DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3097 
 
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ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO 
Ordenadora de Despesas Da Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:3597489F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
TERMO DE POSSE DA PREFEITA INTERINA DO 
MUNICIPIO DE PALHANO-CE. 
 
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
dois (2022), esteve reunida a Câmara Municipal de Palhano, em 
Sessão Especial, realizada às 08 horas no Plenário Vereador Francisco 
Domingos da Silva, situado na Av. Possidônio Barreto, 315- Centro, 
nesta cidade de Palhano-Ce. Dando início sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Joelma Xavier de Oliveira, secretariada pelo 1° 
Secretário Vereador Júlio Emídio da Costa Neto, presentes todos os 
vereadores. Com o fim específico de dar POSSE a PREFEITA do 
município de Palhano-CE, Joelma Xavier de Oliveira, e em virtude da 
vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, este, por motivo de 
falecimento do Prefeito Municipal de Palhano Francisco Erisson 
Ferreira, em seguida a senhora presidente solicitou que o Vice-
Presidente José Luciano Silva, presidisse a referida Sessão Especial. 
Dando cumprimento ao disposto no Art. 69 da Lei orgânica do 
Município de Palhano-Ceará, bem como o disposto no artigo 80 da 
Constituição Federal, em obediência a linha sucessória, fica 
EMPOSSADA 
no 
cargo 
de 
PREFEITA 
MUNICIPAL 
DE 
PALHANO-CEARÁ de forma interina a Senhora Joelma Xavier de 
Oliveira eleita Vereadora no pleito eleitoral de 15 de novembro de 
2020 e diplomada pelo Juiz eleitoral da 9ª zona eleitoral, no dia 17 de 
dezembro de 2020, para o quadriênio 2021-2024, e eleita Presidente 
da Câmara Municipal de Palhano- Ce, em 01 de janeiro de 2021, dar-
se-á este motivo pela vacância do cargo de Prefeito e Vice Prefeito, 
ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 66, parágrafo 2º da Lei 
Orgânica do Município de Palhano-Ceará, prestou compromisso nos 
seguintes termos: “PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A 
CONSTITUIÇÃO DA RÉPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A 
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, A LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO E AS DEMAIS LEIS, DESEMPENHANDO, COM 
LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO 
EXERCENDO COM PATRIOTISMO AS FUNÇÔES DO MEU 
CARGO”. Ato contínuo a senhora Prefeita, de pé, declarou: “ASSIM 
O PROMETO”. A empossada entregou sua declaração de bens e o 
diploma, nos termos do artigo 66, parágrafo 1º da lei Orgânica 
Municipal de Palhano, e para constar, lavrou-se o presente TERMO 
DE POSSE, por motivo do falecimento do Senhor Prefeito Municipal. 
Após lido, vai assinado pela Prefeita empossada na Sessão Especial, e 
pelos demais Vereadores presentes. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Presidente Interino 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Prefeita Interina 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO  
1º Secretário 
  
FRANCISCO OZAIR DE LIMA  
2º Secretário 
  
ISAAC LENNON DE ANDRADE MOURA   
Vereador 
  
MARCIONE CORREIA RODRIGUES DA SILVA   
Vereador 
  
REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA  
Vereador 
 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Vereador 
  
VALDECI BERNARDO FRANKLIN   
Vereador 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:CEDA3673 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALHANO-CE. 
 
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
dois (2022), esteve reunida a Câmara Municipal de Palhano, em 
Sessão Especial, realizada às 08 horas no Plenário Vereador Francisco 
Domingos da Silva, situado na Av. Possidônio Barreto, 315- Centro, 
nesta cidade de Palhano-Ce. Inicialmente sob a Presidência da 
Vereadora Presidente Joelma Xavier de Oliveira, secretariada pelo 1° 
Secretário Vereador Júlio Emídio da Costa Neto, presentes todos os 
vereadores. Com o fim específico de dar POSSE ao Vice Presidente 
da Câmara no cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PALHANO-CE, de forma interina, em virtude da vacância do 
cargo de Presidente do Legislativo, que se deu pelo motivo de 
vacância do cargo de Prefeito e Vice Prefeito do Município de 
Palhano, assim, obedecendo a Constituição federal em seu artigo 80, 
bem como a Lei Orgânica deste município, e ainda, obedecendo a 
ordem sucessória, desta forma, a Presidente da Câmara Joelma Xavier 
de Oliveira, tomou posse do cargo de Prefeita Interina do Município 
de Palhano, por motivo de vacância, em decorrência do falecimento 
do Prefeito e vice-Prefeito deste município. Dando cumprimento ao 
disposto no Art. 41 do Regimento Interno da Câmara, fica 
EMPOSSADO no cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALHANO-CEARÁ, de forma interina, o senhor 
Vice-Presidente da Câmara JOSÉ LUCIANO SILVA, e para constar, 
lavrou-se o presente TERMO DE POSSE, e após lido, vai assinado 
pelo presidente empossado, e pelos demais Vereadores presentes. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA  
Presidente 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO  
1º Secretário 
  
FRANCISCO OZAIR DE LIMA  
2º Secretário 
  
ISAAC LENNON DE ANDRADE MOURA  
Vereador 
  
MARCIONE CORREIA RODRIGUES DA SILVA   
Vereador 
  
REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA  
Vereador 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO   
Vereador 
  
VALDECI BERNARDO FRANKLIN 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:F646E9B4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR 
 
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
dois (2022), esteve reunida a Câmara Municipal de Palhano, em 
sessão especial, realizada às 08 horas no Plenário Vereador Francisco 
Domingos da Silva, situado na Av. Possidônio Barreto, 315- Centro, 
nesta cidade de Palhano-Ce. Sob a Presidência do Vereador Presidente 
José Luciano Silva, secretariada pelo 1° Secretário Vereador Júlio