DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº242 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao contrato nº003/2022 em 85,18% (oitenta e cinco vírgula dezoito por cento) sobre o seu
valor inicial, conforme a justificativa da Gestora às fls. 67-68 do processo suso. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O presente contrato será acrescido
em R$ 5.110.558,50 (cinco milhões, cento e dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), o que corresponde a 85,18% (oitenta e cinco
vírgula dezoito por cento) do valor inicial atualizado do contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO. O valor global do contrato que era de R$ 5.999.923,84 (cinco
milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) passa a ser de R$ 11.110.482,34 (onze milhões, cento
e dez mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). PARÁGRAFO TERCEIRO. As despesas correspondentes ao presente instrumento
correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 57100001.18.126.724.11373.01.335085.30000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em
pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e RACHEL DE SOUSA
GADELHA COSTA - Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/Ce, 30 de novembro de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº002/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ , O DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ E A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO: 1) o Decreto Nº33.267 de 13 de setembro de 2019 que aprova o Regulamento
da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG); 2) o Decreto Nº32.216 de 08 de maio de 2017 que regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados do
Poder Executivo do Estado do Ceará e institui a Gestão de Projetos de Investimento Público do Governo do Estado do Ceará e 3) a necessidade de instituir
uma Política de Gestão do Investimento Público, resolvem: Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação para desenvolver as ações relacionadas ao acom-
panhamento e avaliação dos produtos do Contrato No. 018/2022 firmado entre a Seplag e o Consórcio MTC no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da
Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará – IPF Ceará para revisão da Metodologia de Gestão do Investimento
Público, desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão do Investimento Público e capacitação de servidores. Art. 2º – A Comissão de Avaliação de que
trata esta Portaria fica composta pelos seguintes MEMBROS: Karine Machado Campos Fontenele – Gerente do Contrato (SEPLAG), Francisco Adauto de
Oliveira (SEPLAG), Marcelo Correia Lima da Rocha SEPLAG), Josinelde Maria Coelho da Silva (EGPCE), Elisabete de Almeida Gomes Costa (EGPCE),
Francisco José Barbosa Pinheiro (SEPLAG), João Alcides de Oliveira Guerra (SEPLAG), Witalo de Lima Paiva (IPECE) e Nicolino Trompieri Neto (IPECE).
Art. 3º - Compete à Comissão de Avaliação: I. Acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Consultoria; II. Analisar os relatórios e produtos entregues pela
Consultoria face ao disposto no Contrato; III. Assinar os pareceres técnicos relativos aos produtos entregues; IV. Dar suporte técnico ao Gerente do Contrato
nos assuntos relacionados aos serviços contratados. Os pareceres relativos aos produtos executados pela Consultoria poderão ser assinados por toda ou
parte da Comissão estabelecida nesta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em
contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA
DO ESTADO DO CEARÁ E ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL DO IPECE
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA DA EGPCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos
NUP: 46001.002119/2022-21, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO,
a partir de 01/01/23 até 30/06/23, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria de Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, para continuarem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com
ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2022 DATADA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
ALCIDES PORTO BENEVIDES
ADVOGADO
300.4521-1
505/2019
16/08/2019
SYLVIA ACIOLI PESSOA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200.8311-5
505/2019
16/08/2019
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PORTARIA Nº395/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do NUP
46001.002138/2022-58, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/23 até 30/06/23, da cessão formalizada através da Portaria nº 372/2019, datada em 25/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/2019,
da servidora SCHEILA MARIA BASTOS VASQUES, Contador, matrícula nº 126797-1-8, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará,
para continuar prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto a Controladoria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº234/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
Luciano de Sousa Pontes
Mestre
50,00
Licitações e Contratos: Teoria e Prática à Luz da Lei
Federal Nº14.133/2021 – TURMA 01 HEMOCE
26 a 30 de setembro de
2022, das 13h às 17h
20 h/a
1.000,00
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PORTARIA Nº261/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.