DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3097 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:E6090600 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DA PREFEITA  
DECRETO Nº 065/2022/GP 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 065/2022/GP 
  
EMENTA 
– 
DECRETA 
HORÁRIO 
DE 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
ORGÃOS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 
Art. 1º O horário de expediente em todos os órgãos/entidades da 
Prefeitura Municipal de Madalena será conforme o quadro abaixo: 
  
MANHÃ 
ENTRADA 
SAÍDA 
07h30min 
11h30min 
TARDE 
13h00min 
17h 
SEXTA-FEIRA 
07h30min 
13:30h 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos 
nº 008/2019 GP, de 010 de abril de 2019 e nº 025/2019, de 29 de 
novembro de 2019, expedindo-se as comunicações de estilo a quem 
interessar. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o 
presente decreto, em 01 de dezembro 2022. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:55531C43 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE 
PREÇO Nº 2710.01/2022 – OBRAS. 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE 
- 
torna 
público, 
para 
conhecimento 
dos 
interessados AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS 
DE HABILITAÇÃO, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 
2710.01/2022 – OBRAS, critério de julgamento MENOR PREÇO 
GLOBAL, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MADALENA/CE. 
- 
EMPRESAS 
INABILITADAS POR DESCUMPRIR OS ITENS DO EDITAL 
ABAIXO 
CITADOS 
- 
1.ITAPAJÉ 
CONSTRUÇÃO 
E 
SERVIÇOS EIRELI - CNPJ sob o N° 10.933.035/0001-37 - POR 
DESCUMPRIR O ITEM 4.2.4. Qualificação Econômico-Financeira 
- Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do 
último exercício social, indicies financeiros já exigíveis e 
apresentados na forma da lei, devidamente acompanhados das notas 
explicativas e que comprovem a boa situação financeira da empresa, 
vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, 
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há 
mais de três meses da data de apresentação da proposta, na forma do 
artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.’ DEIXOU 
DE 
APRESENTAR 
AS 
NOTAS 
EXPLICATIVAS 
DO 
BALANÇO. POR DESCUMPRIR O ITEM 4.2.5 - Que seja 
prestada garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1% 
(hum por cento) do valor estimado da licitação no valor de R$ 
10.130,73 (dez mil, cento e trinta reais e setenta e três centavos), a 
mesma deverá constar no envelope de documento de habilitação, na 
qual terá sua validação verificada para efeito de habilitação; DEIXOU 
DE APRESENTAR GARANTIA DA PROPOSTA. / 2. PROJET 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – ME 
- CNPJ sob o N° 20.014.873/0001-60 - POR DESCUMPRIR O 
ITEM 4.2.4. Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o 
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício 
social, indicies financeiros já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
devidamente acompanhados das notas explicativas e que comprovem 
a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por 
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por 
índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de 
apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 
8.666/93 e alterações posteriores.‟ DEIXOU DE APRESENTAR AS 
NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO. / 3. LIMPAX 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 
07.270.402/0001-55 - POR DESCUMPRIR O ITEM 4.2.4. 
Qualificação 
Econômico-Financeira 
- 
Apresentar 
o 
balanço 
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, 
indicies financeiros já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
devidamente acompanhados das notas explicativas e que comprovem 
a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por 
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por 
índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de 
apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 
8.666/93 e alterações posteriores.‟ DEIXOU DE APRESENTAR AS 
NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO. / 4. R S M PESSOA 
EIRELI 
- 
CNPJ 
sob 
o 
N° 
33.159.524/0001-89 
- 
POR 
DESCUMPRIR O ITEM 4.2.4. Qualificação Econômico-Financeira 
- Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do 
último exercício social, indicies financeiros já exigíveis e 
apresentados na forma da lei, devidamente acompanhados das notas 
explicativas e que comprovem a boa situação financeira da empresa, 
vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, 
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há 
mais de três meses da data de apresentação da proposta, na forma do 
artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.‟ DEIXOU 
DE 
APRESENTAR 
AS 
NOTAS 
EXPLICATIVAS 
DO 
BALANÇO. / 5. CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob oN° 
39.629.277/0001-13 - POR DESCUMPRIR O ITEM 4.2.4. 
Qualificação 
Econômico-Financeira 
- 
Apresentar 
o 
balanço 
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, 
indicies financeiros já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
devidamente acompanhados das notas explicativas e que comprovem 
a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por 
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por 
índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de 
apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 
8.666/93 e alterações posteriores.‟ DEIXOU DE APRESENTAR AS 
NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO. / 6. CONSTRUTORA 
SANTA 
BEATRIZ 
LTDA 
– 
EPP 
- 
CNPJ 
sob 
o 
N° 
11.962.967/0001-70 - POR DESCUMPRIR O ITEM 4.2.4. 
Qualificação 
Econômico-Financeira 
- 
Apresentar 
o 
balanço 
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, 
indicies financeiros já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
devidamente acompanhados das notas explicativas e que comprovem 
a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por 
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por 
índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de 
apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 
8.666/93 e alterações posteriores.‟ DEIXOU DE APRESENTAR AS 
NOTAS 
EXPLICATIVAS 
DO 
BALANÇO. 
/ 
7. 
RPS 
CONSTRUÇÃO DE DIFICIOS E PROJETOS EIRELI – ME - 
CNPJ sob o N° 32.788.026/0001-32 - POR DESCUMPRIR O 
ITEM 4.2.4. Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o 
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício 
social, indicies financeiros já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
devidamente acompanhados das notas explicativas e que comprovem 
a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por