DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº242 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2020; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota - Fortaleza – CE,; IV -
CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34; V - ENDEREÇO: SCN Quadra 05,
bloco A Nº 50, Torre Norte, Sala 617, Edifício Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 1º da
Lei Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação - GETIC, e o que
consta no processo administrativo nº 10588167/2022; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência e do prazo de
execução do Contrato Nº 09 / 2020 por um período de 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 68.287,00 ( Sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e
sete reais ); X - DA VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2022, até 11 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 09/2020 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortalezam 01 de dezembro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME -CONTRATANTE e Thiago Chaves Holanda Costa-
-Representante legal da NTSEC - CONTRATADA .
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022/AO CONTRATO Nº066/2022/COGERH - CONSÓRCIO HYDROS-REGEA-IRRIGART
SUB-ROGANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ (COGERH) ; Rua Adualdo Batista, nº 1550,
Parque Iracema, CEP nº 60.824-140; Fortaleza-Ce. SUB-ROGADA: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH); Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, Fortaleza-Ce.
OBJETO: Pelo presente termo, COGERH sub-roga à SRH, com a anuência do CONSÓRCIO HYDROS-REGEA-IRRIGART, a obrigação de pagamento
aos serviços efetivamente executados do objeto contratual, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA SERVIÇOS DE CADASTRO E
REGULARIZAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA AS 12 (DOZE) BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA:
Os efeitos jurídicos da presente sub-rogação terão vigência da data de assinatura do presente termo. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2022 SIGNATÁ-
RIOS: JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA - Diretor Presidente da COGERH, FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA - Secretário e SR.HIDEAKI
USSAMI - ANUENTE.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1023/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01707426/2022
do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora MARIA ZUILA MARREIRO
VIEIRA, matrícula nº 083883-1-8, que exerce a função de Técnico em Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada
nesta Secretaria, em exercício funcional no Laboratório Central de Saúde Pública-LACEN/CE, CURADORA DE PESSOA PORTADORA DE DEFICI-
ÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo
único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1025/2022 A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de Janeiro do ano de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art.
1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
Unidade HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA- HGF
MÊS DE JANEIRO/2022
Nº
ORD.
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49163711
JAIRA COSTA
MEDEIROS
AUXILIAR DE
PATOLOGIA
CLINICA
1.909,49
30
63,65
15,91
40
R$ 636,50
TOTAL GERAL:
R$ 636,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1032/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo nº 04513096/2022 do VIPROC; RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº2022/862 que concedeu a Gratificação
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, para ANACELIA GOMES DE MATOS MOTA, datada de 28 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial do Estado de 14 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº183/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00003
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211204
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 05430674/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/00003, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de dezembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO” de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para realinhamento de
valor para os itens 15, 16, 45, 46 e 47 da empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº. 41.600.131/0001-97, representada pelo(a) Sr(a). Francisco Arruda Dias Aguiar, portador(a) do RG nº. 8904002000214 e inscrito(a) no CPF sob o nº
116.390.753-72, conforme descrição a seguir:
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