DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 228-A
Brasília - DF, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEPEC Nº 1/2022
Processo: 19687.113859/2021-77
Resultado preliminar de seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos entidade privada sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como
organização social e celebrar contrato de gestão que tenha por objeto o gerenciamento
do Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA.
A Comissão de Avaliação, no uso das atribuições dispostas no Edital de
Chamamento Público SEPEC nº 01, de 2022, torna público o resultado preliminar,
referente à 2ª fase do processo seletivo de pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, interessada em celebrar contrato de gestão com a União, a fim de receber
fomento público e privado para o gerenciamento do Centro de Bionegócios da
Amazônia - CBA, conforme condições estabelecidas no referido edital.
1. DA SEGUNDA FASE DE SELEÇÃO PARA A ENTIDADE VENCEDORA DA 1ª
FASE (item 9.1 do Edital de Chamamento Público SEPEC n. 01/2022)
1.1. A segunda fase da seleção foi endereçada ao FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE
ESTUDOS AMAZÔNICOS (FUEA), CNPJ. 26.782.757/0001-78, instituição vencedora da
primeira fase do certame, conforme Edital nº 1, de 20 de setembro de 2022, e corresponde
ao envio de documentos destinados a promover sua qualificação como organização social.
2. DO RESULTADO PRELIMINAR
2.1. Conforme Parecer da Comissão, após a análise da documentação
apresentada, a Comissão de Avaliação de Chamamento concluiu que a Fundação
Universitas de Estudos Amazônicos, cumpriu os requisitos para a qualificação.
3. DO RECURSO
3.1. Da decisão contendo o resultado preliminar da 2º Fase caberá recurso
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial da União,
conforme disposto no art. 12 § 5º do Decreto nº 9.190/17, que será dirigido à
Comissão de Avaliação de Chamamento por meio de de peticionamento eletrônico de
um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia.
3.2. O recurso deverá ser remetido exclusivamente por meio eletrônico, até às
23h59 do dia final do prazo previsto no Item 3.1, excluindo-se o dia da publicação e
incluindo-se o dia do vencimento, não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Conforme item 6.10 do Edital de Chamamento Público SEPEC nº
01/2022,
será
publicado
no
site
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-
exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos/cba/edital-de-publicizacao-cba,
a
íntegra do Parecer da Comissão de Avaliação de Chamamento.
BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES
Membro da Comissão
FILIPE SOARES VIDAL
Membro da Comissão
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COÊLHO
Membro da Comissão
FREDERICO FERNANDES MOESCH
Membro da Comissão