DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
descartáveis para água e café. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 147/2022. II. Nos termos do Decreto Esta-
dual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. IV. VIGÊNCIA: A presente Ata 
de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Lote - I: COPOS DESCARTÁVEIS PARA 
ÁGUA - ITEM 01 - Copos plásticos descartáveis termo formados para água, fabricado em polipropileno (PP), na cor transparente, com capacidade para 
150ml, com as referências indicativas em relevo, com caracteres visíveis e de forma indelével na parte inferior da base.O material deverá atender ao que 
dispõe a NBR 14.865/2012. Embalagem: caixa original do fabricante, contendo 30(trinta) centos de copos, acondicionados em mangas plásticas (100 copos 
por manga), devendo a caixa da embalagem e as mangas plásticas terem identificações impressas de padrão ABNT, capacidade total, quantidade e peso 
mínimo de cada copo e conformidade com a Norma de Qualidade NBR-14.865. MARCA: FC QUANTIDADE: 3000; UNIDADE: MILHEIRO; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 36,72. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 
06.750.525/0001-20) e a empresa FORNECER COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.476.824/0001-57, representada pelo Sr. 
Alyson da Silva Vieira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº157/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº157/2022, Processo 
Administrativo nº 08534/2022, no dia 19 de dezembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 07/12/2022; Data de 
Abertura das Propostas: 19/12/2022, às 08h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/12/2022, às 08h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrô-
nico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E 
CAMISAS SUBLIMADAS, A SEREM SOLICITADAS, A MEDIDA QUE SEJAM NECESSÁRIOS, DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ALECE E DOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NESTE ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, PARA FORNECIMENTO NOS PRAZOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio 
do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº164/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº164/2022, Processo 
Administrativo nº 08469/2022, no dia 20 de dezembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 07/12/2022; Data de 
Abertura das Propostas: 20/12/2022, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/12/2022, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico 
refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SEM 
GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTALADO (PET) OU CRISTAL POLICARBONATO, COM CAPACIDADE 
PARA 20 (VINTE) LITROS, NA QUANTIDADE DE 15.000 (QUINZE MIL) UNIDADES, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA 
CASA LEGISLATIVA NO EXERCICIO DE 2023. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº10247/2022-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de 
outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº13/2022-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de 
engenharia, para prestação de serviços comuns de engenharia, englobando os serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva, 
com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, bem como a realização de serviços eventuais diversos, desde que entendidos como serviços comuns 
de engenharia, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados por este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
12.067.103/0001-58
R$ 1.725.998,91
2ª
 ARCANJO CONSTRUCOES LTDA
20.997.758/0001-53
R$ 1.736.379,50
3ª
 CC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
27.234.752/0001-73
R$ 1.755.000,01
4ª
 EQS ENGENHARIA S.A.
80.464.753/0001-97
R$ 1.997.000,00
5ª
 STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA
34.108.779/0001-85
R$ 2.000.000,10
6ª
 SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IM-PORTACAO E EXPORT
08.808.216/0001-90
R$ 2.256.000,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 968419.  Fortaleza, 5 de dezembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO