DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº242 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
seu procurador, FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP:
60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-
520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso I da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº
10138080/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por
objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 017/2020, cujo objeto consiste na construção de prédio público com 02 pavimentos
para uso institucional do Governo do Estado, situado na Rua: Cônego Braveza, s/n, quadra 26, lote 26, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE. 1.2. O prazo
de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 28/11/2022, findando em 25/02/2023. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 91 (noventa e um) dias corridos, a contar de 28/02/2023,findando em 29/05/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 938.088,30 (novecentos e trinta e
oito mil, oitenta e oito reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII -
DATA: 29 de novembro dee 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A
EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar,
Sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57,
§ 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em
conformidade com o Processo nº. 09688250/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 092/2020, cujo objeto consiste na construção da Reforma e Ampliação do
Ginásio Poliesportivo do Colégio da PM - General Edgar Facó; Prorrogação do prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos da execução,
findando em 22/01/2023, a contar de 26/08/2022, tendo em vista tratar-se de um contrato de escopo e a convalidação do período; Prorrogação do prazo de
vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando a vigência, portanto, em 21/06/2023, a contar 23/01/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.357.791,15 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de junho de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - CONTRATADA) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A
EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: Osvaldo
Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso
I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº 09771816/2022, parte integrante do referido Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços
com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº 131/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO
PAVILHÃO CENTRAL DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ – CIDADE MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de R$ 362.547,97 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e
sete reais e noventa e sete centavos), que representa 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento) e supressão de R$ 489.188,50 (quatrocentos e oitenta e nove
mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), que representa 9,75% (nive vírgula setenta e cinco por cento) do instrumento contratual, passando o
atual valor do contrato de R$ 5.905.605,29 (cinco milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 5.778.964,76
(cinco milhões, setecentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 126.640,53 (Cento
e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
29 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP (Respondendo)e PAULO
ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2022,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA –
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apt. 502, bairro Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede
à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: CAMPANELLI GRAMADOS ESPORTIVOS
E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 49.266.182/0001-36, Inscrição Estadual nº. 454.056.499.111, esta-
belecida na Avenida Francisco Rodrigues Filho, nº. 3.600 – bairro Sarah Avignon, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.810-000, neste ato representada pelo Sr.
MIGUEL VICTOR JUNGERS CAMPANELLI, brasileiro, divorciado, Arquiteto, portador da Carteira de Identidade nº. 6.815.405-7 e inscrito no CPF
sob o nº 691.285.968-20, residente e domiciliado na Avenida Francisco Ribeiro Nogueira, nº. 551, bairro Vila Moraes, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.766-
900; V - ENDEREÇO: estabelecida na Avenida Francisco Rodrigues Filho, nº. 3.600 – bairro Sarah Avignon, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.810-000; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido instrumento fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II c/c 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 11187751/2022, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 004/2022, por mais 60 (sessenta)
dias corridos, passando seu término previsto para 07/02/2023, bem como o acréscimo de serviços, com reflexo financeiro positivo, haja vista que foi acres-
cido o valor de R$ 478.508,10 (quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e oito reais e dez centavos), correspondente ao percentual de 24,54% (vinte
e quatro vírgula cinquenta e quatro por cento), passando o atual valor do contrato de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) para
R$ 2.428.508,10 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e oito reais e dez centavos), cujo objeto consiste na o serviço de revitalização e
manutenção periódica preventiva, corretiva pelo período de 12 meses do gramado de campo esportivo profissional do Estádio Arena Castelão – Fortaleza/
CE, Item I, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 478.508,10 (quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e oito reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 05 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MIGUEL VICTOR JUNGERS CAMPANELLI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕESS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0205/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–SOP E
A EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, aqui denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro:
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
17.431.633/0001-57, CGF sob o nº 06500458-2, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: José Maria Uchôa Viana,
nº 357, Tibiquari, Boa Viagem/CE, nº 545, CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65,
inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Décima Primeira, item 11.3, tudo de acordo com Processo nº
10192166/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como
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