DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2329/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do NUP 10001.001574/2022-62, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do 
militar JONATHAS FEITOSA DE CASTRO SILVA, Soldado BM, matrícula nº 300.266-1-6, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções 
em seu órgão de origem, a partir de 20 de julho de 2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2330/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo NUP 10001.005087/2022-79, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do servidor EMANUEL BELCHIOR VILAR, Escrivão, matrícula nº 133.162-1-X, lotado na Superintendência Polícia Civil do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas 
funções em seu órgão de origem, a partir de 08/07/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: DELL COMPU-
TADORES DO BRASIL LTDA – CNPJ N.º 72.381.189/0010-01. OBJETO: O presente contrato tem por objeto as aquisições de MICROCOMPUTADOR, 
DESKTOP MINI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013 – ETICE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto., tudo de 
acordo com o NUP.: 10001.006027/2022-73 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 52/2022 - SSPDS 
(SACC 1245078) será até o dia 30/06/2023, contado partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.447.548,00 (três milhões quatrocentos e quarenta 
e sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente 
Contratação correrão por conta de Recursos consignados por meio de Convênio nº 893918/2019, firmado entre a SSPDS e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E 
SEGURANÇA PÚBLICA, (MAPP 1088 / PF 1000010112022I), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas:– - 10100001.06.126.521.1
0222.03.449052.10000.7 – R$ 8.488,29; – 10100001.06.126.521.10222.03.449052.28282.1 – R$ 3.439.059,71. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Socia e o Sr. 
Maurício Luís Cassalta de Paula Couto – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JULIANA DE CARVALHO ROZENDO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0283/2022-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JULIANA DE CARVALHO ROZENDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício 
no(a), Delegacia Municipal de Aracati , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1495/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições 
legais e, com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO a notável ação dos policiais civis 
constantes do anexo único desta Portaria, os quais, autuaram durante operações integradas no âmbito da Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organi-
zado durante o primeiro semestre de 2021; CONSIDERANDO, ainda, a excelência do trabalho policial e a devida dedicação de seus agentes, encarregados 
daquela árdua missão; CONSIDERANDO que os policiais civis designados exerceram suas funções com observância do compromisso e do comportamento 
ético, atuando com zelo e presteza para o sucesso das missões policiais relativas às operações que resultam na prisão de liderança de facções criminosas, 
apreensões de bens, armas e munições, durante o período em comento; CONSIDERANDO que ações desta natureza orgulham a todos os integrantes desta 
instituição, RESOLVE elogiar os SERVIDORES relacionados no anexo único, e determinar o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de 
Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores e a devida publicação no Diário Oficial do Estado. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1495/2022-GDGPC
ORDEM
NOME
CARGO
MATRÍCULA
01
JOSÉ CLÁUDIO GADELHA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
1679761-8
02
RAFAEL BARBOSA GONÇALVES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300469-1-9
03
ORLANDIN GALDINO DE ARAÚJO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
198242-1-7
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PORTARIA Nº1588/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate 
à Corrupção, a viajar para João Pessoa/PB, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do II Curso de Fontes Humanas; conforme processo nº