DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
53) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SAO J V R PRETO,
36.552.552/0001-50, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, 235874.0171841/2021.
54)
LAR 
SÃO
JOÃO
BOSCO, 
72.130.693/0001-48,
TAQUARITINGA/SP,
235874.0173170/2021.
55) ASSOCIAÇÃO RECANTO DO IDOSO DE CONCÓRDIA, 06.540.506/0001-70,
CONCÓRDIA/SC, 235874.0174617/2021.
56) CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO DE SERRANA, 60.250.263/0001-80,
SERRANA/SP, 235874.0177823/2021.
57) VALDETE ARBIGAUS BAHR, 81.155.319/0001-98, CAMPO ALEGRE/SC,
235874.0179341/2021.
58) ASSOCIAÇÃO OPERAÇÃO ALEGRIA AOA, 29.822.183/0001-02, SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO/SP, 235874.0180123/2021.
59) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONIS DE ITARIRI,
04.262.854/0001-05, ITARIRI/SP, 235874.0180431/2021.
60) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITIRAPINA,
47.770.748/0001-37, ITIRAPINA/SP, 235874.0182568/2021.
61) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 78.497.005/0001-
69, RIO DAS ANTAS/SC, 235874.0178984/2021.
62) 
ASSOCIAÇÃO
MÃE 
DA 
DIVINA 
PROVIDÊNCIA
DE 
PRATÁPOLIS,
05.448.266/0001-15, PRATÁPOLIS/MG, 235874.0179871/2021.
63) ASSOCIAÇÃO OBRA DO CENACULO DA CARIDADE A SERVIÇO DOS
PROBRES, 16.242.596/0001-76, FEIRA DE SANTANA/BA, 235874.0188035/2021.
64)
ASSOCIAÇÃO 
REVIVER
DOWN, 
01.314.682/0001-70,
CURITIBA/PR,
235874.0188112/2021.
65) LAR DOS VELHINHOS SANTO ANTÔNIO DE JUQUIÁ, 57.740.342/0001-65,
JUQUIÁ/SP, 235874.0179091/2021.
66) ASSOCIAÇÃO ITA WEGMAN, 10.311.690/0001-53, CAMPO MAGRO/PR,
235874.0186525/2021.
67)
BENJAMIM&DEOLINDA CENTRO
DE
APOIO MULTIPROFISSIONAL
A
COMUNIDADE, 19.400.995/0001-06, ARAÇU/GO, 235874.0190225/2021.
68) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 07.261.066/0001-
84, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, 235874.0192216/2021.
69) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELDORADO DO
CARAJÁS, 07.396.687/0001-75, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, 235874.0192323/2021.
70) ASILO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, 90.793.878/0001-14, GRAVATAÍ/RS,
235874.0193692/2021.
71) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMARES
PERNAMBUCO, 25.097.358/0001-05, PALMARES/PE, 235874.0195175/2021.
72) 
SOCIAL 
BOM 
JESUS,
47.468.186/0001-71, 
SÃO 
PAULO/SP,
235874.0197525/2021.
73)
ASSOCIAÇÃO SOCIAL
COMUNIDADE
DE AMOR,
06.198.792/0001-37,
SOROCABA/SP, 235874.0199535/2021.
74) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE,
81.617.433/0001-92, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0202628/2021.
75) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANDUBA,
07.813.214/0001-26, IRANDUBA/AM, 235874.0203217/2021.
76) CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA, 15.596.002/0001-62,
CRUZÍLIA/MG, 235874.0201519/2021.
77) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOAO DA
BARRA, 39.229.521/0001-50, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, 235874.0208262/2021.
78) 
CENTRO 
DE
CAPACITAÇÃO 
PARA 
A 
VIDA-
PROJETO 
NEEMIAS,
07.827.871/0001-22, SÃO PAULO/SP, 235874.0208417/2021.
79)
ASSOCIACAO CASA
DO
OLEIRO, 26.475.258/0001-38,
SORRISO/MT,
235874.0211890/2021.
Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta)
dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37,
§ 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
PORTARIA Nº 182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes
na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação:
1) EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ, 33.760.398/0001-13, RIO DE
JANEIRO/RJ, 71000.063548/2017-65, 52322/2022, de 01/01/2018 a 31/12/2020.
2) INSTITUIÇÃO ASSISTÊNCIAL MEIMEI, 51.127.835/0001-48, SAO BERNARDO
DO CAMPO/SP, 71000.064616/2017-11, 52330/2022, de 01/01/2018 a 31/12/2020.
3) ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, 68.720.168/0001-05, RIO DE JANEIRO/RJ,
71000.000473/2018-92, 53151/2022, de 13/07/2018 a 12/07/2021.
4) ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, 10.248.060/0001-81, GARANHUNS/PE,
71000.024675/2018-20, 54041/2022, de 29/05/2018 a 28/05/2021.
5) CENTRO ESPÍRITA CAVALEIROS DA LUZ, 15.679.384/0001-98, SALVADOR/BA,
71000.034096/2018-95, 54493/2022, de 26/07/2018 a 25/07/2021.
6)
ASSOCIAÇÃO ASSINDES
SERMIG,
62.459.409/0001-28, SAO
PAULO/SP,
71000.046638/2018-72, 55232/2022, de 24/10/2018 a 23/10/2021.
7) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ, 12.450.268/0001-04, MACEIO/AL,
71000.042824/2020-57, 56557/2022, de 09/02/2021 a 08/02/2024.
8) OBRAS SOCIAIS DE AUXÍLIO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE MONSENHOR
HORTA, 22.389.787/0001-68, MARIANA/MG, 71000.059405/2020-54, 56782/2022, de
01/01/2021 a 31/12/2023.
9) ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE, 54.603.998/0001-48,
SAO PAULO/SP, 23000.008365/2021-11, 57170/2022, de 24/04/2021 a 23/04/2024.
10)
REINO 
DA
GAROTADA 
DE
POA, 
55.026.231/0001-66,
POA/SP,
23000.022209/2021-62, 57495/2022, de 01/01/2022 a 31/12/2024.
11) CRUZADA ASSISTENCIAL PADRE JOÃO GUIMARÃES, 47.536.495/0001-31,
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 235874.0006493/2019, 57699/2022, de 25/10/2022 a
24/10/2025.
12) GRUPO ESPÍRITA FÉ E ESPERANÇA, 32.293.201/0001-10, TRÊS RIOS/RJ,
71000.139100/2014-87, 46848/2022, de 01/01/2015 a 31/12/2019.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania
Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por
atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da
entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico e período de validade de
certificação:
1)
ASSOCIAÇÃO
PARA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DOS
MUNICIPIOS
DO
ESTADO DE MATO GROSSO, 01.970.461/0001-50, CUIABÁ/MT, 235874.0002559/2019 de
30/06/2019 a 29/06/2024.
2) INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA EXCEPCIONALI, 81.917.007/0001-
74, CURITIBA/PR, 235874.0003986/2019 de 31/10/2019 a 30/10/2024.
3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 89.078.059/0001-06,
SANTO ÂNGELO/RS, 235874.0005168/2019 de 30/12/2019 a 29/12/2022.
4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PERUÍBE,
54.353.032/0001-08, PERUÍBE/SP, 235874.0005449/2019 de 07/04/2020 a 06/04/2025.
5) GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO JOSEPH, 59.767.715/0001-17, SÃO JOÃO
DA BOA VISTA/SP, 235874.0006297/2019 de 13/09/2019 a 12/09/2024.
6)
LAR SÃO
VICENTE DE
PAULO
OSVALDO CRUZ,
53.340.931/0001-03,
OSVALDO CRUZ/SP, 235874.0007090/2019 de 15/03/2020 a 14/03/2025.
7) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE ÁGUA VIVA, 85.447.704/0001-60,
MARINGÁ/PR, 235874.0007789/2019 de 05/12/2019 a 04/12/2024.
8) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE PIRAJUI, 54.733.365/0001-54, PIRAJUÍ/SP,
235874.0008074/2019 de 19/12/2019 a 18/12/2024.
9) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
36.068.450/0001-63, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0009411/2019 de 25/10/2020 a
24/10/2023.
10)
INSTITUTO 
DOS
CEGOS
SANTA 
LUZIA,
43.971.449/0001-00,
ARARAQUARA/SP, 235874.0007785/2019 de 24/09/2020 a 23/09/2025.
11) AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA, 83.892.828/0001-29, FLORIANÓPOLIS/SC,
235874.0007026/2019 de 12/03/2020 a 11/03/2023.
12)
ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE
LAR
FRATERNO 
IRMÃ
DOLORES,
10.449.314/0001-20, 
SOROCABA/SP, 
235874.0014848/2020
de 
24/08/2020 
a
23/08/2025.
13)
SOCIEDADE 
LAR
ESPERANÇA
E 
SABEDORIA,
90.261.835/0001-98,
CHARQUEADAS/RS, 235874.0017368/2020 de 25/06/2020 a 24/06/2025.
14)
CASA 
DE
BENEFÍCIOS
ALCIDES
DE 
CASTRO,
04.900.602/0001-56,
PETRÓPOLIS/RJ, 235874.0020664/2020 de 31/01/2021 a 30/01/2026.
15) ESPAÇO MÚLTIPLO ORLA - ARTE, CULTURA, SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL,
11.064.550/0001-90, NITERÓI/RJ, 235874.0020989/2020 de 30/11/2020 a 29/11/2025.
16) CENTRO ESPIRITA LEON DENIS, 27.921.931/0001-89, RIO DE JANEIRO/RJ,
235874.0011927/2020 de 25/11/2020 a 24/11/2023.
17)
CENTRO DE
DEFESA
DOS
DIREITOS HUMANOS
DE
PETRÓPOLIS,
27.219.757/0001-27, 
PETRÓPOLIS/RJ, 
235874.0025393/2020 
de 
08/02/2021 
a
07/02/2026.
18)
GUARDA 
MIRIM
DE
LEME, 
47.743.125/0001-75,
LEME/SP,
235874.0025425/2020 de 25/11/2021 a 24/11/2024.
19) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 83.251.553/0001-44,
TIJUCAS/SC, 235874.0025655/2020 de 15/05/2021 a 14/05/2026.
20) LAR SAO VICENTE DE PAULO OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SAO VICENTE
DE PAULO, 52.853.397/0001-68, MONTE ALTO/SP, 235874.0026652/2020 de 28/06/2020 a
27/06/2025.
21) CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PORTO ALEGRE, 92.902.303/0001-18, PORTO
ALEGRE/RS, 235874.0026874/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.
22)
LAR 
SÃO
VICENTE 
DE
PAULO, 
02.276.026/0001-92,
PRATA/MG,
235874.0026375/2020 de 28/08/2021 a 27/08/2026.
23) INSTITUTO PADRE VILSON GROH, 13.188.828/0001-67, FLORIANÓPOLIS/SC,
235874.0026913/2020 de 29/05/2021 a 28/05/2024.
24) 
CHILDFUND 
BRASIL,
17.271.925/0001-70, 
BELO 
HORIZONTE/MG,
235874.0027170/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.
25) CASA DA ACOLHIDA CORACAO DE RUA, 26.614.036/0001-59, HERVAL
DOESTE/SC, 235874.0027450/2020 de 28/08/2021 a 27/08/2026.
26) GRUPO DE PAIS E AMIGOS PELA UNIDADE INFANTOJUVENIL DE ONCO-
HEMATOLOGIA, 12.927.890/0001-60, CRICIÚMA/SC, 235874.0027549/2020 de 26/04/2021
a 25/04/2026.
27) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI, 30.593.800/0001-24, ITABORAÍ/RJ,
235874.0027586/2020 de 20/12/2020 a 19/12/2025.
28) CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA POPULAR, 58.374.869/0001-86,
CAMPINAS/SP, 235874.0027722/2020 de 28/05/2021 a 27/05/2024.
29) 
FEDERAÇÃO 
DAS 
APAES 
DO
ESTADO 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO,
73.650.095/0001-62, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0023864/2020 de 29/06/2021 a
28/06/2026.
30) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 26.111.914/0001-13,
ANDRELÂNDIA/MG, 235874.0031279/2021 de 26/04/2021 a 25/04/2026.
31) CENTRAL DE OPORTUNIDADES, 39.845.862/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ,
235874.0031165/2021 de 22/02/2021 a 21/02/2024.
32) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO VELHO,
05.388.354/0001-79, 
PORTO
VELHO/RO, 
235874.0031526/2021
de 
26/04/2021
a
25/04/2026.
33) ASPAD ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DOWN, 50.457.902/0001-20,
JACAREÍ/SP, 235874.0046482/2021 de 27/04/2021 a 26/04/2026.
34) 
GRÊMIO 
ESPÍRITA 
ATUALPA
BARBOSA 
LIMA, 
00.116.301/0001-85,
BRASÍLIA/DF, 235874.0052104/2021 de 26/09/2021 a 25/09/2026.
35) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE DE NOVO
ORIENTE-CE, 
12.185.347/0001-35,
NOVO 
ORIENTE/CE,
235874.0060440/2021 
de
27/03/2021 a 26/03/2026.
36) ASSOCIACAO DE AMIGOS DA CRIANCA COM CANCER DE MATO GROSSO,
03.186.621/0001-08, CUIABÁ/MT, 235874.0062529/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.
37) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 89.906.655/0001-37,
BUTIÁ/RS, 235874.0064886/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2026.
38) 
CENTRO
DE 
RECUPERAÇÃO 
E 
ASSISTÊNCIA
SOCIAL 
INTEGRADA,
20.927.901/0001-30, ITAÚNA/MG, 235874.0065666/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.
39) ASSOCIACAO BENEFICENTE PARSIFAL, 66.511.833/0001-25, SÃO PAULO/SP,
235874.0072854/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024.
40) 
INSTITUTO 
POLITICAS 
PUBLICAS
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E
EDUCACIONAL DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, 07.001.839/0001-93, IBIRAÇU/ES,
235874.0083892/2021 de 11/06/2021 a 10/06/2026.
41)
FUNDAÇÃO LUTERANA
DE
DIACONIA, 04.358.174/0001-81,
PORTO
ALEGRE/RS, 235874.0084887/2021 de 28/04/2021 a 27/04/2024.
42) SAME -LAR DE IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 13.034.517/0001-
43, ARACAJU/SE, 235874.0075457/2021 de 03/11/2021 a 02/11/2024.
43)
CASA
DO
IDOSO CANTINHO
DO
ACONCHEGO,
23.075.437/0001-90,
PETROLINA/PE, 235874.0080164/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2027.
44) 
CASA 
VÓ 
BENEDITA, 
55.674.980/0001-08, 
SANTOS/SP,
235874.0085220/2021 de 10/08/2021 a 09/08/2024.
45) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECEBENDO E AMPARANDO CRIANÇAS EM
ITATIAIUÇU, 06.279.534/0001-85, ITATIAIUÇU/MG, 235874.0092362/2021 de 13/05/2022 a
12/05/2027.
46) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE FUNDAO, 32.404.030/0001-50, FUNDÃO/ES,
235874.0093191/2021 de 26/04/2021 a 25/04/2026.
47) INSTITUTO GUSMÃO DOS SANTOS, 96.480.249/0001-10, SUZANO/SP,
235874.0043298/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024.
48) LAR
DA AMIZADE ILCE
DA CUNHA
HENRY, 54.697.677/0001-50,
CAMPINAS/SP, 235874.0098775/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024.
49) CASA DA CRIANCA DE BARRA BONITA, 44.745.909/0001-44, BARRA
BONITA/SP, 235874.0100158/2021 de 11/06/2021 a 10/06/2024.
50) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA
HELENA MA, 20.598.309/0001-32, SANTA HELENA/MA, 235874.0100207/2021 de
11/06/2021 a 10/06/2026.
51)
ASSOCIACAO 
CRISTA
DE
BASE, 
06.740.096/0001-00,
CRATO/CE,
235874.0102998/2021 de 29/12/2020 a 28/12/2023.
52) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA
À FAMÍLIA - ACOAFA,
12.462.347/0001-35, 
MISSÃO 
VELHA/CE, 
235874.0103893/2021 
de 
11/11/2021
a
10/11/2026.
53) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS IPUMIRIM,
78.507.803/0001-24, IPUMIRIM/SC, 235874.0107181/2021 de 17/08/2021 a 16/08/2026.
54) OBRAS ASSISTENCIAIS SAO VICENTE DE PAULO, 19.190.354/0001-74,
DIVINÓPOLIS/MG, 235874.0107590/2021 de 01/06/2021 a 31/05/2024.
55) APADEV- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS,
88.708.532/0001-29, CAXIAS DO SUL/RS, 235874.0116986/2021 de 27/06/2021
a
26/06/2026.
56) ALARDE ASSOCIAÇÃO LARANJALENSE DA PESSOA COM DEFICIENCIA,
04.834.332/0001-22, LARANJAL PAULISTA/SP, 235874.0118389/2021 de 31/07/2020 a
30/07/2025.
57) CENTRO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO SOCIAL CURTUME,
97.959.514/0001-00, TORRES/RS, 235874.0119879/2021 de 11/06/2021 a 10/06/2026.
58) ASSOC DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOMASINA,
78.059.300/0001-33, 
TOMAZINA/PR, 
235874.0121452/2021 
de 
05/08/2021 
a
04/08/2024.

                            

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