DOMCE 07/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3097 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
Ferreira de Assi, nº 383, Bairro Monte Castelo, Ubajara – Ceará, com 
a respectiva descrição da área: TESTADA: 71,50m² NORTE / 
FUNDO: 95,00m² SUL / PROFUNDIDADE: 95,00m². Área 
edificada: 950,96m² /Área total do terreno: 6.177,88m². 
Leia-se: Art. 1º - Art. 1º - Declara de Utilidade Pública para fins de 
desapropriação, o imóvel urbano edificado, localizado na Rua Tenente 
Ramiro Antônio de Sousa, nº 382, esquina com a Rua Cel. Pedro 
Ferreira de Assi, nº 383, Bairro Monte Castelo, Ubajara – Ceará, com 
a respectiva descrição da área: Oeste: Ao Oeste, partindo do ponto 
P01 ao ponto P02, medindo 68,51m sessenta e oito metros e cinquenta 
e um centímetros). Coordenada: P01 – 286895,29 E / 9574499,08 N 
Norte: Ao Norte, partindo do ponto P02 ao ponto P03, medindo 
29,24m (vinte e nove metros e vinte e quatro centímetros). Do ponto 
P03 ao ponto P04, medindo 8,46 (oito metros e quarenta e seis 
centímetros). Do ponto P04 ao ponto P05, medindo 33,60 (trinta e três 
metros e sessenta centímetros). Do ponto P05 ao ponto P06, medindo 
19,00m (dezenove metros). Do ponto P06 ao ponto P07, medindo 
11,18m (onze metros e dezoito centímetros). Coordenadas: P02 – 
286921,38E / 9574562,43N P03 – 286949,72 E / 9574555,23 N P04 – 
286946,61E / 9574547,36 N P05 – 286979,18 E / 9574539,12 N P06 
– 286972,16 E / 9574521,47 N P07 – 286983,01E / 9574518,75 N 
Leste: Ao Leste, partindo do ponto P07 ao ponto P08, medindo 
23,06m (vinte e três metros e seis centímetros). Do ponto P08 ao 
ponto P09, medindo 6,40m (seis metros e quarenta centímetros). Do 
ponto P09 ao ponto P10, medindo 19,13m (dezenove metros e treze 
centímetros). Coordenadas: P07 – 286983,01E / 9574518,75 N P08 – 
286975,65 E / 9574496,89 N P09 – 286969,52 E / 9574498,70 N P10 
– 286963,80 E / 9574480,44 N Sul: Ao Sul, partindo do ponto P10 ao 
ponto P01, ponto inicial da descrição deste perímetro, medindo 
71,00m (setenta e um metros). Coordenada: P10 – 286963,80 E / 
9574480,44 N Confrontações: Oeste: Ao Oeste, confrontando com a 
Rua Tenente Ramiro de Sousa. Norte: Ao Norte, confrontando com 
terras de Grasiena Maria Lopes Nogueira dos Reis, com terras de 
Maria Sandra de Carvalho e com terras de Maria Auricélia Ribeiro. 
Leste: Ao Leste, confrontando com terras de Raimundo Ferreira 
Gomes. Sul: Ao Sul, confrontando com Av. Cel Pedro Ferreira Assis. 
Área construída: 950,96m² /Área total do Terreno: 4.441,05 m². 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 06 de dezembro de 
2022. 
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS 
Prefeito do Município de Ubajara  
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:D441F265 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022. 
 
CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E 
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 
EDITAL N° 002/2022 – REALIZAÇÃO DA PROVA  
  
O MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE-CE, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição 
Federal, c/c as Leis Municipais 181/97 e 901/2015, e em 
conformidade com o expresso no item 6 do Edital nº 001/2022, 
TORNA PÚBLICA para o conhecimento dos interessados, A 
DATA, O LOCAL E O TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA 
referente ao Processo Seletivo Simplificado 001/2022, com vistas ao 
provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades 
temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências 
existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
1. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO 
SIMPLIFICADA 
1.1 A prova será realizada no dia 17 de dezembro de 2022 na 
ESCOLA FIGUEIREDO CORREIA, localizada na Rua Figueiredo 
Correia, Centro, Várzea Alegre. 
1.2 A prova se iniciará às 09:00 horas e terá duração de 04 (quatro) 
horas. 
1.3 Não será admitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos 
que se apresentarem depois das 09:00 horas. 
  
Várzea Alegre - CE, 05 de dezembro de 2022. 
  
IVO DE OLIVEIRA LEAL 
Secretário Municipal de Saúde  
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:27AB4113 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE 
EDITAL UNIFICADO SIMPLIFICADO N° 001/SAFC/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DESTINADO À CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA AS DIVERSAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GROAIRAS-CE. 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DE GROAÍRAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
das normas previstas no artigo 37, incisos IX e XI, da Constituição Federal e nas Leis Municipais nº 430/2002, de 07 de novembro de 2002 e 
839/2021 de 20 de setembro de 2021; torna público e estabelece as normas para a abertura das inscrições e realização do processo seletivo 
simplificado objetivando a formação de cadastro de reserva de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Administração Pública Municipal, sob as regras e condições estabelecidas no presente Edital a seguir discriminadas: 
  
QUADRO I 
CÓDIGO 
CARGOS 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL  
VENCIMENTO*  
01 
Auxiliar de Serviços Gerais 
CADASTRO RESERVA 
40 
R$ 1.212,00 
02 
Cozinheiro (a) 
CADASTRO RESERVA 
40 
R$ 1.212,00 
03 
Motorista (Categoria B) 
CADASTRO RESERVA 
40 
R$ 1.212,00 
04 
Motorista (Categoria D) 
CADASTRO RESERVA 
40 
R$ 1.212,00 
05 
Vigia  
CADASTRO RESERVA 
40 
R$ 1.212,00 
  
* Os valores serão reajustados de acordo com o salário mínimo que estará vigente no ano de 2023. 
  
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES