DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá 
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 180.451,15 (Cento e Oitenta Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um 
Reais e Quinze Centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.03.449051.2730
0.1 - 122782. DATA DA ASSINATURA: 25 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Dorotéa Emília Ribeiro Sayed - CONTRATANTE - Cezar Mathias 
Gadelha dos Reis, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Ilegivel, 02-Ilegivel. Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07787073/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/Ceja Guilherme Gouveia, estabelecida 
a Rua Tristão Gonçalves nº 66, Bairro São Pedro, Município de Granja/CE, Telefone (88) 3624 1589, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0307-09 doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretora Geral, Sr(a)Sr.(a) Maria Hercília Chaves Frota CONTRA-
TADA: D&A SERVICOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.231.441/0001-30, com sede à Rua Olavo Oliveira, Nº SN, Centro, 
Granja/CE, CEP nº 62.430-000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) José Italo Dias Alves. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO DA SALA DOS PROFESSORES, na CEJA GUILHERME GOUVEIA, conforme orçamento de despesas em anexo e 
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com 
fundamento na modalidade CONVITE Nº 07/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 
137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Granja,CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 260 (duzentos e sessenta), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua 
eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 
155.949,52 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624331014705449051251001 - 121586. DATA DA ASSINATURA: 28 de Novembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Maria Hercília Chaves Frota CONTRATANTE José Italo Dias Alves CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1 Maria de Fatima Araújo 
Magalhães 2 Francisca Maria Pereira Soares. Fortaleza 30 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07686366/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURAO, estabelecida 
a Avenida Vicente Torres de Oliveira, SN, Bairro centro, Município de Ararendá/Ce, Telefone (88) 3633-1062, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0362-
35, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. ANTONIO HIPOLITO VIEIRA DE 
SOUSA CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS/AS DE REFORMA AGRARIA DO INHAMUNS CRATEÚS 
- COOPERAMUNS, situado no Assentamento Palestina, n.º S/Nº, Zona Rural, município de TAMBORIL-CE, CEP: 63.750-000 inscrita no CNPJ sob n.º 
27.179.096/0001-53, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTONIO CIDIVAN VERAS DE SOUSA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 2022/0003, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2022/0003 FORO: 
Ararendá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação 
em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 61.940,60 (Sessenta e Um Mil Novecentos e Quarenta Reais e Sessenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .22100022.12.362.434.20121.12.339030.10000.0 - 1061670. DATA DA ASSINATURA: 
09 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANTONIO HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA CONTRATANTE ANTONIO CIDIVAN VERAS DE SOUSA 
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1ILEGIVEL 2ILEGIVEL. Fortaleza 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08519218/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE - CNPJ/MF -07.954.514/0409-33- 
1ªCREDE - MARACANAÚ/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Carline Alves CONTRATADA: COOPERATIVA AGRO-
PECUARIA DE AGRICULTORES FAMILIARES, situada à Rua Desembargador Pedro Melo, n.º 530, município de : Maracanau, CEP inscrita no 
CNPJ sob n.º 61.917.190, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Flavio Cavalcante. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 03*/2022 , o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 03/2022 e Contrato 06/2022 FORO: MARA-
CANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365( Trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da data 
de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 951,40 ( Novecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011403339030100000 - 990411 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carline Alves - CONTRATANTE - Francisco Flavio Cavalcante, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS:01-Ilegivel, 02-Ilegivel. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08424594/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚ-
JO,Município de Acaraú/CE,inscrita no CNPJ 07.954.514/0178-77,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar 
CONTRATADA: ELIZIO PEREIRA BRANDÃO NETO–ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.717.678/0001-79,neste ato representada pelo(a) Sr(a) Elizio 
Pereira Brandão Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA 
ÓPTICA, TIPO RESIDENCIAL – 150 MEGAS, PELO PERÍODO DE 4 MESES NA UNIDADE ESCOLAR EEM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO 
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do Art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei 
Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, mediante as condições contidas nas Cláusulas seguintes FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 200 (duzentos) dias, contados a partir de sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será 
de 200 (duzentos) dias corridos, contados a partir do recebimento da ORDEM DE SERVIÇO pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após 
publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.339039.10000.0 - 7058. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar,CONTRATADA-Elizio Pereira Brandão Neto e TESTEMUNHAS 
01- Antonio Cristiano de Lima 02- José Francinaldo da Silva. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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