DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3097

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Art.7º. Fica delegado ao(à) Secretário(a) Municipal de Educação o
poder de editar portarias e outros atos normativos necessários ao
disciplinamento dos casos não previstos neste decreto e que tenham
pertinência com o processo de matrícula dos alunos da rede pública
municipal de educação, consoante autoriza o artigo 99, Parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Cariús/CE.

Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cariús/CE, 05 de dezembro de 2022.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 039/2022
ANEXO ÚNICO

INSTITUIÇÃO DE ENSINO
ENSINO OFERTADO
E.E.I.F.T.I. JOÃO FRANCELINO SOBRINHO
Educação Infantil, 1º ao 9º e EJA
E.E.F.T.I. MARIA SOTHER PEREIRA
3º ao 5º ano
E.E.F.T.I. MARIA ALCIDES DA SILVA
1º e 2º ano
E.E.F.T.I. NOSSA SENHORA AUXILIADORA
6º ao 9º ano e EJA
E.E.I.F.T.I. JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA PASSOS
Educação Infantil, 1º ao 9º e EJA
E.E.I.F.T.I. DOMINGOS NONATO DE OLIVEIRA
Educação Infantil, 1º ao 9º ano e EJA
E.E.I.F.T.I. JOÃO DIAS DE MORAIS
Educação Infantil, 1º ao 9º ano e EJA
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO
INTEGRAL
MARIA
TEREZINHA
DA
SILVA
PEREIRA
Educação Infantil (a partir de um ano e seis
meses)

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:89150D79

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO CONTRATO Nº 010/2021/PP/SRP.11

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Catunda-CE torna
público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
010/2021/PP/SRP.11, cujo objeto é a Aquisição de pneus, câmaras de
ar e protetores de câmaras de ar, destinados à manutenção da frota de
veículos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município
de Catunda-CE, decorrente do processo licitatório na modalidade
Pregão Presencial nº 010/2021/PP/SRP. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, I, alínea “b”, e § 1º do mesmo artigo, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO:
Constitui-se objeto deste termo o acréscimo nos quantitativos
contratados para atendimento da demanda da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente do município de Catunda-CE. DO
VALOR: O presente ADITIVO promoveu um ACRÉSCIMO no
valor de R$ 6.904,00 (seis mil novecentos e quatro reais) ao contrato,
dentro
do
limite
de
25%
(vinte
e
cinco
por
cento).
CONTRATANTE: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
CONTRATADA: A L P GUERREIRO EIRELI. DA VIGÊNCIA: A
mesma do contrato nº 010/2021/PP/SRP.11. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente
ajustadas. DATA DO ADITIVO: 26 de outubro de 2022. ASSINA
PELA CONTRATADA: Antonio Filho Araújo Guerreiro. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Antônio Avelino Viana de Oliveira,
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.

Catunda-CE, 26 de outubro de 2022.

ANTÔNIO AVELINO VIANA DE OLIVEIRA
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Antônio Avelino Viana de Oliveira
Código Identificador:EA32E431

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022/PE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022/PE

Objeto: Aquisição de kits pedagógicos destinados ao programa Pacto
Pela Aprendizagem, conforme convênio 095/2021 celebrado entre a
Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Prefeitura de Catunda.

Ref.: Assinatura do contrato.

EMPRESA CONVOCADA: Tic Tac Comércio de Brinquedos
Pedagógicos Ltda - CNPJ nº 13.697.291/0001-60

DO COMUNICADO:

Prezado(a),

Comunicamos que o processo licitatório supra fora devidamente
homologado e adjudicado em seu favor, como vencedor do(s) item(ns)
arrematado(s) por vossa senhoria, conforme proposta de preços
acostada aos autos do processo licitatório.

Portanto, fica convocado desde já V. S., para no prazo máximo de 02
(dois) dias úteis, a contar da data de envio da presente convocação,
firmar o respectivo contrato junto a Prefeitura Municipal de Catunda
no endereço: Rua Vila Nau, nº 715, Centro, Catunda/CE.

Alternativamente ao comparecimento presencial perante o órgão para
a assinatura do Contrato, a Administração o enviará para o e-mail
informado na proposta da empresa vencedora, para que seja assinado
e enviado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de envio.

Em caso de assinatura realizada por pessoa que não tem poderes de
representação, deverá vir acompanhado da devida procuração pública
ou particular com poderes para tanto, em original ou cópia
autenticada, no caso de procuração particular deverá vir com firma
reconhecida em cartório do outorgante, acompanhado do documento
oficial de identificação com foto e CPF do outorgado, autenticado em
cartório.

Catunda/CE, 06 de dezembro de 2022.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:65055C2A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 014/2022/PE

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Catunda torna público o
resultado da licitação e da homologação e adjudicação do Pregão
Eletrônico nº 014/2022/PE, cujo objeto é a Aquisição de kits
pedagógicos destinados ao programa Pacto Pela Aprendizagem,
conforme convênio 095/2021 celebrado entre a Secretaria de
Educação do Estado do Ceará e a Prefeitura de Catunda.
Devidamente HOMOLOGADO pelo Secretário de Educação e
Desporto, Sr. Rondinele Rodrigues de Oliveira e ADJUDICADO em
favor da empresa Tic Tac Comércio de Brinquedos Pedagógicos
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.697.291/0001-60, vencedora do
LOTE 01 pelo valor total de R$ 24.996,00 (vinte e quatro mil,
novecentos e noventa e seis reais). Data da Homologação: 05 de
dezembro de 2022.

Catunda/CE, 05 de dezembro de 2022.