DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA N°718/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001999/2022-52 foi iniciado em 23/11/2022, RESOLVE conceder duas meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Pedra Branca-CE e Aiuba-CE, nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, com a finalidade de Realizar levantamentos 
periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°719/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001998/2022-16 foi iniciado em 23/11/2022, RESOLVE conceder quatro meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis 
centavos), ao servidor RODRIGO GUEDES CAVALCANTI, matrícula: 300.341-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto 
de serviço as cidades de Parambu-CE, Antonina do Norte-CE e Assaré-CE, nos dias 08, 10, 11 e 12 de novembro de 2022, com a finalidade de Realização 
de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_3011
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato Serviços de Impressão (Outsourcing), com o propósito de suprir as necessidades gerais da Perícia Forense 
do Estado do Ceará – PEFOCE/CE e seus Núcleos Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação nº 005/2022 
da Perícia Forense do Ceará, e seus anexos, os preceitos do direito público, no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 , com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura ou até que seja finalizado o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 
n° 20220096 (NUP n° 10011.001860/2022-17), devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida 
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O preço contratual global 
importa na quantia de R$ 198.321,12 ( Cento e noventa e oito mil, e trezentos e vinte e um reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 
de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.126.211.20893.15.339039.10000.0 -Elemento 
de despesas – 33.90.39 –Outros Serviços de Terceiros/PJ. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna e Otacilio Loiola de Aguiar - Representante Legal da CONTRATADA. 
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°46/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°147/2022
PROCESSO: 07632/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA 
ÁGUA (150ML) E COPOS DESCARTÁVEIS PARA CAFÉ (50ML), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: Devido ao grande 
número de servidores e público que circulam diariamente nesta Assembleia, há necessidade de manter sempre em estoque, no Setor de Almoxarifado, 
copos descartáveis para água e café. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 147/2022. II. Nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. IV. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Lote - II: COPOS DESCARTÁVEIS 
CAFÉ - ITEM 01 - Copos descartáveis para café em plásticos termoformados, fabricados com resina termoplástica de polipropileno (PP), na cor branca 
leitoso, reforçados com frisos laterais, com capacidade para 50ml, com as referências indicativas em relevo, com caracteres visíveis e de forma indelével 
na parte inferior da base. O material deverá atender ao que dispõe a NBR 14.865/2012. Embalagem: caixa original do fabricante, contendo 50(cinquenta) 
centos de copos, acondicionados em mangas plásticas (100 copos por manga), devendo a caixa da embalagem e as mangas plásticas terem identificações 
impressas de padrão ABNT, capacidade total, quantidade e peso mínimo de cada copo e conformidade com a Norma de Qualidade NBR-14.865. MARCA: 
FC; QUANTIDADE: 1500; UNIDADE: MILHEIRO; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,56. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, representada pelo Sr. Marcos Aurélio Vieira Maia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°47/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°147/2022
PROCESSO: 07632/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA 
ÁGUA (150ML) E COPOS DESCARTÁVEIS PARA CAFÉ (50ML), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: Devido ao grande 
número de servidores e público que circulam diariamente nesta Assembleia, há necessidade de manter sempre em estoque, no Setor de Almoxarifado, copos