DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3097 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
para composição das cestas básicas destinadas a manutenção dos 
programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, do 
município de Tabuleiro do Norte/CE, referente ao exercício de 2023. 
tipo: Menor Preço Por lote. A comissão de pregão comunica aos 
interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio 
www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 20 de dezembro 
de 2022 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-
e.com.br Formalização de lances: 20 de dezembro de 2022 as 
09h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser 
obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já 
notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br 
para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores 
informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:D5E1498C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.11.08.01, PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 01.088/2022-PE 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.11.08.01 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo 
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2022.11.08.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.088/2022-PE, 
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de equipamentos para o Programa Vigilância Alimentar 
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município 
de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da 
empresa: SHOPPING MEDIC EIRELI, CNPJ nº 41.794.219/0001-
97, no valor global de R$ 81.212,11 (oitenta e um mil, duzentos e 
doze reais e onze centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e 
Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da 
empresa: Silvio Delano Lima e Silva. Ubajara - CE, 08 de Novembro 
de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque. Pregoeiro. 
CIRCULAR: 07/12/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
JORNAL “O POVO”  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:3790A145 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.11.29.01, PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 01.094/2022-PE 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.11.29.01 
  
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo 
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2022.11.29.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.094/2022-PE, 
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de 02 (dois) veículos automotivos para atender as 
necessidades da Secretaria de Ação Social do município de 
Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da 
empresa: UNITED CAR LTDA, CNPJ nº 15.668.566/0005-97, no 
valor global de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Órgão Gestor 
– Secretaria de Ação Social. Secretário: Manoel Wanderley de Paula 
Filho. Representante da empresa: Emanuela Saldanha Tabosa. 
Ubajara - CE, 29 de Novembro de 2022. João Paulo Miranda 
Albuquerque. Pregoeiro. 
CIRCULAR: 07/12/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:455B23FE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
01.106/2022-TP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 01.106/2022-TP - O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio 
Pereira, nº 514, Bairro Centro, torna público o recebimento dos 
documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia 23/12/2022 
às 09:00hs, cujo o objeto é a Contratação de empresa para a 
Construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil (CEI) no 
município de Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser adquirido 
no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Ubajara/CE, 
06 
de 
Dezembro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da 
Comissão de Licitação. 
  
CIRCULAR: 07/12/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:07A7769E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 034-GAB, 01 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
DECRETO Nº 034-GAB, 01 DE DEZEMBRO DE 2022.  
  
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 
Nº 029/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Ubajara, Renê de Almeida Vasconcelos, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica do 
Município: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Retificar o art. 1º do Decreto nº 029/2022: 
  
Onde se lê: Art. 1º -Declara de Utilidade Pública para fins de 
desapropriação, o imóvel urbano localizado na Rua Ângelo de Sousa, 
s/nº, Bairro Centro, com a respectiva descrição da área: Ao Norte, 
iniciando o polígono do ponto P1 ao ponto P2, medindo 506,66m 
(quinhentos e seis metros e sessenta e seis centímetros) P1 - 
288848.23 / 9574009.79 P2 - 288483.90 / 9574361.84 Ao Norte, do 
ponto P2 ao ponto P3, medindo 49,55m (quarenta e nove metros e 
cinquenta e cinco centímetros). P2 - 288483.90 / 9574361.84 P3 - 
288455.62 / 9574342.58 Ao Oeste, do ponto P3 ao ponto P4, 
perfazendo medida de 139,91 (cento e trinta e nove metros e noventa 
e um centímetros). P3 - 288455.62 / 9574342.58 P4 - 288479.59 / 
9574203.88 Ao Oeste, do ponto P4 ao ponto P5, perfazendo medida 
de 353,11 (trezentos e cinquenta e três metros e onze centímetros). P4 
- 288479.59 / 9574203.88 P5 - 288481.24 / 9573848.76 Ao Sul, do 
ponto P5 ao ponto P6, perfazendo medida de 91,66 (noventa e um 
metros e sessenta e seis centímetros). P5 - 288481.24 / 9573848.76 P6 
- 288543.11 / 9573915.73 Ao Sul, do ponto P6 ao ponto P7, 
perfazendo medida de 58,13 (cinquenta e oito metros e treze 
centímetros). P6 - 288543.11 / 9573915.73 P7 - 288585.43 / 
9573954.09 Ao Leste, do ponto P7 ao ponto P8, perfazendo medida 
de 213,05 (duzentos e treze metros e cinco centímetros). P7 - 
288585.43 / 9573954.09 P8 - 288716.33 / 9574122.18 Ao Sul, do 
ponto P8 ao ponto P9, perfazendo medida de 50,30 (cinquenta metros 
e trinta centímetros). P8 - 288716.33 / 9574122.18 P9 - 288752.39 /