DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA Nº 935, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NELI DA COSTA SERAFIM GONÇALVES para exercer o Encargo de Substituta eventual no
Cargo de Coordenadora, Código CCE 1.10, na Coordenação de Gestão do Acervo e
Relacionamento da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa
Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do Titular e na vacância do Cargo, ficando revogada a Portaria nº
844, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2022.
MARIO FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 8 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em
9 de novembro de 2022, Edição 212, Seção 2, em sua página 1, referente ao Afastamento do
País do Servidor VALMIR MORAES DA SILVA, onde se lê: "... em Agenda Internacional a
realizar-se em Sharm el-Sheikh/Egito, no período de 14 a 19 de novembro de 2022 ...", leia-
se: "... em Agenda Internacional a realizar-se em Sharm el-Sheikh/Egito, no período de 14 a 18
de novembro de 2022, e em Lisboa/Portugal, no período de 18 a 19 de novembro de 2022
...", mantidas as demais condições. Processo nº 00200.003404/2022-12.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 907, de 16 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2022, Edição 216, Seção 2, em sua página 1, que
trata da designação de JULIANA CAMPOS CÂMARA RIBEIRO, onde se lê: "... da
Secretaria-Geral da Presidência da República", leia-se: "... da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa."
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 56, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS
215, Bloco "G", apartamento 403, em Brasília - DF, outorgado ao senhor CARLOS ALBERTO
DA SILVA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 39, de 24 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União no dia 25 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 405, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, combinado
com o art. 13, § 1º, da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, o art. 2º, inciso II, do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o art. 28, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em estrito cumprimento provisório do acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, nos autos da Apelação Cível nº 0811372-26.2019.4.05.8000,
considerando o que consta do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0812321-
45.2022.4.05.8000, perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, e o que consta nos
Processos Administrativos nº 00423.002656/2022-18 e nº 00400.002427/2022-53, resolve:
Art. 1º Reintegrar, sub judice, ANNA AMÉLIA LISBOA MARTINS RAPOSO DA
CÂMARA, CPF nº ***.514.***-**, ao cargo de Advogado da União, Categoria Especial, do
Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros
estabelecidos pela decisão judicial serão pagos mediante a sistemática de precatórios, nos
termos do art. 100 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.161, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos
termos da Portaria MP nº 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União
de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição nº 179, Seção 1, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria SGA/AGU nº 1.867, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de
2022, Seção 2, página 1, do candidato relacionado no anexo I desta portaria.
Art. 2º Nomear para os cargos efetivos de Administrador e de Analista Técnico Administrativo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 1
- AGU, de 2 de outubro de 2018, os candidatos correlacionados no anexo II.
Art. 3º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
ANEXO I
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓ D I G O
DA VAGA
. ANALISTA TÉCNICO
A D M I N I S T R AT I V O
26º
BRUNO PINTO
F E R N A N D ES
***890.257**
AMPLA
Corregedoria-Geral da
Advocacia da União (CGAU)
Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União (CGAU)
886871
ANEXO II
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓ D I G O
DA VAGA
. ADMINISTRADOR
68º
JESSICA PAZETA
G O M ES
***464.146**
AMPLA
Secretaria-Geral de
Administração (SGA)
Coordenação-Geral de
Modernização Administrativa/SGA
795101
. ANALISTA TÉCNICO
A D M I N I S T R AT I V O
29º
EMANNUEL HENRICH
REICHERT
***131.450**
AMPLA
Corregedoria-Geral da
Advocacia da União (CGAU)
Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União (CGAU)
886871
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.169, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00549.000659/2022-92, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO ALEXANDRE MACENA FERREIRA, matrícula Siape nº 2665984, Administrador,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21014997),
da Unidade Estadual de Administração em Roraima, da Superintendência Regional de
Administração 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.174, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00438.000047/2022-57, resolve:
N O M EA R
NÚBIA KÊNIA CARNEIRO SILVA, matrícula Siape nº 2279625, Administradora - AS II, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03
(21014981), da Unidade Estadual de Administração em Tocantins, da Superintendência
Regional de Administração 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI