DOE 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº242  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 05.12.01/2022 – Tipo: Menor 
Preço por Lote – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.01/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATERIAS, COM 
ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, sendo o Recebimento das 
Propostas até o dia 19/12/2022, às 08:00; abertura das propostas e inicio da sessão de disputa de preços no dia 19/12/2022 a partir das 09:00 (horário de 
Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bbmnetlicitacoes.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.
br/licitacoes a partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 05 de dezembro de 2022. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da Comissão 
de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe – Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretária de Infraestrutura do 
Município de São João do Jaguaribe, Sra. Aline Paula Chaves, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO NAS 
RUAS 1º DE JUNHO E JOAQUIM FERREIRA JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, conforme projetos 
em anexo, parte integrante deste processo, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços 
nº 09.11.01/2022, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e 
Homologado em favor da Empresa: P H FERNANDES GUEDES EIRELI valor global de R$ 444.911,88 (quatrocentos e quarenta e quatro mil novecentos 
e onze reais e oitenta e oito centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. São João do Jaguaribe–CE, 29 de novembro de 2022. Aline Paula 
Chaves – Secretária de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 05.12.02/2022 - Tipo: Menor 
Preço por Lote. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.02/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, sendo o Recebimento das Propostas até o dia 
20/12/2022, às 08:00; abertura das propostas e inicio da sessão de disputa de preços no dia 20/12/2022 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido 
Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bbmnetlicitacoes.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da 
data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 05 de dezembro de 2022. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Mulungu torna público que 
se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial tombado sob o nº 008/2022 - PP, Processo Administrativo nº 
2022.11.24.001 - FMAS, do tipo Menor Preço Global por Lote, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
FUNERÁRIOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS JUNTO ÀS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. O recebimento e abertura dos envelopes será 
no dia 16 de dezembro de 2022, às 09:00hs, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Cel. Justino Café, 136 – CENTRO – 
MULUNGU  - CE, das 08:00 às 12:00h, pelo telefone (85) 3328-1786, e/ou no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. MULUNGU(CE), 05 de dezembro de 
2022. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro do Município de Mulungu.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – Secretaria de Assistência Social e Políticas para a Mulher - Aviso de Licitação. A Comissão 
Permanente de Licitação desta municipalidade, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP 009/2022-SASPM, cujo objeto é Contratação 
de empresa especializada em Construção Civil, para executar os serviços de Ampliação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 
em conformidade com o Projeto Básico e Memorial Descritivo/Especificação Técnicas de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e 
Políticas para a Mulher,  com data de abertura marcada para o dia 22 de dezembro de 2022 às 09h30min na sala da Comissão Permanente de Licitação, 
situada na Avenida João de Almeida, Nº 592; Centro, Ibaretama/CE. O Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site 
do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: licitacao@ibaretama.ce.gov.br. Ibaretama/CE, 05 de 
dezembro de 2022. Rafael Costa Martins – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº 11/2022-SESA-TP. A Comissão Perma-
nente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 22 de dezembro de 2022 às 09:00h, na Sala da Comissão de Licitação, 
localizada na Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, estará realizando Licitação. Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA 
DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, conforme projeto básico. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a 
Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga, 
05 de dezembro de 2022. Luzia Aguiar Lopes - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 23 de 
dezembro de 2022, às 10:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2022/DIV - TP, cujo objeto é a Contratação de Empresa 
para Prestações de Serviços de Publicidade Legal de Interesse das Unidades Gestoras do Municipio de Paramoti – CE, O Edital estará disponível nos dias 
úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 07:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h e ainda pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Informações pelo fone: (85) 99415-8615, ou no endereço à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, 
Ceará, CEP 62.736-00. Paramoti/CE, 05 de dezembro de 2022. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.104/2022-PE. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.
com.br até o dia 19/12/2022, às 08:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Contratação de empresa para a terceirização de mão-de-obra para 
o funcionamento do Serviço de Resgate de Ubajara (SRU) no Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta 
publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou ainda através do 
site www.licitacoes-e.com.br. Ubajara/CE, 02 de dezembro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratante e signatário: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, Wanderley 
Pereira Diniz, Ordenador de Despesas da Secretaria. Contratado: Daterra Construções e Serviços Eireli, pelo valor de R$ 351.143,51 (trezentos e cinqüenta 
e um mil cento e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos). Objeto: Contratação de empresa para construção de passagem molhada na localidade de 
Riacho São Francisco no município de Parambu e projeto em anexo, parte integrante deste processo. Tomada de Preço Nº 2022.07.20.001-SEINFRA. Prazo 
de Execução: 90 (noventa) dias após a assinatura da ordem de serviço. Dotação Orçamentaria: 11.11.15.451.2601.1.052. Elemento de Despesa: 
44.90.51.00. Assina Pelo Contratado: Jaime Dean Sousa Alexandre. Data da Assinatura: 10/11/2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-023/202 – 
Na publicação veiculada dia 05/12/2022, cujo OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria em gestão governamental, compreendendo os serviços de 
orientação, criação e monitoramento de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de normatização interna, realização de treinamento de pessoal, 
elaboração, análise e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, apoio em auditorias internas e fiscalizações e a implementação de melhorias continuas 
na gestão pública, junto as diversas unidades administrativas (secretarias) do Município de Iracema. ONDE SE LÊ: Tomada de Preços N.º TP-023/202. 
LEIA-SE: Tomada de Preços Nº TP-023/2022.
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