DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.937 - Processo nº 53500.331005/2022-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ESPLANADA DO PARANA
LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ipiranga/PR.
Nº 15.938 - Processo nº 53500.332658/2022-27.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à UPAON-ACU COMUNICACOES
LTDA, CNPJ 41.476.441/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Penalva/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.942 - Processo nº 53500.332785/2022-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GAZETA COMUNICACOES
LTDA, CNPJ 87.330.411/0001-23, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Santa Cruz do Sul/RS.
Nº 15.943 - Processo nº 53500.332961/2022-20.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VOZ DO SAO
FRANCISCO LTDA, CNPJ 21.453.485/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Francisco/MG.
Nº 15.944 - Processo nº 53500.332946/2022-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CANADA RADIOFUSAO
LTDA - ME, CNPJ 04.626.744/0001-77, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de Neves Paulista/SP.
Nº 15.945 - Processo nº 53500.332249/2022-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO DE APOIO
INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO, CNPJ 66.991.647/0001-30, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Carlos/SP.
Nº 15.946 - Processo nº 53500.332599/2022-97.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TAMANDARE LTDA,
CNPJ 10.803.484/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda
Média, na localidade de Recife/PE.
Nº 15.948 - Processo nº 53500.331624/2022-15.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS TV SANTA CRUZ
LTDA,
CNPJ 90.705.690/0001-77,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barros Cassal/RS.
Nº 15.949 - Processo nº 53500.331631/2022-17.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Taió/SC.
Nº 15.950 - Processo nº 53500.331627/2022-59.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA,
CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ituporanga/SC.
Nº 15.951 - Processo nº 53500.331630/2022-72.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guabiruba/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.491 - Processo nº 53500.336737/2022-15.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 01/12/2022, a autorização outorgada
à NETJAT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.250.433/0001-59, por meio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 16.496 - Processo nº 53500.336713/2022-58.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 01/12/2022, a autorização outorgada
à AZRB SERVIÇOS DE COMUNICACAO, MULTIMIDIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA,
CNPJ nº 23.496.324/0001-68, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.499 - Processo nº 53500.330146/2022-26.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 07/11/2022, a autorização outorgada
à FRANCISCO NICOLAS FUENTES ESPINOSA TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 24.890.176/0001-
24, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.433 - Processo nº 53500.333897/2022-02.
Expede autorização à TK. NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
23.886.608/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.448 - Processo nº 53500.337020/2022-82.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 01/12/2022, a autorização outorgada a
CENTER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 05.012.742/0001-50, por intermédio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.449 - Processo nº 53500.337023/2022-16.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 01/12/2022, a autorização outorgada a
STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 05.539.629/0001-28, por intermédio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.450 - Processo nº 53500.337025/2022-13.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 01/12/2022, a autorização outorgada a
CONEXAO SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A., CNPJ/MF nº 16.753.142/0001-60,
por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.463 - Processo nº 53500.330189/2022-10.
Expede autorização à GLAUCO ASSUNCAO DO NASCIMENTO, CNPJ/MF nº
32.925.222/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.464 - Processo nº 53500.336526/2022-74.
Expede autorização à FULLNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.903.836/0001-
05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.888, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n°
7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60314.000181/2022-86, resolve:
Art.1° O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos de Defesa - PRODE, constantes na tabela abaixo:
38a Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº DE ORDEM
PRODE
NOME EMPRESARIAL/CNPJ
.
1.
ALBUMINA HUMANA HEMOBRÁS
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
07.607.851/0001-46
.
2.
FATOR VIII DE COAGULAÇÃO HEMOBRÁS
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
07.607.851/0001-46
.
3.
FATOR IX DE COAGULAÇÃO HEMOBRÁS
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
07.607.851/0001-46
.
4.
HEMO-8R
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
07.607.851/0001-46
.
5.
IMUNOGLOBULINA HUMANA HEMOBRÁS
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
07.607.851/0001-46
.
6.
KIT SAÚDE MILITAR COLETIVO 1
PFM MEDICAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
37.608.087/0001-94
.
7.
KIT SAÚDE MILITAR COLETIVO 2
PFM MEDICAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
37.608.087/0001-94
.
8.
KIT SAÚDE MILITAR INDIVIDUAL
PFM MEDICAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
37.608.087/0001-94
.
9.
MÓDULO
DE
SAÚDE
OPERACIONAL
TRANSPORTÁVEL
DE
MONTAGEM/DESMONTAGEM RÁPIDA (INFLATABLE TENTS®)
PFM MEDICAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
37.608.087/0001-94
.
10.
SISTEMA HOSPITALAR MODULAR PRÉ-FABRICADO (PREFABRICATED MODULAR
SYSTEMS®)
PFM MEDICAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
37.608.087/0001-94
. 11.
MACA TÁTICA DE RESGATE
SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
85.255.743/0001-65
. 12.
TORNIQUETE
SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
85.255.743/0001-65
. 13.
CAMUFLAGEM MULTISPECTRAL XIELD STEALTH
TOVIESUR QUÍMICA LTDA
35.490.621/0001-85
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA