DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE REVOGAÇÃO – O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, COMUNICA AOS INTERESSADOS 
A REVOGAÇÃO DA PREGÃO ELETRONICO Nº 1409.01/2022-PE, CUJO OBJETO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANTE 
- MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICOS, COMPONENTES DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTOS DE DADOS, VEÍCULO A 
PASSEIO 0KM, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAL DIVERSOS, CONFORME PROPOSTA 
DE AQUISIÇÃO DE N.º 11893.974000/1160-02, CELEBRADO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDER AS UNIDADES 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE., FOI REVOGADO DE ACORDO COM O ART. 49 DA LEI 8.666/1993. DESDE JÁ, FICA 
ASSEGURADO A TODOS OS INTERESSADOS, A APLICABILIDADE DOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISOS I, ALÍNEA `` C `` E 110, AMBOS 
DA LEI 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES OU POR MEIO ELETRÔNICO 
(LICITACAOSENADOR@GMAIL.COM), SITUADA NA RUA 23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO, SENADOR SÁ/CE, DAS 08:00H ÁS 17:00 PELO 
TELEFONE (88) 3640-1033 E/OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. SENADOR SÁ-CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2022. 
GABRIELA LOPES DE SOUSA ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONSIDERANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU 
PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93, 10.520/02 E O DECRETO 10.024/19 E SUAS 
POSTERIORES ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.01.01, CUJO OBJETO É 
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE RECARGA DE OXIGÊNIO/GÁS MEDICINAL PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2023. A ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS SERÁ A PARTIR DO DIA 07/12/2022 E ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO DIA 
19/12/2022 ÀS 07:00HORAS. TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA 
SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ENDEREÇO RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ, NO 
HORÁRIO DE 08:00HS ÁS 12:00HS E NOS SITES WWW.TCE.CE.GOV.BR E BLLCOMPRAS.COM. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 05 DE DEZEMBRO 
DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA - PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DO SR. CHARLES DE LIMA NUNES, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDA TODAS AS EXIGÊNCIAS 
DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DA PRAÇA SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE VERTENTES, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO 
DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.05/2022, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NOS 
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR GLOBAL GESTORA 
DE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, SAGROU-SE VENCEDORA PELO VALOR GLOBAL DE VALOR GLOBAL DE R$ 367.940,70 
(TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS). JAGUARIBE/CE, 01 DE 
DEZEMBRO DE 2022. CHARLES DE LIMA NUNES
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.05/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE VERTENTES, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES 
E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.15.451.0025.1.019 ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00 VALOR GLOBAL: R$ 367.940,70 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA 
CENTAVOS) VIGENCIA DO CONTRATO: ATÉ 02 DE ABRIL DE 2023. CONTRATADO: GLOBAL GESTORA DE EMPREENDIMENTOS E 
NEGOCIOS ASSINA PELA CONTRATADA: SANTIAGO DE MATOS OLIVEIRA ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLES DE LIMA 
NUNS JAGUARIBE/CE, 02 DE DEZEMBRO DE 2022. CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, 
TRANSPORTES E URBANISMO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado 
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0404.01/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços 
de Reforma das Unidades Básicas de Saúde das Localidades de Floresta e Palestina no Município de Meruoca-CE, da seguinte forma: EMPRESAS 
INABILITADAS: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER – ME; VSETE COMÉRCIO 
& SERVIÇOS LTDA – ME; D SOUSA RIOS – ME; L & L SERVIÇOS EIRELI – EPP. EMPRESAS HABILITADAS: C N T - CONSTRUTORA 
NOVA TERRA EIRELI – EPP; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; J R A CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; 
CONSTRUTORA AC LTDA – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP; SAVIRES ILUMINAÇÃO E 
CONSTRUÇÕES EIRELI; DELTACON CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E ENGENHARIA EIRELI – ME; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI – ME; 
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME; C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; F. J. DE MATOS NETO – ME; RAMILOS 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA – ME; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; 
NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME e DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal 
previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja 
interposição de recursos para o dia 16.12.2022, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 05 de dezembro de 2022. Francisco Aldir Lima Pereira – PCL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.11.25.01-SMS - Extrato do Contrato Nº 2022.08.09.01/001-
SMS. Objeto: serviços de fisioterapia para atendimento aos pacientes do sus assistidos nas Unidades de Atenção Primária em Saúde (UAPS) e da Central de 
Regulação de Responsabilidade da Secretaria de Saúde de Caucaia/CE, tudo conforme Credenciamento Nº 2022.08.09.01-SMS. Lote contratado: nº 01 – Sede 
1. Valor Global: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil) reais. Dotações Orçamentárias: 06.20.10.301.0013.2.030.0000 / 06.20.10.302.0014.2.037.0000 
– Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte: Fundo a Fundo / Transferências Externas. Signatários: Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Sr. 
Emerson Diniz Lima, e a pessoa jurídica: Sociedade Beneficiente Joaquim Bento Cavalcante (JBC) - CNPJ Nº 23.467.467/0001-41, representada pelo Sr. 
Antônio Marques Cavalcante Filho. Vigência: 12 (doze) meses da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 28 de novembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso da Ata de Registro de Preços Nº 010/2022 - Pregão Eletrônico Nº 2022.11.14.001 SRP. 
Órgão Gestor: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material bibliográfico, 
para atender a demanda de alunos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria da 
Educação de Camocim-CE. Empresa: Editora Imeph - Instituto Meta de Educação, Pesquisa e Formação de Recursos Humanos LTDA, com o valor global 
lotes: 01 – R$ 357.630,00; 02 – R$ 316.200,00; 03 - R$ 243.180,00; 04 – R$ 142.780,00; 05 – R$ 353.400,00; 06 – R$ 492.960,00; 07 – R$ 119.070,00; 
08 – R$ 105.400,00; 09 – R$ 81.060,00; 10 – R$ 47.520,00; 11 – R$ 117.600,00 e 12 – R$ 164.320,00. Gerenciador (a) da Ata: Marciana de Araújo Almeida 
– Secretária de Educação do Município de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 02/12/2022 a 02/12/2023. Informações na Sede da CPL, localizada 
à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 02 de Dezembro de 2022. Fca. Maurineide Carv. de 
Araújo – Pregoeira.
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