DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
oitenta e quatro centavos), e passando o valor global do contrato para R$ 1.279.239,36(Hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e nove 
reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 20 de 
dezembro de 2022 e término em 19 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato supramencionado; XII - DATA: 02 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral – 
IPECE e Jose Lassance de Castro e Silva - Presidente da ETICE.
Walter C.Lima Filho
ASSESSOR JURÍDICO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEATIC 
SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Eusebio de Queiroz, nº 101, sala 219, Centro – CEP: 
61.760-046, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do contrato nº 10/2020; Nos termos do processo nº 10546472/2022; 
Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração 
do item 7.1. da cláusula sétima do contrato nº10/2020, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/11/2022 até 11/11/2023, podendo ser pror-
rogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 6.809.730,53 (seis milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12/11/2022 até 
11/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanece inalteradas todas as demais cláusulas do contrato Originário que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Daniel Coelho 
Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato; Andreia Tempass Beck - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
CONTRATANTE: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: HC ARAGÃO SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: serviço de locação, instalação, configuração, monitoramento remoto e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de alarme 
eletrônico contra assalto e arrombamento, com sensores de movimento, fumaça, gás GLP e temperatura, para a sede da Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Ceará (ETICE), localizada na Avenida Pontes Vieira, 220, Fortaleza Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20220007 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos 
da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir de 29/11/2022. VALOR GLOBAL: R$ 13.999,92 (treze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois 
centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620002.04.122.211.20760.03.339
039.27000.1.2. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE e Igor Teixeira 
de Aragão - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº713/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07707380/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, como respon-
sável pelo acompanhamento e fiscalização de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de 26 (vinte e seis) projetores multimídias. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº714/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11192585/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, como responsável 
pelo acompanhamento e fiscalização de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de 153 (cento e cinquenta e três) CPU´s. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº715/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11191082/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, como respon-
sável pelo acompanhamento e fiscalização de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de 153 (cento e cinquenta e três) monitores. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº716/2022 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, 
ocupante do cargo de Assistente Técnico, simbolo DAS-2, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca e Quixeramobim, no 
período de 07 á 08/12/2022 e 15 á 17/12/2022, a fim de ministrar palestra magna na conferencia municipal da criança e do adolescente, concedendo-lhe 
quatro diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 259,31 (duzentos e cinquenta e nove reais e 
trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***