DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3097 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.302.1005.2.046 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
CONTRATADA 
VALOR GLOBAL 
POTIGUAR 
MEDPRIME 
SOLUCOES 
EM 
SAUDE LTDA 
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) 
  
VIGÊNCIA DO (S) CONTRATO (S): da data da assinatura do (s) 
contrato (s), até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA (M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): RHYAN 
BRUNO ALENCAR PEIXOTO (SÓCIO ADMINISTRADOR).  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
Quixeré – CE, 05 de dezembro de 2022 
  
JOSE EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F6258D12 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.405/2022, 02 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
ESTABELECE 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
DATA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Quixeré, artigo 64, inciso VI; 
  
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 08 de dezembro de 
2022, Quinta Feira (Dia da Padroeira - Imaculada Conceição); e 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei 589/2012, de 18 de junho de 
2012, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos 
facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras 
providências. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” das atividades 
administrativas no âmbito do Município de Quixeré, na sexta-
feira, dia 09 de dezembro de 2022, com exceção dos setores e 
serviços abaixo especificados, que funcionarão normalmente ou 
conforme indicado abaixo: 
  
SECRETARIA DA SAÚDE: 
  
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
Farmácia do Hospital; 
Raio X, e 
Laboratório do Hospital (Apenas para pacientes internados). 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
  
Serviço de Limpeza Pública 
Coleta de Lixo. 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
1. Mercados Públicos; 
  
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Conselho Tutelar. 
  
AUTARQUIA DO SAAE  
1. Pontos de captação de abastecimento d‟água. 
  
Art. 2º - Referente a Secretaria de Educação, frente a obrigação do 
cumprimento de 200 dias letivos/ano, haverá compensação do ponto 
facultativo do presente decreto no dia 17 de dezembro de 2022. 
  
Art. 3º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste 
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais. 
  
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, 
em 02 de dezembro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FB1F42D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.17.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) NAJLA MARTINS 
FEITOSA, cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 123478-1, 
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 17 de 
novembro de 2022 a 18 de novembro de 2022. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de 
novembro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BCF0E414 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 007.18.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 05.12.2022 a 03.01.2023. 
  
123496-0 
Maria da Conceição Maciel 
Lima 
Lavadeira 
01.07.2021 a 30.06.2022 
123497-8 
Maria Valderila de Sousa 
Melo 
Técnico em Laboratório 
01.07.2021 a 30.06.2022 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de novembro de 2022.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:734191BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.21.11/2022