DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3097

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e) As propostas serão classificadas em ordem decrescente (do maior
para menor valor ofertado). sendo que as de maior valor terão
preferência sobre as outras ofertas de menor valor.

8
–
DA
HOMOLOGAÇÃO
E
DIVULGAÇÃO
DOS
RESULTADOS
8.1 – A listagem das requerentes habilitados após a realização do
processo será divulgada no site do Município de Irauçuba-CE,
www.iraucuba.ce.gov.br, e flanelógrafo afixado na sede da Secretaria
da Administração de Irauçuba.
8.2 A presente seleção será homologada após apuração dos
documentos apresentados pelos interessados.
8.3 A homologação será publicada site oficial do Município no site do
Município de Irauçuba-CE, www.iraucuba.ce.gov.br.

9 – DAS OBRIGAÇÕES DOS REQUERENTES
a) É obrigação do autorizado manter organizado e limpo toda a área
por ele utilizada para comercialização de seus produtos, além de que,
ao final da autorização, entregar a área livre, em ordem e nas mesmas
condições que recebeu.
b) É obrigação do autorizado arcar com custos de aluguel, energia,
água e demais custos que porventura envolvam a danificação do bem
disponibilizado.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
– Firmados os Termo de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público
com esta secretaria, os locatários, desde que cumpridas suas
obrigações (aluguel, água e luz), podem permanecer por tempo
indeterminado no quiosque.
- A declaração constante do Anexo I deverá ser preenchida pela
pessoa física ou pessoa jurídica interessada, declarando desde já serem
verdadeiros os dados apresentados e declarando o interesse pessoal e
intransferível de ocupação do quiosque.
- Caberão recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da
publicação deste edital, bem como caberá recursos do resultado final
neste mesmo prazo;
- Os recursos deverão ser dirigidos ao Secretário(a) Municipal de
Administração;
- Sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização, fica
assegurado à autoridade competente: Alterar as condições do presente
edital, fazendo a reposição do prazo na forma da Lei, Revogar por
razões de interesse público decorrente de fato superveniente
devidamente comprovado e anular, por ilegalidade, mediante parecer
escrito e devidamente fundamentado.
- Quaisquer esclarecimentos serão prestados pela Secretaria de
Administração, durante o expediente normal.
- Fica eleito o foro de Irauçuba (CE) para dirimir qualquer dúvida na
execução deste Edital.

Irauçuba/CE, 05 de dezembro de 2022.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário Interino de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:DB2D1226

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2022.10.13.01 –
SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: Aquisição de equipamentos e
materiais de insumos destinados para o Centro de Zoonoses, de
responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de
Irauçuba/CE. CONTRATADAS: 1. PRIME COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o Nº. 23.192.494/0001-23, com o valor global de R$ 1.838,99
(um mil e oitocentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos)
referente ao Lote 01; 2. EVOLUÇÃO VET EQUIPAMENTOS
VETERINÁRIOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº.
32.830.196/0001-38, com o valor global de R$ 35.197,00 (trinta e
cinco mil e cento e noventa e sete reais) referente aos Lotes 02, 03 e
08; 3. PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº. 09.485.574/0001-71, com o valor global de R$
18.899,97 (dezoito mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e
sete centavos) referente aos Lotes 04, 06 e 07; 4. J F COMÉRCIO DE
PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 29.931.772/0001-29,
com o valor global de R$ 91.814,57 (noventa e um mil e oitocentos e
quatorze reais e cinquenta e sete centavos) referente aos Lotes 05, 09,
12, 14 e 15 e 5. VETSUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 28.591.670/0001-49, com o valor
global de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) referente
aos
Lotes
10
e
11.
ASSINA
PELAS
CONTRATADAS
RESPECTIVAMENTE: Stálio Gomes Bezerra Junior, Marinalva
Lima Pimentel Franco, José Rufino da Silva Neto, Francisco de Assis
Farias
Gomes
Júnior
e
Alessandro
Nepomuceno
Rota.
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Saúde.
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
Hérica
Oliveira
Pinheiro.
DATA
DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de dezembro de 2022.
Irauçuba/CE, 02 de dezembro de 2022.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO –
Secretária da Saúde.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7383F255

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 20211714

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, do Município de Jaguaretama
- Ceará, Torna público o Extrato do 1º Aditivo do contrato nº
20211714 , referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2020-PE:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
CULTURA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
ATENDER A NECESSIDADE DA FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE;

VALOR DO ADITIVO: R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze
centavos).

CONTRATADA (O): SAMIR CAVALCANTE AUR - ME CNPJ nº
18.261.811/0001-01

ASSINA PELA CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR
inscrita CPF 006.261.023-67;

ASSINA PELO CONTRATANTE: BARBARA RODRIGUES
PEREIRA TEOFILO, Secret.Municipal de Cultura e Turismo

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021;

Jaguaretama, Ceará 23 de setembro de 2021.

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Secret.Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:50BE3EE5

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 20211713

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, do Município de Jaguaretama
- Ceará, Torna público o Extrato do 1º Aditivo do contrato nº
20211713 , referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2020-PE:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
CULTURA