DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2072/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Quiterianópolis/CE, a viajar para Tauá/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso EZEQUIAS CARLOS DA SILVA FILHO para a 
cadeia Pública de Novo Oriente; conforme processo nº 09767410/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/10/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2072/2022-DIFIN DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Poliana Alves Cardoso
Inspetora
V
11/10/2022
Quiterianópolis para Tauá/CE
0,5
61,33
30,66
Artur Romero Santos Rodrigues
Inspetor
V
11/10/2022
Quiterianópolis para Tauá/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2106/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o menor infrator L.F.B. para internação na Unidade de Recepção Luís 
Barros Montenegro; conforme processo nº 09708154/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/10/2022, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2106/2022-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Audy Esteves Ferreira da Silva
Inspetor
V
07/10/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Pedro Meneses de Almeida Silva
Inspetor
V
07/10/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2108/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Muni-
cipal de Bela Cruz, a viajar para Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos JOÃO BATISTA CARDOSO e JOSÉ ESAÚ DOS 
SANTOS FARIAS para recolhimento na Cadeia Pública local de Granja; conforme processo nº 09786210/2022, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 25/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2108/2022-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Adriano Zeferino de Vasconcelos
Delegado
IV
11/10/2022
Bela Cruz para Granja
0,5
64,83
32,41
Clayton Jorge Guimarães de Melo
Inspetor
V
11/10/2022
Bela Cruz para Granja
0,5
61,33
30,66
Enésio Rodrigues Laureano Júnior
Inspetor
V
11/10/2022
Bela Cruz para Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº20/2022 -  O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, RONEY RICARTE DE ARAÚJO, matrícula nº 151.725-1-7, lotado 
no 3º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 2022NE01623. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 
de agosto de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº21/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, RITA MARIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 108.562-1-3, lotado no 
BATALHÃO de POLICIA de TRÂNSITO URBANO e RODOVIÁRIO da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (Oitocentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE01741. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2022 
CEDENTE: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, cep: 60.415-390, Fortaleza-CE, 
representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE, inscrito no 
CNPJ sob o nº 23.467.889/0001-17, com sede Avenida José Cândido de Carvalho, nº 483, Centro, Cep: 62.365-000, Graça-CE, representado neste ato por 
sua Prefeita Municipal, Exma. Sra. Maria Iraldice de Alcantara. OBJETO: A cessão de uso ao Município de Graça-CE de bem patrimonial móvel: 01 (um) 
veículo automotor, modelo Duster, marca Renault, ano 2016, placas POO 3760/CE, chassi 93YHSRC46GJ467241, pertencente a Polícia Militar do Ceará, 
com destinação única e exclusiva pela Guarda Municipal de Graça-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei 
nº 8.666/1993 c/c as LC nº119/2012 e suas alterações posteriores trazidas pelas LC nº122/2013 e LC nº 178/2018. VIGÊNCIA: A partir da publicação do 
respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2022.