DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 229
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 22
Ministério da Economia .......................................................................................................... 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 52
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 68
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 68
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 70
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 79
Editais e Avisos........................................................................................................................ 80
................................... Esta edição é composta de 84 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR do cargo de Secretário Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, a partir de 1º de dezembro de 2022.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DECRETOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º,
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve:
N O M EA R
FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2027, na vaga
decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida
Carvalho.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Bruno
Eustáquio 
Ferreira
Castro
de
Carvalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º,
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve:
N O M EA R
a partir de 19 de fevereiro de 2023, LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de
2028, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Bruno
Eustáquio 
Ferreira
Castro
de
Carvalho
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA do cargo de Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES, para exercer o cargo de Secretário Especial de
Cultura do Ministério do Turismo, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08026.000944/2022-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 12 de dezembro de 2022, a ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES no cargo de Juíza do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.331 - D ES I G N A R
LEYLANE MARIA DA SILVA, para exercer a função de Diretora de Auditoria de Políticas
Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-
Geral da União, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.332 - EXONERAR, a pedido,
LUIZ CARLOS MIYADAIRA RIBEIRO JUNIOR do cargo de Diretor do Departamento de Canais
e
Identidade Digital
da
Secretaria de
Governo Digital
da
Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, código DAS 101.5,
a partir de 5 de dezembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.333 - EXONERAR, a pedido,
ROBERTO GLAYDSON FERREIRA LEITE do cargo de Diretor de Ensino e Pesquisa da
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código CCE 1.15, a partir de 8 de novembro de 2022.
Nº 1.334 - EXONERAR
RODRIGO DE SOUSA ALVES do cargo de Diretor de Administração e Gestão da Fundação
Nacional do Índio - FUNAI, código CCE 1.15, a partir de 5 de dezembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 934, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
ao Servidor MARCUS VINÍCIUS ANTUNES LIBERATO, a Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Intermediário,
na Coordenação-Geral de Tecnologia da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
MARIO FERNANDES