de
recuperação de créditos com Garantia de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da
Centralizadora Nacional da Adimplência Habitacional CESAV/FL, no âmbito nacional, Item IV
- SUDESTE (RJ-ES-MG); Contratada: SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ:
12.530.479/0001-57; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo R$ 37.500,00;
Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13303/2016; Compromisso orçamentário: SAP
8000011372; Processo 5688.01.0232.04/2021.
Processo: 7066.01.0290.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços especializados
em tecnologia da informação, em regime de fábrica de software, para atendimento das
demandas da carteira de sistemas que sustentam o segmento canais de atendimento Caixa
(7º aditivo, repactuação dos valores contratados); Contratada: Stefanini Consultoria e
Assessoria em Informática S.A; CNPJ: 58.069.360/0001-20; Enquadramento Legal: Decreto
9.507/2018, Art. 12; Valor Total Aditado: R$ 2.880.303,96; Data: 28/10/2022.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
25/10/2022 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
3789/2020 
do 
proc.:
7068.01.2365.168/2019 firmado em 13/02/2020 com a empresa FLAVIO VERAS PROJ E T O S
E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.596.412/0001-58, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial

                            

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