DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3097
www.diariomunicipal.com.br/aprece 83
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:E42D42A3
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.25.11.2022
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a)
FRANCISCA NAJLA CARNEIRO SILVA, ocupante de cargo de
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento
para a Cidade de Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 25/11/2022, com a
finalidade de tratar sobre Direitos da Criança e Adolescente,
ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida
liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação
própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 25
de novembro de 2022.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:1602BEA2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
SETOR DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SABOEIRO-CE
–
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 03.06.001/2022-PMS. Com os seguintes resultados: EMPRESA(S)
INABILITADA(S): 01. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA, as
demais empresas participantes foram HABILITADAS. Fica aberto
prazo recursal, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Não havendo
recurso a sessão para abertura das propostas de preços ocorrerá dia
15/12/2022, às 09h00min. Os autos do processo se encontram à
disposição dos interessados na sala da CPL da Prefeitura de Saboeiro-
CE
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:0664C1D9
SETOR DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SABOEIRO-CE
–
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 06.06.001/2022-PMS. Com os seguintes resultados: EMPRESA(S)
INABILITADA(S): 01. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA, as
demais empresas participantes foram HABILITADAS. Fica aberto
prazo recursal, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Não havendo
recurso a sessão para abertura das propostas de preços ocorrerá dia
15/12/2022, às 14h00min. Os autos do processo se encontram à
disposição dos interessados na sala da CPL da Prefeitura de Saboeiro-
CE.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:6DD7EFB7
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO
-
CE
–
EXTRATO
RESUMIDO
DE
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro-
CE – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do
Município
de
Saboeiro-CE
-
CNPJ
nº
11.403.448/0001-
72.EMPRESA: D Z COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
44.405.070/0001-03.OBJETO:Aquisição
de
equipamentos
e
materiais permanentes (Gerador, Mesa Cirúrgica, Foco Cirúrgico e
Lavadora de Roupa Hospitalar) para atender as necessidades Unidade
Mista
de
Saúde
do
Município
de
Saboeiro-Ce,
conforme
especificações no termo de referência.PREGÃO ELETRONICO Nº:
01.09.001/2022-PMS.CONTRATO
Nº:05.12.001-06/2022-
PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520, de 17/07/2002,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019 com
aplicação subsidiaria da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas
alterações
posteriores.VIGÊNCIA:
05/12/2022
a
31/12/2022.VALORES:valor global do Item 04 de R$ 36.300,00
(trinta
e
seis
mil
e
trezentos
reais)
–
DOTAÇÃO:0701.103020026.2.024
eElemento
de
Despesa
nº
4.4.90.52.00, com recursos Federal referente as Propostas de nº:
11403.448000/1210-06,
11403.448000/1210-07
e
11403.448000/1210-08, consignados no orçamento de 2022..ASSINA
PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária
de Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA:Carla Cardozo, titular da
empresa. Data da Assinatura do contrato: 05 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:57BAF1D4
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 0612001/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE
SOBRE
O
DEFERIMENTO
DE
REDUÇÃO
DE
CARGA
HORÁRIA
DE
TRABALHO EM 50% DE SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora ALINE
FEITOSA DUARTE VALE, para analisar o pedido de redução de
carga horária em 50%, objetivando dispensar os cuidados necessários
a sua filha, Nayra Benigna Duarte Ribeiro, que é portadora de
Transtorno Espectro Autismo – TEA, conforme CID 11 6AO2.Z;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 3011002/2022, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de
trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, por tempo
indeterminado, constante no processo administrativo n° 20221111002;
CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um
direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da
carga horária em 50% (cinquenta) por cento, em tempo
indeterminado,
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA
HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA) POR CENTO EM TEMPO
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