DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 10
DATA DE ADMISSÃO
No formato DD/MM/AAAA
. 11
REGIME DE REVEZAMENTO
Regime de Revezamento de Trabalho, para trabalhos em turnos ou escala, especificando tempo trabalhado e tempo de descanso, com
até quinze caracteres alfanuméricos.
.
Exemplo: 24 x 72 horas; 14 x 21 dias; 2 x 1 meses. Se inexistente, preencher com NA - Não Aplicável.
. 12
CAT REGISTRADA
Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do art. 22 da
Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 da CLT, do art. 336 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, do item 7.4.8, alínea "a",
da NR-07 do MTP e dos itens 4.3 e 6.1 do Anexo 13-A da NR-15 do MTP, disciplinado pela Portaria MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova
o Manual de Instruções para Preenchimento da CAT.
. 12.1
DATA DO REGISTRO
No formato DD/MM/AAAA.
. 12.2
NÚMERO DA CAT
Com treze caracteres numéricos, com formato XXXXXXXXXX-X/XX.
Os dois últimos caracteres correspondem a um número sequencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, CNPJ e data do
acidente.
. 13
LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO
Informações sobre o histórico de lotação e atribuições do trabalhador, por período.
A alteração de qualquer um dos campos - 13.2 a 13.7 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período,
repetindo as informações que não foram alteradas.
. 13.1
PERÍODO
Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA.
No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período não deverá ser preenchida.
. 13.2
C N P J / C E I / C A E P F/ C N O
Local onde efetivamente o trabalhador exerce suas atividades. Deverá ser informado o CNPJ do estabelecimento de lotação do
trabalhador ou da empresa tomadora de serviços, no formato XXXXXXXX/XXXX-XX ou Matrícula CEI da obra ou do estabelecimento que
não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ou o Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF), no formato
XXX.XXX.XXX/XXX-XX ou o Cadastro Nacional de Obras (CNO) do empregador no formato XX.XXX.XXXXX/XX.
. 13.3
SETOR
Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais, com até quinze
caracteres alfanuméricos.
. 13.4
CARGO
Cargo do trabalhador, constante na CTPS, se empregado ou trabalhador avulso, ou constante no Recibo de Produção e Livro de
Matrícula, se cooperado, com até trinta caracteres alfanuméricos.
. 13.5
F U N Ç ÃO
Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador tenha atribuição de comando, chefia, coordenação,
supervisão ou gerência. Quando inexistente a função, preencher com NA - Não Aplicável, com até trinta caracteres alfanuméricos.
. 13.6
CBO
Classificação Brasileira de Ocupação - CBO vigente à época, com seis caracteres numéricos:
1 - No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com cinco caracteres.
2 - No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a família do CBO com quatro caracteres, completando com "0" (zero)
a primeira posição.
A tabela de CBO pode ser consultada na internet, no site http://cbo.maisemprego.mte.gov.br/cbosite/pages/home.jsf
OBS.: Após a alteração da GFIP, somente será aceita a CBO completa, com seis caracteres numéricos, conforme a nova tabela CBO relativa
a 2002.
. 13.7
CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DA
GFIP
Código Ocorrência da GFIP para o trabalhador, com dois caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP.
. 14
PROFISSIOGRAFIA
Informações sobre a profissiografia do trabalhador, por período.
A alteração do campo 14.2 implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período.
. 14.1
PERÍODO
Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último
período não deverá ser preenchida.
. 14.2
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete, com até
quatrocentos caracteres alfanuméricos.
As atividades deverão ser descritas com exatidão e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal.
. REGISTROS AMBIENTAIS
. 15
EXPOSIÇÃO
A FATORES
DE
R I S CO S
Informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais, por período, ainda que estejam neutralizados, atenuados
ou exista proteção eficaz.
Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos. A alteração de qualquer um dos campos
- 15.2 a 15.8 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período, repetindo as informações que não foram
alteradas.
OBS.: Após a implantação da migração dos dados do PPP em meio magnético pela Previdência Social, as informações relativas aos fatores
de riscos ergonômicos e mecânicos passarão a ser obrigatórias.
. 15.1
PERÍODO
Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último
período não deverá ser preenchida.
. 15.2
TIPO
F - Físico; Q - Químico; B - Biológico; E
-Ergonômico/Psicossocial, M - Mecânico/de Acidente, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, em "Doenças Relacionadas
ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde", de 2001.
A indicação do Tipo "E" e "M" é facultativa.
O que determina a associação de agentes é a superposição de períodos com fatores de risco diferentes.
. 15.3
FATOR DE RISCO
Descrição do fator de risco, com até quarenta caracteres alfanuméricos.
Em se tratando do Tipo "Q", deverá ser informado o nome da substância ativa, não sendo aceitas citações de nomes comerciais.
. 15.4
INTENSIDADE 
/
CO N C E N T R AÇ ÃO
Intensidade ou Concentração, dependendo do tipo de agente, com até quinze caracteres alfanuméricos.
Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA - Não Aplicável.
. 15.5
TÉCNICA UTILIZADA
Técnica utilizada para apuração do item 15.4, com até quarenta caracteres alfanuméricos.
Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA - Não Aplicável.
. 15.6
EPC EFICAZ (S/N)
S - Sim; N - Não, considerando se houve ou não a eliminação ou a neutralização, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5,
asseguradas as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante e respectivo plano
de manutenção.
. 15.7
EPI EFICAZ (S/N)
S - Sim; N - Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto
na NR-06 do MTP, assegurada a observância*:
. 15.8
C.A. EPI
Número do Certificado de Aprovação do MTP para o Equipamento de Proteção Individual referido no campo 154.7, com cinco caracteres
numéricos.
Caso não seja utilizado EPI, preencher com NA - Não Aplicável.
. 15.9
ATENDIMENTO 
AOS
REQUISITOS DAS NR-06 E NR-
01
DO 
MTP
PELOS
EPI
I N FO R M A D O S
Observação do disposto na NR-06 do MTP, assegurada a observância*:
. 16
RESPONSÁVEL 
PELOS
REGISTROS AMBIENTAIS
Informações sobre os responsáveis pelos registros ambientais, por período.
. 16.1
PERÍODO
Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, sem alteração do responsável,
a data de fim do último período não deverá ser preenchida.
. 16.2
CPF
Número de Cadastro da Pessoa Física com onze caracteres numéricos, no formato XXX.XXX.XXX-XX.
. 16.3
REGISTRO 
CONSELHO 
DE
CLASSE
Número
do
registro
profissional no
Conselho
de
Classe,
com
nove
caracteres
alfanuméricos, no
formato
XXXXXX-X/XX
ou
XXXXXXX/XX.
A parte "-X" corresponde à D - Definitivo ou P - Provisório.
A parte "/XX" deve ser preenchida com a UF, com dois caracteres alfabéticos.
A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda.
. 16.4
NOME 
DO 
PROFISSIONAL
LEGALMENTE HABILITADO
Até quarenta caracteres alfabéticos.
. RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES
. 17
DATA DE EMISSÃO DO PPP
Data em que o PPP é impresso e assinado pelos responsáveis, no formato DD/MM/AAAA .
. 18
REPRESENTANTE 
LEGAL 
DA
E M P R ES A
Informações sobre o Representante Legal da empresa.
. 18.1
NIT 
DO
REPRESENTANTE
L EG A L
NIT do representante legal da empresa com onze caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X.
O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI, sendo que, no caso de CI, pode ser utilizado o número de inscrição no SUS ou na
Previdência Social.
. 18.2
NOME 
DO 
REPRESENTANTE
L EG A L
Até quarenta caracteres alfabéticos.
.
CARIMBO
DA 
EMPRESA
E
ASSINATURA 
DO
REPRESENTANTE LEGAL
Carimbo da empresa e assinatura, física ou eletrônica, do Representante Legal.
. O B S E R V AÇÕ ES
. Devem ser incluídas neste campo informações necessárias à análise do PPP, bem como facilitadoras do requerimento do benefício, como por exemplo: esclarecimento sobre
alteração de razão social da empresa, no caso de sucessora ou indicador de empresa pertencente a grupo econômico.
. OBS.: É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.
* 1. da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR-01 do MTP (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e
utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC, ou ainda em
caráter complementar ou emergencial);
2. das condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante, ajustada às condições de campo;
3. do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTP;
4. da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, devendo esta ser comprovada mediante recibo; e
5. dos meios de higienização.

                            

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