DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.094553/2012-13 no qual o Município de BACABAL/MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00939/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022.
SIGNATÁRIO: EDVAN BRANDÃO DE FARIAS, Prefeito Municipal de BACABAL/MA - CPF nº
750.522.293-72
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 23/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Primeiro Termo de Doação nº 36/2022 ,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 
e 
a 
CENTRO 
DE 
RESSOCIALIZAÇÃO 
LAR 
DA 
PAZ, 
CNPJ:
07.517.836/0001-07. Processo: 71000.015032/2022-71. Objeto: consiste na transferência
do direito de propriedade do veículo TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa: NNU7757, UF: CE,
Município: Chorozinho, Ano fabricação: 2009, Ano modelo: 2009, Cor: PRETA, Chassi:
8AJFZ29G896088848, Motor: 1KD7834798, RENAVAM: 00172788447, no valor de R$
115.096,00 (cento e quinze mil noventa e seis reais). Data de Assinatura do Termo de
Doação: 13/05/2022. Signatários: DOADOR - CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF: 039.111.976-
16 - Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social; DONATÁRIA -
CLAUDEIR FERREIRA ZANHOLO, CPF: 518.884.671-34 - Representante Legal. Publicado no
DOU 16/05/2022, Seção 3, página 09.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 931376/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 931376/2022, Nº Processo: 71000.012474/2022-66,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
INSTITUTO SOCIOLÓGICO DE MATO GROSSO CNPJ nº 06.093.260/0001-35, Objeto:
Ampliação das ações de conscientização dos jovens por meio de palestras e apresentações
culturais e por meio do custeio de material educativo sobre os malefícios decorrentes do
uso de álcool e drogas. Valor Total: R$ 431.636,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 431.636,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE001245, Valor: R$31.363,00, Fonte Recurso: 153, PTRES: 212642, ND: 33.50.41,
2022NE001246 valor: R$ 400.000,00, Fonte Recurso: 188, PTRES: 212642, ND: 33.50.41.
Vigência: 06/12/2022 a
06/12/2023, Data de Assinatura:
06/12/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: HELIO DA
SILVA CPF nº ***. 125.406-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 927989/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 927989/2022, Nº Processo: 71000.012341/2022-90,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO. CNPJ nº 11.938.762/0001-50, Objeto: Aquisição de um veículo e
um mini trator, além de energia elétrica para as atividades voltadas ao cuidado e á reinserção
social de pessoas dependentes químicas". Valor Total: R$ 121.231,99, Valor de contrapartida
R$ 1.231,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 120.000,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000837, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212472,
Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41, Num Empenho: 2022NE000835, Valor: R$ 15.559,00, PTRES:
212472, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41, Num Empenho: 2022NE000836, Valor: R$ 4.441,00,
PTRES: 212472, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023, Data de
Assinatura: 05/12/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
***.496.788-**, Convenente: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS CPF nº ***. 474.627-
**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 934333/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 934333/2022. Oriundo do Edital de Chamamento Público nº
02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.029228/2022-43, Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA
GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA. CNPJ nº 48.555.775/0001-50 Objeto: Ampliar e fomentar as
atividades midiáticas e eventos de prevenção ao uso de drogas licitas ou ilícitas da Fazenda da
Esperança em nível nacional. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE001343, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41.
Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023, Data de Assinatura: 06/12/2022, Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES CPF
nº ***.088.335-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo - Terceiro Termo Aditivo de Vigência do Convênio
Nº 890789/2019 - Processo: 71000.021231/2019-13, publicado no D.O.U Nº 228 de
06/12/2022, Seção 3, página 10, onde se lê: "Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2022". LEIA-SE:
"Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2023".
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 25/2019. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED
Nº 25/2019. Vigência: 10/12/2019 a 10/03/2023. Data de Assinatura: 05/12/2022. Signatários:
RONALDO LIMA DOS SANTOS, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR,
CPF: ***.144.13*-**
e
EMMANUEL
ZAGURY TOURINHO,
REITOR
DA
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO 
PARÁ 
- 
UFPA, 
CPF: 
***.515.99*-**. 
Processo:
71000.073000/2019-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 925947/2022, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V,
CNPJ: 10.550.936/0001-40. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI.
Vigência: 07/06/2022 a 06/06/2023. Data de Assinatura: 06/12/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - RONALDO LIMA DOS SANTOS - CPF: 499.144.137-49 - Secretário
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.011862/2022-
20.
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O CLUBE ARRANCA, CNPJ n° 89.128.789/0001-74
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BASKETITO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 42.500,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/09/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, RAFAEL LIMA DOS REIS, Presidente CPF nº
913.421.630-87,
Processo: 71000.054406/2020-11
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A APJ - ASSOCIAÇÃO PARALÍMPICA DE JOINVILLE, CNPJ n°
30.147.157/0001-05
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "EQUIPE DE NATAÇÃO PARALÍMPICA - APJ - ANO I".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 683.430,23
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/10/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, SANDRA TROMM MENDES, Presidente CPF
nº 684.407.409-30,
Processo: 71000.049996/2019-18
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO
AO ESPORTE
E
O AUTOMÓVEL
KART CLUBE
DE
BRUSQUE, CNPJ
n°
00.608.341/0001-44
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "UM DÉCIMO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 135.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/12/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, AKNATON FICAGNA CAMARGO, Presidente
CPF nº 007.825.259-89
Processo: 71000.020884/2021-08
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA, CNPJ
n° 76.673.904/0001-40
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "TEMPORADA INTERNACIONAL DE ESPORTES COLETIVOS DO ISC - ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 526.668,60
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/12/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ANNA MARIA CATHARINA VAN DER KNAAP,
Presidente CPF nº 801.554.189-12
Processo: 71000.046438/2020-34
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O GRUPO DE AMIGOS DEFICIENTES E ESPORTISTAS DE
CAMPINAS, CNPJ n° 03.172.114/0001-07
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GADECAMP, A ESCOLA DA INCLUSÃO ESPORTIVA IV".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 649.246,76
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/12/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, HENRIQUE DANIEL DE MORAIS, Presidente
CPF nº 219.020.988-97
Processo: 71000.034084/2021-66
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS, CNPJ n°
13.282.547/0001-79
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FUTURO NATAÇÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 498.920,66
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/08/2024
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, DIOGO ZOPONE, Presidente CPF nº
357.011.428-76
Processo: 71000.050577/2020-62
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO VALORE, CNPJ n° 11.407.279/0001-49
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CIRCUITO DE CORRIDA E CAMINHADA - 1ª ETAPA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 205.345,13
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/03/2023
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, FÁBIO STEFANI, Presidente CPF nº
041.894.848-81
Processo: 58000.119414/2017-48

                            

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