DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
MARCOS FABIO DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0048081-9
A
40
MARCUS VENICIUS SALES LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106251-4
A
40
MARIA CLEIDE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0106441-X
A
40
MARIA DORACY ALVES DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080881-4
A
40
MARIA EFIGENIA DE MELO SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074401-8
A
40
MARIA JOSE ALVES RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0080811-3
A
40
MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074471-9
A
40
MARIA LUCIA DE FATIMA BARROSO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0080041-4
A
40
MARIA SULAMITA MAGALHÃES DE MATOS
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007574-9
A/E
40/40
OZEIR CELESTINO DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007579-X
A
40
PAULA KARINE CAMARA COSTA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007580-3
A
40/40
PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007884-5
A
40
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS
MECAN MAQ VEIC
0074971-0
A
40
REGINA CELIA VENTURA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074981-8
A
40
RELSON LIMA COÊLHO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007744-X
A
40
SAMUEL PRADO RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074531-6
A/M
40/40
ZULEIDE FREIRE DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080561-0
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº1879/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 10851642/2022-11083506/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme 
consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1879/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
PEDRO ALVES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
12042820300
02/12/2022 a 03/12/2022
FORTALEZA/LABRAS DA 
MAGABEIRA/FORTALEZA
01 e ½
178,17
443,67
ANA PAULA PINTO BASTOS
COLAB. EVENTUAL
24355291391
16/12/2022 a 17/12/2022
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS/FORTALEZA
01 e ½
252,17
517,67
*** *** ***
PORTARIA Nº1880/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 11075791/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ALINE LEONTINA GONÇALVES FARIAS, na 
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho BELEM-PA / FORTALEZA / BELEM-PA, no período de 16/12/2022 a 20/12/2022, 
a fim de MINISTRAR PALESTRA E PARTICIPAR DE BANCA DE DEFESA, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e 
vinte reais), no valor total de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) e passagem aérea, no valor de R$ 1.165,44 (um mil e cento e sessenta e 
cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.605,44 (dois mil e seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), de acordo 
com o Decreto n° 7.899 de 04/02/2013, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2020. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
PROCESSO Nº: 10416650 / 2022 FUNECE OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para para as as dependências da Faculdade de 
Educação de Itapipoca-FACEDI/FUNECE (225Kva) JUSTIFICATIVA: Solicitação do Engenheiro Abelardo de Paula Barreto, do Núcleo de Engenharia 
da FUNECE, para a contratação de empresa para os serviços de fornecimento de energia elétrica para para as as dependências da Faculdade de Educação 
de Itapipoca-FACEDI/FUNECE, com a finalidade de manter o regular abastecimento de energia elétrica na FACEDI. VALOR GLOBAL: R$ 499.466,16 ( 
Quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 2022: 221939-
31200001.12.364.451.20379.06.339039.10000.0 - PF 3101010012022G - IG 1202865000 - MAPP 241; DOTAÇÃO 2023:31200001.12.364.451.20379.06.
339039.500.0.1.0.00.00 - PF 3101010012022G - IG 1202865000 - MAPP 241 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXII do Art. 24 da Lei n°8.666/93 e 
suas posteriores alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 
12/2022 referente à serviço de fornecimento de energia elétrica para as dependências da Faculdade de Educação de Itapipoca-FACEDI/FUNECE (225Kva).
Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N° 12/2022, referente à serviço de fornecimento de energia elétrica para as dependências da Faculdade de Educação de Itapipoca-FACEDI/
FUNECE (225Kva).Carlos Décimo de Souza-Secretário da SECITECE.
Mardênia Arquino Diógenes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº15/2021
PROCESSO Nº03398131/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2021, de 
10 de dezembro de 2022 até 30 de junho de 2023, conforme solicitado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Acordo 
de Cooperação Técnica nº 15/2021, que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. 
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 30 de novembro de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO - Prefeito do Município de Viçosa do Ceará SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, CE, 02 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL Nº01/2022 – SECULT
PROCESSO Nº10211209/2022
Espécie: TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, E INSTITUTO DA FOTOGRAFIA – IFOTO PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação 
Legal: O presente termo fundamenta-se no Art. 74 e Art. 75, § 2º da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022. Objeto: Constitui objeto deste Termo de 
Patrocínio Cultural a concessão de apoio financeiro à realização da “2ª Edição do Fotofestival Solar”, a ser realizado entre os dias 07 e 11 de dezembro na 
cidade de Fortaleza-CE. Do valor e Da dotação orçamentária: O valor global deste termo importa na quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que 
serão oriundos do Tesouro Estadual na dotação orçamentária: 10529 – 27100011.13.392.421.11415.03.335041.10000.0 2702096 – 27100011.13.392.421.1
1415.03.335041.10100.0 Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Patrocínio é de 6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura. Foro: Fortaleza/
CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura - REP. Legal da patrocinadora e 
GLICIA GADELHA TEIXEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DO PATROCINADO. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, CE, 06 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ