DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3097

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

G.A. RABELO JUNIOP ME - CNPJ sob o N° 23.549.313/0001-07;
/ 22. MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ sob o
N° 09.423.290/0001-55; / 23. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES
EIRELI – ME - CNPJ sob o N° 21.541.555/0001-10; / 24. MV & R
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI - CNPJ sob o N°
19.732.774/0001-35; / 25. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ sob o N° 21.181.254/0001-23; / 26.
REAL SERVIÇOS EIRELI - CNPJ sob o N° 37.452.665/0001-46;
/ 27. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA -
CNPJ
sob
o
N°
63.551.378/0001-01;
/
28.
ABRAV
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EVENTOS
E
LOCAÇÕES
EIRELI – EPP - CNPJ sob o N° 12.044.788/0001-17; / 29. AJS –
ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA - CNPJ sob o N°
21.877.077/0001-14; / 30. PRO LIMPEZA SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ sob o N° 11.012.912/0001-08; /
31. KLF SERVIÇOS - CNPJ sob o N° 35.848.539/0001-80; / 32.
EMILIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME - CNPJ sob o N°
05.927.186/0001-42. POR ATENDIMENTO DE TODAS AS
CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. É O RESULTADO. A comissão
comunica que procederá com a divulgação do presente resultado no
Diário Oficial do Município e no Portal de licitações do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará. Abre-se o prazo recursal conforme
determina o art. 109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, e caso não haja interposição de recurso, fica a sessão
de abertura das propostas de preços desde já marcada para o dia
19/12/2022,
às
10h30min.
Informações
no
endereço
retro
mencionado, no horário de 07h30minh as 11h30minh e de
13h00min as 17h00min.

Madalena-CE, 06 de Dezembro de 2022.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Presidente da CPL
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:1B555890

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
PROCESSO Nº 1810.01/2022 – OBRAS TOMADA DE PREÇOS
Nº 1910.01/2022 – TP - OBRAS

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.
DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E ABERTURA
DOS
DOCUMENTOS
DE
HABILITAÇÃO
17/11/2022
às
09h00min.
CONFOME CITAÇÃO EM ATA DIVULGADO NO PORTAL DO
TCE www.tce.ce.gov.br DIA 17 de Novembro de 2022.
OBSERVOU-SE EQUIVOCOS EM RELAÇÃO AOS ENVELOPES
DA EMPRESA PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o n° 05.973.617/0001-07, ONDE A MESMA TROCOU A
NOMECLATURA
DOS
ENVELOPES,
ONDE
SERIA
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FOI NOMEADO DE
PROPOSTAS DE PREÇOS E VICE-VERSA.
CIENTE DOS FATOS, A EMPRESA PRIMOR CONSTRUÇÕES
EIRELI APRESENTOU NO DIA 22/11/2022 ALEGAÇÕES (EM
ANEXO), SOLICITANDO QUA A COMISSÃO SANEASSE O
ERRO EM FACE DA COMPETITIVIDADEOBJETIVA DO
CERTAME.
A
COMISSÃO
EM
CONSONÂNCIA
COM
A
ASSESSORIA/PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
DELIBEROU:
- Na busca da preservação do interesse público no procedimento
licitatório, o descumprimento a qualquer exigência formal, certas
vezes, por sua irrelevância, deve ser temperado pelo princípio da
razoabilidade e bom senso.
- Vislumbra-se não haver ofensa ao direito líquido e certo à
permanência na TOMADA DE PREÇOS N° 1910.01/2022 – TP –
OBRAS, pois, do ponto de vista material, não se pode falar que a
impetrante não atendeu aos requisitos da fase de habilitação, vez que
seus documentos sequer foram apreciados pela Comissão Permanente
de Licitação.
- Inexistência de má-fé e de quebra ao princípio da isonomia de
tratamento aos licitantes, posto que inalterável a proposta da
impetrante, o mesmo sucedendo em relação às ofertadas pelos demais
licitantes.
- É do interesse da própria Administração a participação do maior
número possível de licitantes, devendo-se afastar rigorismos inúteis.
CONTUDO, PARA QUE SE TRANSCORRA COM A MÁXIMA
TRANSPARÊNCIA, FICA DESDE JÁ, SESSÃO PÚBLICA DE
SANEAMENTO DO EQUIVOCO (TROCA DOS ENVELOPES)
MARCADA PARA O DIA 09/12/2022 às 10h30min, A QUEM
POSSA INTERESSAR E SE FAZER PRESENTE.

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:A84BB24B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°
0612.01/2022 – PE – SRP - SMS

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N°
0612.01/2022 – PE – SRP – SMS. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do
referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE,
tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA,
COPA
E
COZINHA
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICIPIO DE MADALENA – CE. Comissão de Pregão
comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais
será até as 08h00min do dia 20 de Dezembro de 2022. O edital e
seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites:
www.tce.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br e o e-mail:
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação,
no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min.
Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Pregoeira.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:44ABB795

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 54

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades
integrantes do poder executivo municipal, nos dias
de jogos da seleção brasileira, nas quartas e
semifinais da copa do mundo de futebol.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando;
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado,
do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2) a necessidade, de disciplinar o expediente administrativo dos
órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de jogos da Seleção
Brasileira, mantendo sempre integra a prestação de serviços
essenciais;
3) os jogos da Copa do Mundo de Futebol, evento internacional de
grande repercussão e comoção interna no País, contando com a
participação da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de finais e
possível semifinal;
Decreta:
Art. 1º - Este decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades
integrantes do poder executivo municipal, nos dias de jogos da
seleção brasileira, nas quartas e semifinais da copa do mundo de
futebol.