DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120700077
77
Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
105 - Processo nº: 16366.720766/2013-28 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
106 - Processo nº: 13909.720031/2014-11 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
107 - Processo nº: 13909.720032/2014-57 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13909.720164/2013-06 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13909.720165/2013-42 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13909.720227/2013-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13909.720228/2013-61 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
112 - Processo nº: 16366.720776/2013-63 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 16366.720768/2013-17 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 16366.000582/2010-03 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 16366.000581/2010-51 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16366.000580/2010-14 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16366.000576/2010-48 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 16366.000296/2010-30 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 16366.000295/2010-95 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13909.720125/2013-09 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WALKER ARAUJO
127 - Processo nº: 19679.013164/2004-94 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 19679.006853/2005-23 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16349.000047/2009-19 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10880.720431/2010-61 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 19679.005116/2005-11 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 12585.720139/2011-90 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 12585.720138/2011-45 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 12585.720137/2011-09 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 12585.720136/2011-56 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 12585.720135/2011-10 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 12585.720235/2011-38 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 12585.720239/2011-16 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 12585.720240/2011-41 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 12585.720237/2011-27 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 12585.720238/2011-71 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 12585.720236/2011-82 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 16349.000056/2009-18 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 19 a 21/12/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10920.900028/2015-13
2 e 3
.
4
10920.900029/2015-50
5 a 10
.
11
11080.729634/2018-59
12 a 17
.
18
11080.732816/2017-26
19
.
29
11128.007014/2009-81
30 a 32
.
55
10935.901736/2016-85
56 a 72
.
74
10380.907907/2018-65
75 a 77
.
79
13839.900011/2011-41
80 a 88
.
101
11080.903672/2017-07
102 a 104
.
105
11080.737542/2018-42
106 a 108
.
110
11070.902607/2013-41
111 a 116
.
128
10611.720641/2013-72
129 e 130
.
131
10640.722893/2012-16
132 a 135
.
148
10665.900116/2014-94
149 a 159
.
170
11128.006932/2010-26
171 a 175
.
179
10480.722684/2010-82
180 e 181
.
183
13603.901840/2017-09
184 a 187
.
188
13603.902864/2013-43
189 a 191
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
1 - Processo nº: 10920.900028/2015-13 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
2 - Processo nº: 10920.720600/2015-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.900030/2015-84 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
4 - Processo nº: 10920.900029/2015-50 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
5 - Processo nº: 10920.900031/2015-29 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.900032/2015-73 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.900033/2015-18 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.900034/2015-62 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.900035/2015-15 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.900036/2015-51 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
11 - Processo nº: 11080.729634/2018-59 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
12 - Processo nº: 11080.729814/2018-31 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.729663/2018-11 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.729730/2018-05 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.729666/2018-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18220.726204/2020-05 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18220.726205/2020-41 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
18 - Processo nº: 11080.732816/2017-26 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
19 - Processo nº: 11080.729802/2018-14 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
20 - Processo nº: 10920.720817/2013-01 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.721145/2015-12 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.907351/2012-67 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.907352/2012-10 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.907354/2012-09 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.907355/2012-45 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.907361/2012-01 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11020.731530/2019-08 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.732843/2017-07 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
29 - Processo nº: 11128.007014/2009-81 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
30 - Processo nº: 11128.007022/2009-27 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.007625/2009-29 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.007913/2009-83 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
33 - Processo nº: 11128.004380/2010-11 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10909.006418/2008-16 - Recorrente: ATLAS MARITIME LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10921.000134/2010-72 - Recorrente: ATLAS MARITIME LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10921.000337/2009-25 - Recorrente: ATLAS MARITIME LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10814.020346/2007-98 - Recorrente: LAN AIRLINES S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Fechar