DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 229
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................................................................................................................................................................................... 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................................................................................................................................................................................... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ........................................................................................................................................................................................................................................ 13
Ministério das Comunicações.................................................................................................................................................................................................................................................................... 16
Ministério da Defesa.................................................................................................................................................................................................................................................................................. 23
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................................................................................................................................................................................. 43
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 51
Ministério da Educação.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 62
Ministério da Infraestrutura .................................................................................................................................................................................................................................................................... 128
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................................................................................................................................................................................. 135
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................................................................................................................................................................................. 144
Ministério de Minas e Energia................................................................................................................................................................................................................................................................ 157
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.................................................................................................................................................................................................................. 163
Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................................................................................................................................................................................... 164
Ministério da Saúde................................................................................................................................................................................................................................................................................. 165
Ministério do Trabalho e Previdência..................................................................................................................................................................................................................................................... 176
Ministério do Turismo.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 184
Banco Central do Brasil ........................................................................................................................................................................................................................................................................... 186
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................................................................................................................................................................................... 188
Ministério Público da União.................................................................................................................................................................................................................................................................... 188
Tribunal de Contas da União .................................................................................................................................................................................................................................................................. 191
Defensoria Pública da União ................................................................................................................................................................................................................................................................... 191
Poder Legislativo ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 192
Poder Judiciário ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 192
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................................................................................................................................................................ 204
Ineditoriais ................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 224
........................................................................................................... Esta edição é composta de 372 páginas...........................................................................................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 6/12/2022 a
edição extra nº 228-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 40/2018.
Nº Processo: 00140.000471/2018-51.
Dispensa.
Nº
85/2018.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL
DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, bem como alteração das cláusulas segunda, sexta e
oitava do contrato original.. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 135.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do Advogado-Geral da União,
tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da
Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União de 6 de
agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº
1.995, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, de
12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção
1, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve deferir os
pedidos dos candidatos relacionados no anexo deste ato, que solicitaram desistência no referido concurso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.002068/2022-01.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado:
16.698.131/0001-24 -
SUPRITECH SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, asseio e
conservação, para as unidades da AGU no Estado do Maranhão.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 249.820,32. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00405027183202271 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento com
acesso on-line de assinatura para 10 Normas Técnicas Brasileiras ABNT (NBR) e MERCOSUL
(AMN) conforme PB e proposta. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da AGU.
Declaração de Inexigibilidade em 02/12/2022. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GARCIA .
Coordenador. Ratificação em 02/12/2022. RODRIGO JORG PFEILSTICKER. Superintendente
Regional de Administração 1ª Região. Valor Global: R$ 718,00. CNPJ CONTRATADA :
33.402.892/0001-06 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
(SIDEC - 06/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00592.000249/2021-35.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª
REGIÃO. Contratado: 07.319.323/0001-91 - PANTANAL-VEÍCULOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é alterar a Cláusula Décima Primeira do Contrato, para inclusão das
regras para que a contratada possa caucionar ou utilizar o termo de contrato para qualquer
operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução
Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020. Vigência: 05/12/2022 a 02/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.913.231,85. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 65/2007.
Nº Processo: 00421.000879/2007-13.
Dispensa. Nº 157/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 01.161.111/0001-42 - MONTE BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de 12 (doze) meses e supressão de área de
788,40m2 para 657, 00m2, a partir de 01/02/2023, correspondendo a redução de -16,67% do
valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 278.617,34. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
ANEXO
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO CONCURSO
P Ú B L I CO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓDIGO 
DA
V AG A
.
ADMINISTRADOR
66º
JULIANA KULPA FEIJÓ
***461.729**
AMPLA
Secretaria-Geral de Administração
(SGA)
Coordenação-Geral 
de 
Modernização
Administrativa/SGA
795101
.
ADMINISTRADOR
67º
MARCELO DE LIMA SILVA
***196.857**
AMPLA
Secretaria-Geral de Administração
(SGA)
Coordenação-Geral 
de 
Modernização
Administrativa/SGA
795101
. ANALISTA 
TÉCNICO
A D M I N I S T R AT I V O
28º
LUCAS 
CARVALHO 
GIANGIARULO
ROCHA DE AGUIAR
***768.427**
AMPLA
Corregedoria-Geral da
Advocacia
da União (CGAU)
Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia
da União (CGAU)
886871