DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012022120600002
2
Nº 228-B, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ANEXO X
ACRÉSCIMO AO ANEXO X DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
- EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS
DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
. Órgãos
Até Dez
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
104
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres*
67
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
1.400
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
485
. Total
2.056
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art.
3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XI
REDUÇÃO NO ANEXO XI DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) -
EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - DESPESAS
ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE
2021
R$ mil
.
Órgãos
Até Dez
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
60
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XII
ACRÉSCIMO NO ANEXO XI DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
- EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - DESPESAS
ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE
2021
R$ mil
.
Órgãos
Até Dez
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
200
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XIII
REDUÇÃO NO ANEXO XII DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
- EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS
DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
.
Órgãos
Até Dez
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.277
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
956
. Total
2.233
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XIV
REDUÇÃO NO ANEXO XIII DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
- EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - DESPESAS
ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE
2021
R$ mil
.
Órgãos
Até Dez
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XV
REDUÇÃO NO ANEXO XIV DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 - CRONOGRAMA
DE PAGAMENTO DAS DESPESAS
PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS
SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES
ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
.
Órgãos
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia
300.000
. 26000 Ministério da Educação
300.000
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
33.792
. 36000 Ministério da Saúde
2.300.000
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
50.867
. 55000 Ministério da Cidadania
300.000
. Total
3.284.659
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XVI
REDUÇÃO NO ANEXO XV DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 - CRONOGRAMA
DE PAGAMENTO DAS DESPESAS
PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS
SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES
ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
.
Órgãos
Até Dez
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
6.071
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.