DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10180346/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BENI CARVALHO - CREDE 10 - Município de 
Aracati/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0325-90, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Daniel Barbosa Pinto CONTRATADA: 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, Município Fortaleza - Ce, representado neste ato pelo Sr. 
Luiz Gustavo da Silva Matos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E 
SEGURANÇA PARA EEM BENI CARVALHO - ARACATI - CE cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação 
nº 2002/026, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da 
Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 026/2022 e Termo de Participação nº 2022026 
FORO: ARACATI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados a partir da data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011104339030100000 - 3937. DATA DA ASSINATURA: 26 de Outubro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Francisco Daniel Barbosa Pinto CONTRATADA - Luiz Gustavo da Silva Matos e TESTEMUNHAS: 1 - 
Keyle Samara Ferreira de Souza 2 - Elayne Paula Brauna, Fortaleza 17 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09674926/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL FIGUEIREDO CORREIA,Município de Juazeiro do Norte/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0596-00,neste ato representada por seu Diretor 
Geral, Sr.(a) FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DANTAS CONTRATADA: ANDRE SALVIANO DE MACEDO NETO ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 34.499.150/0001-03,neste ato representada pelo(a) Sr(a) ANDRE SALVIANO DE MACEDO NETO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO, SALA MULTIMEIOS, SALA AEE E LAB. DE INFORMÁTICA, na EEMTI 
FIGUEIREDO CORREIA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 0003/2022, regido pelo Art. 23, 
inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações, mediante as 
condições contidas nas Cláusulas seguintes FORO: Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 250 (Duzentos e Cinquenta), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua 
eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: 
R$ 326.050,89 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS.) pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.01.449051.23400.1 - 2145079 (2022).. DATA DA ASSINATURA: 
25 de Novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DANTAS,CONTRATADA-ANDRE SALVIANO DE 
MACEDO NETO e TESTEMUNHAS 01-LEILSON JOSE DOS SANTOS 02-ELIETE DE CASTRO CORDEIRO. Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08921539/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS - CNPJ/MF - 07.954.514/0182-53 - 1ªCREDE 
- ACARAÚ/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ISABEL CRISTINA MARQUES DE ANDRADE CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS E PECUARISTAS VALE DO ACARAU IMPÉRIO DO CAMPO, situado à Vila Tucunzeiros, 
n.º S/N,Zona Rural, município de Acaraú-Ce, CEP: 62.580-000,inscrita no CNPJ sob n.º 33.029.345/0001-27, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) CARLOS 
ALBERTO CORDEIRO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 03/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e 
tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 03/2022 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 
365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E . VALOR GLOBAL: R$ 9.451,12 (Nove mil, quatro-
centos e cinquenta ) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011405339030100000- 990917 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 04 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA 
MARQUES DE ANDRADE - CONTRATANTE - CARLOS ALBERTO CORDEIRO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ANA ALICE DOS 
SANTOS DA SILVA, 02-JORGE RICARDO LANDIM CASSIANO. Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 08074259/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO - CNPJ Nº 07.954.514/0099-39, CREDE 06 - SOBRAL/CE e a empresa JOÃO PAULO BEZERRA MAGA-
LHÃES EIRELI. Onde se lê: VIPROC: 01638343/2022. DATA DA ASSINATURA: Leia-se: VIPROC: 08074259/2022. DATA DA ASSINATURA: 03 
de outubro de 2022. Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÁS DE 
COZINHA DO PROCESSO N° 01767984/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ WALTER - CNPJ Nº 07.954.514.0715-70, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa FRANCA PINTO & CIA LTDA. 
Onde se lê: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias 
após a publicação no D.O.E. Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e 
Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do Gás de Cozinha, objeto do presente Contrato, 
será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, após a publicação no D.O.E e obedecendo o cronograma pré-determinado 
no Anexo II. Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA ASSESSORIA CONTABIL DO PROCESSO N° 02091658/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEIT FRANCISCO SALES NASCIMENTO - CNPJ Nº 07.954.514/0185-04, CREDE 03 - ACARAÚ/CE e a empresa ACE ASSESSORIA CONTABIL 
LTDA. Onde se lê: VIPROC: 09091658/2022. Leia-se: VIPROC: 02091658/2022. Fortaleza, 29 de novembro de 2022.  
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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