DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3097 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da 
Resolução nº 452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da 
Resolução nº 482, de 02 de dezembro de 2021, a Vereadora MARIA 
ROSELENE BURITI LIMA, 01(UMA)diária no valor de R$ 
460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face despesas 
com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 06 de dezembro do 
corrente ano, Junto a Secretaria Estadual de Proteção Social, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos para tratar da possibilidade 
de se firmar parcerias para desenvolvimento de projetos sociais com 
as Associações Comunitárias deste município, 
  
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 05 de dezembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:11BFECD9 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 05.12.05/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da 
Resolução nº 452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da 
Resolução nº 482, de 02 de dezembro de 2021, ao Vereador 
FRANCISCO MARLOS HOLANDA BEZERRA, 01(UMA)diária 
no valor de R$ 460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), 
em face despesas com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 06 de 
dezembro do corrente ano, Junto a Superintendência de Obras 
Hidráulicas – SOHIDRA, para tratar de solicitação de projeto para 
instalação de um dessalinizador na comunidade Fazenda Guanabara, 
neste município. 
  
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 05 de dezembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:94C241A0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 05.12.06/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da 
Resolução nº 452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da 
Resolução nº 482, de 02 de dezembro de 2021, ao Vereador CESAR 
AUGUSTO SOUSA DE OLIVERIA,, 01(UMA)diária no valor de 
R$ 460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face 
despesas com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 06 de dezembro 
do corrente ano, Junto a Superintendência de Obras Hidráulicas – 
SOHIDRA, para tratar de solicitação no sentido de que seja destinado 
projeto para perfuração de poço profundo e instalação um 
dessalinizador na localidade de Lagoa Nova, neste município. 
  
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 05 de dezembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:D2E960DD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXADÁ. 
Adesão 
nº 
2022.12.01.01. CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito, torna 
público o extrato do contrato resultante do Processo de Adesão Nº 
2022.12.01.01: nº 2022.12.01.01 – Valor global: R$ 210.299,00 – 
CONTRATADA: F.C. Cunha Rufino - ME, através de seu 
representante legal, o Sr. Francisco Carlos Cunha Rufino. Unidade 
Administrativa: Gabinete do Prefeito. OBJETO: contratação de 
serviços de ornamentação de ambientes para o período de fim de 
ano no Município de Quixadá, junto ao Gabinete do Prefeito. 
Prazo de vigência: até 01 de março de 2023, a partir da data da 
assinatura. Assina pela contratante: Chefe de Gabinete, Lorena 
Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura do contrato: 01 de 
dezembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:13A227F6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 24.11.001/2022 CESSÃO DE SERVIDOR 
PUBLICO MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 24.11.001/2022 
CESSÃO 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
LOTADOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM 
ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela lei orgânica do 
município, 
CONSIDERANDO o termo de convênio de cooperação técnica e 
cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Quixadá e o Tribunal de Justiça do Estado, firmado em Dezembro de 
2021, conforme CV Nº 195/2017. 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) LUCAS PATRICIO DE OLIVEIRA 
DA COSTA, matrícula nº 00922576, com o cargo de GUARDA 
CIVIL MUNICIPAL, para desempenhar suas funções junto ao 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
§ 1º A presente cessão terá início em 28/11/2022, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a