DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3097 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
ATENDER A NECESSIDADE DA FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE; 
  
VALOR DO ADITIVO: R$ 30,05 (trinta reais e cinco centavos). 
  
CONTRATADA (O): SAMIR CAVALCANTE AUR - ME CNPJ nº 
18.261.811/0001-01 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR 
inscrita CPF 006.261.023-67; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: BARBARA RODRIGUES 
PEREIRA TEOFILO, Secret.Municipal de Cultura e Turismo 
  
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021; 
  
Jaguaretama, Ceará 23 de setembro de 2021. 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secret.Municipal de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E755C0FA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 20210811 
 
SEC.DESENV. 
RURAL,MEIO 
AMBIENTE 
E 
APOIO 
COMUNITÁRI, do Município de Jaguaretama - Ceará, Torna público 
o Extrato do 1º Aditivo do contrato nº 20210811 , referente ao Pregão 
Eletrônico nº 045/2020-PE: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC.DESENV. RURAL,MEIO 
AMBIENTE E APOIO COMUNITÁRI 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
ATENDER A NECESSIDADE DA SEC.DESENV. RURAL,MEIO 
AMBIENTE 
E 
APOIO 
COMUNITÁRI 
MUNICIPAIS 
DE 
JAGUARETAMA-CE; 
  
VALOR DO ADITIVO: R$ 153,30 (cento e cinquenta e três reais e 
trinta centavos). 
  
CONTRATADA (O): SAMIR CAVALCANTE AUR - ME CNPJ nº 
18.261.811/0001-01 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR 
inscrita CPF 006.261.023-67; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE WELLINGTON BRITO 
JERONIMO CPF nº 020.377.923-10, 
  
DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021; 
  
Jaguaretama, Ceará 23 de setembro de 2021. 
  
WELLINGTON BRITO JERONIMO 
Sec.Desenv. Rural,meio Ambiente e Apoio Comunitário  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:2383FA1E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 20210210 
 
A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO, do Município de 
Jaguaretama - Ceará, Torna público o Extrato do 1º Aditivo do 
contrato nº 20210210, referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2020-PE: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GOVERNO E 
GESTÃO; 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS. 
  
VALOR DO ADITIVO: R$ 100,50 (cem reais e cinquenta 
centavos). 
  
CONTRATADA (O): ANCORA COMERCIO E SERVICOS LTDA 
- EPP, CNPJ 19.445.379/0001-71 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE PINHEIRO RODRIGUES, 
portador CPF 003.973.243-67 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JURAILSON BEZERRA 
BRITO - CPF 135.511.833-68 
  
DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2021; 
  
Jaguaretama, Ceará 27 de Outubro de 2021. 
  
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretario de Governo e Gestão 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:31E4978E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL N° 075/2022 JAGUARETAMA/CE, 01 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
Decreto Municipal N° 075/2022 Jaguaretama/CE, 01 de dezembro 
de 2022. 
  
REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DO TERMO 
DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 
LOCALIZADO 
NA 
AVENIDA 
ADOLFO 
BEZERRA DE MENEZES, ESQUINA COM A 
RUA MANOEL CARNEIRO, BAIRRO CENTRO, 
CIDADE DE JAGUARETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, 
COMO 
CEDENTE, E A EMPRESA PINHEIRO GUEDES 
SERVIÇOS 
EDUCACIONAL 
LTDA., 
COMO 
CESSIONÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 80, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e: 
  
CONSIDERANDO que a área concedida à cessionária está 
disponível para uso, sem prejuízo ao município de Jaguaretama/CE; 
CONSIDERANDO, ainda, que os préstimos dos serviços que a 
cessionária irá oferecer traz desenvolvimento cultural, conhecimento e 
efetiva contribuição à educação dos munícipes com a finalidade de 
interesse coletivo; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1°. - A cessão de uso e gozo, a título gratuito, à 
CESSIONÁRIA: a Empresa PINHEIRO GUEDES SERVIÇOS 
EDUCACIONAL LTDA., empresa privada inscrita no CNPJ n°. 
29.551.842/0001-13, situada na Avenida Largo dos Dantas, 72, bairro 
Centro, cidade de Solonópole, Estado do Ceará, CEP:63.620-000, atua 
na atividade de apoio à educação, neste ato representada por sua 
titular a senhora ANA REGINA PINHEIRO GUEDES, brasileira, 
viúva, 
empresária, 
professora, 
portadora 
do 
CPF 
sob 
o 
n°.368.953.503-49 e RG n°.93002215101 – SSP/CE, residente a Rua 
Djanir Pinheiro Landim, 55, bairro Santa Tereza, Solonópole/CE, um 
imóvel cedido ao município de Jaguaretama, pertencente ao Tribunal 
de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através do Processo 
Administrativo n°. 85022771-77.2019.8.06.0000, situado na Avenida 
Adolfo Bezerra de Menezes, s/n, esquina com a Rua Manoel Carneiro, 
medindo uma área construída de 450,00m², constituído de 10(dez) 
dependências, no bairro Centro, cidade de Jaguaretama.