DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
PROCESSOS Nº 21036.002513/2021-51
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: JAILTON DA
SILVA RODRIGUES EIRELI, CNPJ nº
13.044.861/0002-02, localizado na Rod. BR 407, nº 586, Jardim São Paulo - CEP: 56.314-520
- Petrolina/PE.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
ou na
SFA mais
próxima, para
tomar conhecimento
do Auto
de Infração
nº
038/2953/PE/2022, datado de 30/08/2022, referente à Intimação nº PE/2953/02/2022,
processo nº 21036.002513/2021-51, que trata sobre a apresentação ao MAPA de
comprovante de entrega, ao laboratório do ITEP, da amostra de manga exportada pela
AGRIFRUIT BRASIL, coletada na ITAPUAN EXPORT, no dia 09/11/2021, conforme Auto de
Coleta de Amostra nº PE/2953/65/2021.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE ou na SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130028 - SFA/SE/MAPA
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. FED. DE AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A.
Objeto: Contratação dos serviços de telefonia fixa comutada.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
Valor Total: R$ 3.073,95.
Data de Assinatura: 29/11/2022.
Nº do Processo: 21054.000781/2022-09
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 130028 - SFA/SE/MAPA
Nº Processo: 21054.000781/2022-09.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação dos serviços
de telefonia fixa comutada.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 3.073,95. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
925971/2022,
Nº Processo:
21000025375202276,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
INSTITUTO TERRA E TRABALHO CNPJ nº 00441932000170, Objeto: Promover o
mapeamento, diagnóstico e a capacitação/qualificação de unidades produtivas, visando o
melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite, com a
inseminação de bovinos., Valor Total: R$ 1.530.000,00, Valor de Contrapartida: R$
30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000073, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES:
205794, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2025,
Data de Assinatura: 02/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº
528.909.531-49, Convenente: VINICIUS RAMOS DA CRUZ CPF nº 079.072.946-65.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21012.006960/2022-38
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2022, que entre si celebram a
União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-
MAPA,
através da
Secretaria
de Defesa
Agropecuária
-SDA
- CNPJ
nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Guarabira/PB - CNPJ nº
08.785.479/0001-20.
Objeto: a
mútua
conjugação
de esforços
entre
os
partícipes, na unidade geográfica básica domunicípio de Guarabira/PB, para
aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalhoem anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros
entre
os
partícipes
para a
execução
do
presente
Acordo
de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto
acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir
da publicação no Diário Oficial
da União,podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Márcio Rezende Evaristo Carlos, CPF/MF nº ....155....-68 - Secretário
de Defesa Agropecuária, Substituto, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Marcus Diogo de Lima - CPF/MF n° 421.367.684-68. Prefeito
do município de Guarabira/PB.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 4/2022 - UASG 130058 -
L F DA - M G / S DA / M A P A
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 21181.000580/2018-61.
Pregão. Nº 22/2019. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Credor: 05.208.211/0001-38 - IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA .
Objeto: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM QUE O DEVEDOR, por meio do
presente Termo, reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no
montante total de R$ 32.053,44 (trinta e dois mil e cinquenta e três reais e quarenta e
quatro centavos), proveniente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
2021/2022 de nº MG001050/2022, compreendendo o período de 01/11/2021 a
03/01/2022.. Data de Assinatura: 02/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 4/2022 - UASG 130058 -
L F DA - M G / S DA / M A P A
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 21181.000580/2018-61.
Pregão. Nº 22/2019. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Credor: 05.208.211/0001-38 - IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA .
Objeto: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM QUE O DEVEDOR, por meio do
presente Termo, reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no
montante total de R$ 32.053,44 (trinta e dois mil e cinquenta e três reais e quarenta e
quatro centavos), proveniente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
2021/2022 de nº MG001050/2022, compreendendo o período de 01/11/2021 a
03/01/2022.. Data de Assinatura: 02/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 4/2022 - UASG 130058 -
L F DA - M G / S DA / M A P A
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 21181.000580/2018-61.
Pregão. Nº 22/2019. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Credor: 05.208.211/0001-38 - IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA .
Objeto: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM QUE O DEVEDOR, por meio do
presente Termo, reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no
montante total de R$ 32.053,44 (trinta e dois mil e cinquenta e três reais e quarenta e
quatro centavos), proveniente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
2021/2022 de nº MG001050/2022, compreendendo o período de 01/11/2021 a
03/01/2022.. Data de Assinatura: 02/12/2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001392202237 . Objeto: Contratação de serviço de manutenção
preventiva, com reposição de peças, para 01 (uma) leitora de microplacas de ELISA, marca
Tecan, pertencente ao LDDV. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Declaração de Inexigibilidade em 06/12/2022. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe da
Divisão Administrativa do Lfda/mg. Ratificação em 06/12/2022. ANDREA MELO GARCIA DE
OLIVEIRA. Coordenadora do Lfda/mg. Valor Global: R$ 22.713,90. CNPJ CONTRATADA :
07.241.534/0001-59 RCHISTO SOLUCOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS E SERVICOS LABORAT.
(SIDEC - 06/12/2022) 130058-00001-2021NE800049
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 4/2022 - UASG 130058 -
L F DA - M G / S DA / M A P A
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 21181.000580/2018-61.
Pregão. Nº 22/2019. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Credor: 05.208.211/0001-38 - IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA .
Objeto: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM QUE O DEVEDOR, por meio do
presente Termo, reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no
montante total de R$ 32.053,44 (trinta e dois mil e cinquenta e três reais e quarenta e
quatro centavos), proveniente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
2021/2022 de nº MG001050/2022, compreendendo o período de 01/11/2021 a
03/01/2022.. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 4/2022 - UASG 130058 -
L F DA - M G / S DA / M A P A
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 21181.000580/2018-61.
Pregão. Nº 22/2019. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Credor: 05.208.211/0001-38 - IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA .
Objeto: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM QUE O DEVEDOR, por meio do
presente Termo, reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no
montante total de R$ 32.053,44 (trinta e dois mil e cinquenta e três reais e quarenta e
quatro centavos), proveniente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
2021/2022 de nº MG001050/2022, compreendendo o período de 01/11/2021 a
03/01/2022.. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico SRP nº 51/2022, cujo objeto é a Aquisição de itens consumíveis das
categorias "Pilhas, baterias, material de expediente, embalagens e material de
copa e cozinha, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-
se vencedora do
certame a empresa: 34.021.009/0001-09
- ADESTACK
AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA, Item 6, no valor total de R$ 767,40.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
Pregoeiro