DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CEP:
. Posição geográfica:
(Latitude / Longitude em graus decimais)
. Descrição Sintética do Imóvel:
(Descrição do bem de forma a caracterizá-lo . Ex.: O bem avaliando trata-se de apartamento inserido em imóvel multifamiliar composto por edifício de
seis pavimentos dotado de guarita, elevador, garagem privativa, interfone e jardim paisagístico. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação Na
área externa, o edifício possui uma idade aparente de 30 anos com estimativa de vida útil de 65 anos...etc.)
. CARACTERÍSTICAS DO TERRENO E DA REGIÃO
. Índice fiscal:
(Solicitar ao município no qual o imóvel é situado)
. Fo r m a t o :
(Ex: Retangular, trapezoidal...)
. Dimensões:
Área Total (m²):
.
Área Total da União (ATU) (m²):
.
Testada Principal (m):
.
Profundidade Equivalente (m):
. Confrontações 
(medidas 
e
confinantes), em metros:
Frente:
.
Fundos:
.
Lado direito:
.
Lado esquerdo:
. Situação:
(Ex: meio de quadra, mais de uma frente, encravado, vila, etc.)
.
.
. Topografia:
Plano ( )
Mesmo 
nível
logradouro ( )
Requer corte
( )
.
Acidentado ( )
Abaixo do logradouro (
)
Requer aterro
( )
.
Inclinado ( )
Acima do Logradouro (
)
Outro ( )
. Superfície:
Ex: seco, brejoso, inundável, etc
. Características
do Logradouro:
Infra-estrutura Urbana
Pavimentação ( )
Iluminação
Pública ( )
.
Rede Pluvial ( )
Passei ( )
.
Rede Elétrica ( )
Guias/Sarjetas
( )
.
Rede de Água ( )
Telefone ( )
.
Rede de Esgoto ( )
TV a Cabo ( )
.
Gás encanado ( )
Outro ( )
.
Serviços 
Públicos
e
Comunitários
Escola ( )
Comércio ( )
.
Posto de Saúde ( )
Rede Bancária
( )
.
Segurança ( )
Área de lazer
( )
.
Transporte coletivo ( )
Coleta de lixo
( )
.
Usos predominantes
Residencial unifamiliar
( )
Comercial ( )
.
Residencial
multifamiliar( )
Industrial ( )
.
Misto ( )
Outro ( )
. Outras
informações:
. CARACTERÍSTICAS DAS BENFEITORIAS
. Descrição
Sintética:
Descrição da benfeitoria de forma a caracterizá-la.
Eventuais observações a seu respeito não feitas
na síntese de avaliação técnica.
. Ed i f i c a ç ã o :
Área coberta padrão (m²):
CUB:
.
Área 
coberta 
de 
padrão
diferente (m²):
Classificação:
.
Área descoberta (m²):
Fo n t e :
.
Área 
equivalente
de
construção (m²):
Data:
.
Área 
privativa 
Principal
(Unidade autônoma) (m²):
. Tipo
Apartamento ( )
Loja ( )
Prédio ( )
.
Garagem ( )
Galpão ( )
Sala
comercial ( )
.
Casa geminada ( )
Casa isolada ( )
Conjunto
comercial ( )
. Divisão interna:
Salas
Copa/Cozinha
Quartos
.
Sanitários
WC/Empregada
Suítes
.
Sacada
Área de Serviço
Quarto
empregada_
. Uso:
Residencial ( )
Comercial ( ) Industrial
( )
Misto ( )
. Estrutura:
Concreto ( )
Metálica ( ) Alvenaria (
)
Madeira ( )
. Cobertura
Laje ( )
Telha de Barro
( )
Fibro-Cimento ( )
Metálica ( )
. Padrão:
Alto ( )
Normal ( ) Baixo ( )
Popular ( )
. Revestimento da
fachada:
Reboco/Pintura ( )
Cerâmico 
(
)
Mármore/Granito ( )
Vidro ( )
. Pisos:
Cimento ( )
Cerâmico 
(
)
Mármore/Granito ( )
Taco/Tábua (
)
. Fo r r o s :
Laje ( )
Madeira ( ) Gesso ( )
PVC ( )
. Esquadrias:
Ferro ( )
Madeira ( ) Alumínio (
)
Vidro ( )
. Tabela 
de
ROSSHEIDECKE -
Estado 
de
conservação:
1 - Novo ( )
1,5 
-
Entre
novo 
e
regular ( )
.
2 - Regular ( )
2,5 
-
Entre
regular 
e
reparos
simples ( )
.
3 - reparo simples ( )
3,5 - Entre
reparos
simples 
e
importantes (
)
.
4 - Reparos importantes ( )
5,0
- Sem
valor ( )
. Idade Aparente:
. Ano do Habite-
se
. Vida Útil:
. Nº 
de
Pavimentos:
. Nº de Vagas de
Garagem:
Cobertas:
.
Descobertas:
. Situação Atual:
Ex: Ocupado, invadido, etc
. Instalações 
e
Eq u i p a m e n t o s :
Quadra de esportes ( )
Playground ( )
Gás Central (
)
.
salão de festas ( )
Elevadores ( )
Subestação (
)
.
Ar condicionado Individual ( ) Ar condicionado central
( )
Escada
Rolante ( )
.
Piscina ( )
Gerador próprio ( )
. Observações:
. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
. (Para realização do trabalho avaliatório, recomenda-se que a
documentação referente ao imóvel a ser avaliado esteja disponível.
Na ausência de tais informações, caberá ao avaliador descrever os
fatores limitantes e ressalvas assumidos pela insuficiência nas
informações, bem como as ressalvas e fatores limitantes)
O profissional avaliador deverá registrar, como pressuposto, que o
mesmo não detém nenhum grau de parentesco com o interessado,
assim como não possui nenhum interesse na transação comercial
envolvendo o bem avaliando
. DIAGNÓSTICO DE MERCADO
. (Vias de regra o diagnóstico de mercado, em atendimento ao
disposto no item 7.7.2 da NBR 14653:1, visa indicar a expectativa do
avaliador em relação ao desempenho do bem avaliando no mercado
no qual está inserido, indicando sua liquidez. A finalização de tal
descritor apontar de forma resumida: liquidez vaixa, média ou alta;
desempenho de mercado recessivo, normal ou aquecido; quantidade
de oferta de bens similares baixa, média ou alta. Caso julgue
necessário, o presenta laudo poderá se valer de anexo quando for
grande o volume de informações)
. MÉTODO PARA IDENTIFICAR O VALOR DO BEM E TRATAMENTO DE
DADOS UTILIZADO
. (Informar a metodologia utilizada, que no caso será a comparativa
de dados de mercado, seguido das complementações que o
avaliador julgar necessárias, tais como descrevendo as técnicas e/ou
softwares utilizados)
. ESTIMATIVA DAS PARCELAS DE TERRENO E BENFEITORIA
. Parcela 
do
terreno:
(Caso
o método
utilizado
não apresente
a
separação do valor global do imóvel em parcela
do terreno e benfeitoria utilizar esse espaço para
estimá-las)
. Parcela 
da
benfeitoria:
Caso
o método
utilizado não
apresente a
separação do valor global do imóvel em parcela
do terreno e benfeitoria utilizar esse espaço para
estimá-las)
. ENCERRAMENTO
. (Além das informações mínimas conforme o item 10.1 da NBR
14653-2, os laudos deverão conter ainda os seguintes anexos:
ANEXO I: Relatório Estatístico - Regressão Linear;
ANEXO II: Croqui de localização do imóvel avaliando;
ANEXO III: Elementos da amostra com a identificação dos dados de
mercado efetivamente utilizados no modelo final;
ANEXO IV: Relatório Fotográfico do Avaliando;
ANEXO V: Documentação do imóvel - Matrícula RGI)
. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
. Responsável:
nome
Assinatura
C R EA / C AU :
ANEXO C
Requisitos a serem observados na análise com vista a homologação de laudo de
avaliação
C.1 INTRODUÇÃO
C.1.1 Trata o
presente anexo dos requisitos a
serem observados na
recomendação técnica que subsidiará o respectivo Superintendente ou autoridade
responsável da Unidade Gestora, quanto à homologação de laudo de avaliação.
C.2 DO ENQUADRAMENTO DO LAUDO
C.2.1 Quando da formulação da recomendação técnica, na mesma deve ser
observado o enquadramento conforme previsto no Art. 12º da presente Instrução
Normativa.
C.3 DA RECOMENDAÇÃO TÉCNICA
C.3.1 A recomendação técnica deverá ser materializada em documento próprio
denominado "Nota Técnica - Homologação de Laudo de Avaliação", o qual deverá analisar,
independentemente da metodologia adotada, os seguintes aspectos:
I - Identificação da pessoa física ou jurídica e/ou seu representante legal que
solicitou o serviço;
II - Objetivo e a finalidade da avaliação;
III - Identificação e a caracterização do bem avaliando;
IV - Verificação da metodologia utilizada e a sua justificativa;
V - Especificação da avaliação quanto à indicação dos graus de fundamentação
e precisão atingidos (quando couber), confirmando-os com a exibição das tabelas previstas
da NBR 14.653, devidamente pontudas em consonância com a metodologia adotada no
laudo;